DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº119/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais 
e vinte e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 01 de 
abril de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Nº
NOME
01
BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
02
CÁSSIO VASCONCELOS E SILVA
03
FELIPE ARAGÃO CARVALHO
04
MARÍLIA BEZERRA DE FREITAS SILVA
05
PEDRO PAULO ROCHA DE ANDRADE
06
VANESSA DE OLIVEIRA ALVES
07
WILITON SILVA DO NASCIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 033/2023 (publicado no D.O.E. de 07 de março de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) 
faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da 
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário 
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.765061-09
EDUARDA DE MELO FIUZA
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 01 de abril de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
11/2015 (publicado no D.O.E. de 02 DE ABRIL DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 02 de abril de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
20110001 - NUCLEO DE ATENDIMENTO EM AGUA FRIA
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº11/2015
ATO Nº020/2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.438311-3
ELIANA BEZERRA MELO 57971919387
02
06.400440-6
ERBENIA MATOS DE ALMEIDA 27186870880
03
06.794211-3
FABRICIO FERREIRA DA SILVA 32234076854
04
06.481262-6
FARMACIA FP POPULAR N S DE FATIMA LTDA ME
05
06.459999-0
FELIPE DOS SANTOS MAGALHAES 00785201343
06
06.414241-8
FRANCILOURDES GALVINO 30034000372
07
06.449374-1
FRANCISCA ELANIA EVANGELISTA SOUZA 01024316394
08
06.563805-0
FRANCISCA MARLUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA 35624337353
09
06.431636-0
FRANCISCA RIBEIRO DA ROCHA 24792330300
10
06.578196-1
FRANCISCO ALVES FERREIRA 16227980315
11
06.513076-6
FRANCISCO ANTONIO MARIANO DA SILVA 70710511353
12
06.482746-1
FRANCISCO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS 76618021391
13
06.794213-0
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOUSA 03655987390
14
06.717201-6
FRANCISCO DE JESUS BIZERRA 66079608391
15
06.547597-6
FRANCISCO FABIANO LUCAS FERREIRA 65768396349
16
06.536438-4
FRANCISCO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 06164027322
17
06.722302-8
FRANCISCO IRANILSON PAULA GOMES 15579067852
18
06.611742-9
FRANCISCO JACKSON RAMOS DA SILVA 98461974387
19
06.790488-2
FRANCISCO LOPES DINIZ 04140962402
20
06.520448-4
GERARDO RODRIGUES CARNEIRO NETO 61544353391
21
06.475135-0
GILBERTO DA SILVA FERNANDES 35815213349
22
06.471200-1
GILVANETE CARDOSO DA SILVA 01051349370
23
06.704669-0
GISELE FRANCINE DOS SANTOS ME
24
06.535427-3
HELY GUILHERME BARBOSA PAIVA MAGALHAES 31844634353
25
06.597015-2
HERLON MEIRA DE SOUZA LIMA 02150340313
26
06.482921-9
IRANILSON SOUSA PEREIRA 04549401303
27
06.544211-3
ISAAC MENDONCA DE LIMA 07079653304
28
06.463465-5
IVALDO ALVES DE SOUZA 05354237807
29
06.566723-9
IVERLENE FEITOSA VIANA 3625599376
30
06.259214-9
IZABEL CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA 02478415364
31
06.730668-3
J D DE SOUSA FREITAS ME
32
06.594216-7
J G TEIXEIRA ME
33
06.737529-4
JAIRES LEITE MARINHEIRO SILVA 62139854330
34
06.502030-8
JOAO DE ARAUJO MATOS 96623365320
35
06.750934-7
JOAO PAULO ALBUQUERQUE BARBOSA 22558370804
36
06.588315-2
JOAO PAULO CARVALHO CAVALCANTE 61609854349
37
06.531423-9
JOAO PEDRO DIAS LIMA 05432317397
38
06.616961-5
JOSE ARISTON SILVA DE OLIVEIRA 44736134372
39
06.458552-2
JOSE BARBOSA TEODOSIO 06542818316
40
06.569165-2
JOSE HUMBERTO JUSTINO DE FREITAS 40990931315