DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023 – SEMA/MAPFRE
PROCESSO Nº57001.000200/2024-55
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: o art. 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como documentação probatória constante no processo administrativo 
nº 57001.000200/2024-55, nos termos do Art. 190, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: O presente 01º Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 
prazo de vigência ao Contrato nº06/2023, conforme justificativas do gestor às fls. 11 e 18 do processo supra elencado. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: 
Pelo presente 01º Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 01 de abril de 2024, vigorando até 31 de março de 2025. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 06/2023 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 5710
0001.18.541.331.11439.01.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.0
1.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.3
31.11439.06.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.01.5009100000
.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.3
39039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.339039.01.5009100000.0; 57100001.1
8.541.331.11439.14.339039.01.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no 
instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 28 de março 
de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Sérgio Luiz Chinchio Freitas e 
Raphael Aguiar do Nascimento - Representantes da MAPFRE Vida S.A. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em 
Fortaleza-CE, 01 de abril de 2024.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº47/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 
01 de abril de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte
Mês: Março/ 2024
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DINIZ
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000265-1-4
A
34
FRANCISCO ALISSON AUGUSTO DE MIRANDA
ARTICULADOR
 300004-9-8
A
34
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
34/34
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
34
LUIS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
34/34
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0000491X
A
34
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PORTARIA Nº48/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EUGÊNIO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000529-1-4, desta Autarquia, 
a viajar às Cidades de CAXIMBÓ e BURITI -PI., nos dias 02 e 03 de abril co rrente ano, com a finalidade de soltar animais silvestres que estão alojados no 
Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS, em Fortaleza, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 397,43 
(trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 596,14 (quinhentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) , de acordo com 
o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº020/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA 
NATALY FERREIRA SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000009-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de 
Itaiçaba-CE, no período de 08 a 09 de abril de 2024, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais 
e noventa e um centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 03 
de abril de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA 
ROCHA COELHO, ocupante do cargo de Coordenadora, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itaiçaba-CE, no 
período de 08 a 09 de abril de 2024, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário 
de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um 
centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA 
LTDA. OBJETO: O serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web 
e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição da Secretaria das Mulheres, 
inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.421.20229.03.33
9033.01.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA - SECRETARIA DAS 
MULHERES e LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO - RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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