DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do Viproc 
nº 00580789/2002, referente a Pensão Policial Militar, RESOLVE CONCEDER a ANTONIA OLIVEIRA DE MESQUITA SILVA, viúva do ex-Sol-
dado PM RR- FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, falecido no dia 29/07/1997, a percepção da Pensão Policial Militar, correspondente a trinta vezes a 
contribuição, a partir de 29/07/1997, no valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais) mensais, de acordo com os Arts. 1º, § único e 7º, nº 1, da Lei nº 
10.972/1984, c/c o Art. 104, da Lei nº 11.167/1986.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$: 
Antonia Oliveira de Mesquita Silva
Cônjuge (Nascimento em 12/04/1934)
443.069.033-20
174,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 04695034/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro 
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 
77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ AIRTON BEZERRA, CPF nº 024.391.403-25, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, 
matrícula nº 084675-1-X, com óbito em 02/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 690,82 (seiscentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), calculado 
com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 02/05/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 19/07/2021.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA PAULA RODRIGUES BEZERRA
CÔNJUGE
720.423.033-72
690,82
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 09281248/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro 
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, 
da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Moreira de Sampaio, CPF nº 169.710.513-00, 
aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Hidráulicas, onde percebia proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 
790093-1-8, com óbito em 05/09/2021, pensão mensal no valor de R$ 823,87 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), calculado com base 
nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 05/09/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por 
dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no DOE publicado em 16/12/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Rosa Sousa Sampaio
Cônjuge
088.290.803-06
823,87
Art. 77, §2º, V, c, 6
Para o benefício em referência ficam assegurados: I– A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 05961607/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com 
redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Elizabete Bezerra de Brito, 
CPF nº 54362067353, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência K, 
matrícula nº 121962-1-0, com óbito em 28/06/2019, pensão mensal no valor de R$ 5.717,75 (cinco mil, setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), 
calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 28/06/2019, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, 
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/12/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
EDI CARLOS BEZERRA LIMA
CÔNJUGE
71753257387
2.858,87
Temporário por 20 anos (art. 6°, § 5º, II, “e”)
JOÃO PEDRO BEZERRA DE BRITO
FILHO (Nascido em 03/09/2007)
05451210357
1.429,44
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
LUANA CARLA BEZERRA DE BRITO
FILHO (Nascido em 23/11/2004)
05451209340
1.429,44
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 30 de Dezembro de 2022 e publicado no Diário Oficial de 28/02/2023 que concedeu pensão mensal aos 
dependentes da ex-servidora Maria Elizabete Bezerra de Brito, CPF nº 54362067353, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a 
remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência K, matrícula nº 121962-1-0, com óbito em 28/06/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 05104390/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado 
JOSE BEZERRA MAIA, CPF nº 046.987.383-34, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado Do Ceará - PMCE, onde ocupava a graduação de 
SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 018 403-1-2, com óbito em 21/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 4.416,55 (quatro mil, 
quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato que concedeu 
pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/05/2020: