DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
uma pensão mensal ao Sr. CRISTIANO RONALDO CARNEIRO MARIANO, CPF. 114.162.433-80, e Sra. ANNA ISABELLY CARNEIRO MARIANO, 
CPF. 097.505.273-05, na qualidade de filhos do ex-servidor falecido em 11/09/2020, Sr. JOSÉ JORZIMAR MARIANO JUNIOR, CPF nº 033.984.533-33, que 
exercia a função/ocupava o cargo de Agente Penitenciário, nível/referencia 1, matrícula nº 430955-8-7, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização – SAP. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 07801280/2023 resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valores , o Ato datado de 23/10/2023, publicado no D.O.E. nº 202, página 66, de 27/10/2023, que concedeu 
uma pensão mensal ao Sr. JOÃO LUIZ COELHO NETO , CPF. 065.761.093-34, Cônjuge da ex-servidora, a Sra. CLEA PORTELA COELHO, CPF nº 
243.448.503-00, aposentado(a) pelo(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Agente de Administração, nível/referencia 26, matrícula nº 002669-1-4, falecido em 22/08/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 01754843/2018 e 00193281/2021, 
resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 31/10/2018, publicado no D.O.E. nº 065, página 83, 
de 05/04/2019, que concedeu uma pensão mensal a Sra. TEREZINHA LEITE DA SILVA, CPF. 425.684.203-91, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor 
falecido em 23/02/2018, Sr. JOSÉ LIMA DA SILVA, CPF nº 023.971.373-72, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, 
Classe 2ª, nível/referência não tem, matricula 004451-1-8, Superintendência da Polícia Civil – PC/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02266900/2020, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 08/07/2020, publicado no D.O.E. nº 005, página 40, de 06/01/2023, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA ERINEUDA GOMES, CPF. 746.312.253-00, na qualidade de Cônjuge, e Sr. RAFAEL GOMES PAIVA, CPF. 
067.654.983-70 na qualidade de filho menor do ex-servidor falecido em 06/02/2020, Sr. JOSÉ VANDO GOMES DE PAIVA, CPF nº 797.577.663-72, onde 
percebia a remuneração do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, nível/referência II, matrícula nº 404969-1-2, lotado pela Superintendência 
da Polícia Civil – PC/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 06250587/2020, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 29/10/2021, publicado no D.O.E. nº 289, página 198, de 29/12/2021, que 
concedeu uma pensão mensal a Sr. FRANCISCO BATISTA LIMA, CPF. 175.125.223-04, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora falecida em 24/07/2020, 
Sra. MARIA ERIMITA TEIXEIRA BATISTA, CPF nº 172.701.543-68, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência 1, 
matrícula nº 049796-1-3, aposentado pela Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03197413/2020, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão da retificação do beneficiário, o Ato datado de 22/07/2020, publicado no D.O.E. nº 198, página 58, de 08/09/2020, que concedeu uma 
pensão mensal a Sr. HELENO CORREIA VIEIRA, CPF. 053.332.103-49, Cônjuge da ex-servidora falecida em 29/03/2020, Sra. EDINA MARIA DE 
ALBUQUERQUE VIEIRA, CPF nº 707.688.893-91, que exercia a função/ocupava o cargo de Professor Iniciante I, nível/referência 02, Ex-Professor Ensino 
1º Grau, nível/referência 1, matrícula nº 059699-1-3, aposentada pela Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03487790/2021, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 23/08/2022, publicado no D.O.E nº 177, página 120, de 31/08/2022, que concedeu uma pensão 
mensal as Sras. VITÓRIA FERREIRA MONTEFUSCO ARRAES e MARGARIDA FERREIRA MANÇO, dependentes na qualidade de filha menor 
e cônjuge, respectivamente do ex-servidor, o Sr. RAIMUNDO MONTEFUSCO ARRAES JUNIOR, CPF nº 072.944.503-82, lotado no(a) Superintendência 
de Obras públicas, onde percebia a remuneração do cargo/função de Engenheiro Mecânico, Classe V, nível/referência 30, matrícula nº 009779-1-8, falecido 
em 27/03/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 12156793/2021, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 09/05/2023, publicado no D.O.E. nº 091, página 126, de 16/05/2023, que 
concedeu uma pensão mensal a Sra. SOLANGE MARIA BEZERRA NOGUEIRA, CPF. 167.062.933-34, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor fale-
cido em 14/11/2021, Sr. Manoel Nogueira da Silva, CPF nº 022.486.343-66, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência 
A, matrícula nº 304115-1-X, lotado pela Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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