DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017 (referência 13) com efeitos financeiros da referência 15 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
1.673,69
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92
334,74
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
167,37
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20 da Lei nº12.287/1994
836,85
TOTAL
3.012,65
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº01257100/2003, RESOLVE REVER, a Portaria nº102/2014, datada de 02/09/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 
23/10/2014, julgada legal pela Resolução nº 1.988/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu o(a) servidor(a), RAIMUNDO XAVIER 
DE ARAÚJO, CPF 00198749368, matrícula nº 00077313, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de MÉDICO, Grupo Ocupacio-nal de 
Serviços Especializados de Saúde - SES ,classe III, nível/referência 17, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, nos termos 
do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, “PostMortem”, COM PROVEN-TOS PROPORCIONAIS, a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 90% - Lei nº12.473/1995
684,58
Progressão Horizontal – 30% - Artigo 43, da Lei nº9,826/1974
228,19
TOTAL
912,77
TORNANDO SEM EFEITO a portaria nº0102/2014, datada de 02/09/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 23/10/2014, que concedeu aposen-
tadoria à RAIMUNDO XAVIER DE ARAÚJO, matrícu-la nº 00077313. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº399/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Lucia de Fatima Coelho Lima como presidente, Germana Maria Martins Mourão Dias como 
suplente,Ticiane Sousa Gomes Fontenele como suplente, Erysson Raimundo Gonçalves da Silva, Francisca Cosmo da Silva, Herik Lucas Costa Seixas, 
Iatagon Patrício de Barros, Joana de Paula Bento, Luiz Horácio Nogueira Marques, Márcia Andrade Fontenele, Mateus Roberto Costa de Oliveira, Mayara 
Roberta Sales de Lima, Samara Guimarães Cavalcante e Gladys Furtado Brasil - para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Certificação 
e Curadoria da Coordenação de Desenvolvimento do Artesanato – CEART. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por alteração.
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PORTARIA Nº500/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 12/12/2023 da Portaria nº181/2023, datada de 01/05/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 
13/06/2023, a qual designou o servidor EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO como fiscal cujo objeto versa sobre aquisições de gêneros alimentícios 
(hortifrutigranjeiros), para atender as necessidades das Unidades desta SPS e INCLUIR CLÁUDIA MARIA LIMA CESCONETTO, Assistente Admi-
nistrativo da Matrícula 401724-1-6. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº501/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 12/12/2023 da Portaria nº099/2023, datada de 13/04/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 
25/04/2023, a qual designou o servidor EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO como fiscal do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de gêneros 
alimentícios (arroz, feijão, açucar e outros) para atender as necessidades das Unidades desta SPS e INCLUIR CLÁUDIA MARIA LIMA CESCONETTO, 
Assistente Administrativo, matrícula 401724-1-6. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 12/12/2023 da Portaria nº095/2023, datada de 13/04/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19/04/2023, a qual designou o servidor EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO como fiscal do contrato, cujo objetivo versa sobre obre aquisições de 
gêneros alimentícios(amido de milho, flocos de milho, fécula e outros) para atender as necessidades das Unidades desta SPS INCLUIR CLÁUDIA MARIA 
LIMA CESCONETTO, matrícula nº 401724-1-6, que exerce a função de Assistente Administrativo, com o apoio técnico da colaboradora Antônia Joelma 
Braga da Silva, que exerce a função de Assistente Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
018SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº018/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 12/12/2023 da Portaria nº095/2023, datada de 13/04/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19/04/2023, a qual designou o servidor EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO como fiscal do contrato, cujo objetivo versa sobre obre aquisições 
de gêneros alimentícios(amido de milho, flocos de milho, fécula e outros) para atender as necessidades das Unidades desta SPS INCLUIR Cláudia Maria 
Lima Cesconetto, matrícula nº 401724-1-6, que exerce a função de Assistente Administrativo, com o apoio técnico da colaboradora Antônia Joelma Braga 
da Silva, que exerce a função de Assistente Administrativo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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