DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 05/2023, regido pelo Art.23, inciso I, alínea “a” e 1° da Lei
n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n°288/2022 e seus regulamentos FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 200 (Duzentos) dias, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como
condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias, contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR
GLOBAL: R$ 93.690,55 (Noventa e três mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.01.449051.56900.1 - 161697. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2024
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Dieferson Leandro de Souza CONTRATADA - Vinicius Barbosa Pinheiro e TESTEMUNHAS: 1 - LUIZ CARLOS
DO NASCIMENTO VIEIRA 2 - SORAYA ROSANA DE ALMEIDA SILVA, Fortaleza 02 de abril de 2024
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001037988/2024 71 IG 1307459
CONTRATANTE: EEMTI Presidente Geisel - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE - inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0599-52, neste ato
representado pelo Diferson Leandro de Souza CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE CEREALISTA - inscrita no CNPJ
sob o nº 07.759.165/0001-90, representado neste ato pelo Maria do Socorro de Sousa Leite. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de
Aquisição de material de consumo, gêneros de alimentação nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 3574/2024, Termo de Participação nº
02/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação
Eletrônica nº 3574/2024 e Termo de Participação nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta
e cinco) dias contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contado da publicação no D.O.E. VALOR
GLOBAL: R$ 54.183,39 (Cinquenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 - 8835. DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2024
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Diferson Leandro de Souza CONTRATADA - Maria do Socorro de Sousa Leite e TESTEMUNHAS: 1 - LUIZ
CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA 2 - SORAYA ROSANA DE ALMEIDA SILVA, Fortaleza 02 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
PROCESSO Nº: 22001.002085 / 2024-79 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem
executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos
pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Contratada do LOTE I - D
& L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (09.172.237/0001-24) VALOR MENSAL LOTE I: R$ 440.101,43 (Quatrocentos e Quarenta Mil,
Cento e Um Reais e Quarenta e Três Centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 5.281.217,16 (Cinco Milhões, Duzentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e
Dezessete Reais e Dezesseis Centavos) Contratada do LOTE II - D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (09.172.237/0001-24) VALOR
MENSAL LOTE II: R$ 1.697.499,99 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos)
VALOR GLOBAL LOTE II: R$ 20.369.999,99 (Vinte Milhões, Trezentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove
Centavos) Contratada do LOTE III - D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (09.172.237/0001-24) VALOR MENSAL LOTE III: R$
3.835.416,66 (Três Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Seis Centavos) VALOR GLOBAL LOTE III:
R$ 46.024.999,99 (Quarenta e Seis Milhões, Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) Contratada do LOTE
IV - ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) VALOR MENSAL LOTE IV: R$ 461.335,31 (Quatro-
centos e Sessenta e Um Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos) VALOR GLOBAL LOTE IV: R$ 5.536.023,70 (Cinco Milhões,
Quinhentos e Trinta e Seis Mil, Vinte e Três Reais e Setenta Centavos). Contratada do LOTE V - SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
(10.875.066/0001-89) VALOR MENSAL LOTE V: R$ 2.128.712,45 (Dois Milhões, Cento e Vinte e Oito Mil, Setecentos e Doze Reais e Quarenta e Cinco
Centavos) VALOR GLOBAL LOTE V: R$ 25.544.549,40 (Vinte e Cinco Milhões, Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais
e Quarenta Centavos JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
(CNPJ Nº 09.172.237/0001-24) para o LOTE I + LOTE II + LOTE III , situada à Rua: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2902 - Dionísio Torres -CEP.: 60.125-101
- Fortaleza – CE, ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ:11.774.942/0001-43) para o LOTE IV, situada à Rua EDGAR
PINHO FILHO, 360, VILA UNIAO, CEP.:60.410-732 - Fortaleza – CE, e SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA (10.875.066/0001-
89) para o LOTE V, situada à Rua R MUTAMBA, 175, LETRA A, JANGURUSSU, CEP.: 60.865-210- Fortaleza – CE, de acordo com as especificações
constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade
integral aos serviços de mão de obra terceirizada, não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios Pregão Eletrônico n° 20210040
(Viproc n°04910075/2020); Pregão eletrônico n° 20210041 (Viproc n° 04915743/2020); Pregão Eletrônico n° 20210028 (Viproc n° 04910202/2020), Pregão
Eletrônico N° 20230002 (Viproc n° 00309478/2022) e Pregão Eletrônico N° 20230018 (Viproc n° 05517482/2020), atualmente em tramitação na SEDUC,
SEPLAG, PGE, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de
interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às páginas 958-959. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa
D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ Nº 09.172.237/0001-24) para o LOTE I + LOTE II + LOTE III, ATHOS ASSESSORIA
E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ:11.774.942/0001-43) para o LOTE IV, e SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
(10.875.066/0001-89) para o LOTE V por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitada, consoante Justificativa de Escolha do Fornecedor
às páginas 960-961, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para
definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às páginas 962-964 respec-
tivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes
no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: 0,00 ( R$ 102.756.790,24 (Cento e Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis
Mil, Setecentos e Noventa Reais e Vinte e Quatro Centavos).L LOTE I + LOTE II + LOTE III + LOTE IV + LOTE V: ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNDEB: Dotação Funcional Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339
034.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589
22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981
.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1
12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.23
1.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.54192
00000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.3
62.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.
5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 2210002
2.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339
034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603
22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21., Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: Contratada do LOTE I - D
& L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (09.172.237/0001-24) Contratada do LOTE II - D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINIS-
TRATIVO LTDA (09.172.237/0001-24) Contratada do LOTE III - D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (09.172.237/0001-24)
Contratada do LOTE IV - ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) Contratada do LOTE V - SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA (10.875.066/0001-89) DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. RATIFICAÇÃO:
José Iran da Silva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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