DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº640/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011014/2024-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período 
de 01/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
ANNDREYA PAULLA MARTINS MILHOMEM LAURENTINO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
REBECA CRUZ DOS SANTOS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº701/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010576/2024-33, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 295/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 06/02/2024 a 08/02/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº701/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
ELIEZER CARNEIRO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
JOSE MAILSON DE MESQUITA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
MANOEL ENELIAS FILHO
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
9.210,00
*** *** ***
PORTARIA Nº703/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida pela Portaria n° 642/2023, de 21/03/2023, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto no 29.704, 
de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 14/02/2024, bem como CESSAR OS 
EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 217/2023, publicada no DOE de 15/02/2023. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°703/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024
Nº
NOME
01
EVELLYN DA SILVA OLIVEIRA
02
EMANUEL MENDES DO NASCIMENTO
03
LAYSLA RAIANE DA SILVA MARTINS DE PAIVA
04
MARIA ISABELLE OLIVEIRA VIEIRA
05
MARIA KAROLINA ALVES DE OLIVEIRA
06
MIGUEL ANGELO NERI SILVEIRA
07
RENAN OLIVEIRA SILVA
08
RIAN OLIVEIRA SILVA
09
THAMIRES BRAZ ALMEIDA
10
THAIS ALMEIDA FARIA
11
WITORIA DAS NEVES RAMOS FURTADO
*** *** ***
PORTARIA Nº734/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo