DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à 
Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 623.350,56 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e 
seis centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s): 47200002.08.243.123.11130.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Nivya Gomes 
da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº056, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 22 de março de 2023, página 102, que publicou o extrato do contrato por prazo determinado - Processo 
nº47011.001570/2024-37. Onde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 11 de março 
de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar 
Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do 
Estado em 15 de outubro de 2021. Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 11 de 
março de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº056, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 22 de março de 2023, página 102, que publicou o extrato do contrato por prazo determinado - Processo 
nº47011.001567/2024-13. Onde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 11 de março 
de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar 
Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do 
Estado em 15 de outubro de 2021. Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 11 de 
março de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº056, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 22 de março de 2023, fls. 103-104, que publicou o extrato do contrato por prazo determinado - Processo 
nº47011.001586/2024-40. Onde se lê: DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº 163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2020.
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
AGEU DE ARAÚJO DA SILVA 
041.313.263-37 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ALEXSANDRO ALVES DE ALENCAR 
017.840.703-86 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ANTONIO SULINO DE JESUS 
256.837.643-00 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ANDERSON KAYRON LIMA DA SILVA 
047.019.453-74 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ANDERSON BEZERRA LIMA 
008.800.663-85 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
CLAUDIMAR RODRIGUES LIMA 
004.935.473-63 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
EDUARDO SOUZA NOGUEIRA 
067.843.203-10 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ERASMO PAIVA DE SOUSA 
456.445.783-72 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
FRANCISCO JORGE DE FREITAS FILHO 
018.077.893-57 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
FRANCISCO ALDERK DE OLIVEIRA ALVES 
335.887.832-53 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
FELIPE TIAGO BASTOS MOURA 
009.811.123-07 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
GABRIEL BESERRA DA COSTA 
004.545.513-98 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
HENRIQUE LIMA MARINHO DOS ANJOS 
059.101.433-52 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
JUAN SOUSA FRANCO 
053.182.823-93 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
MARCIO DA SILVA SANTOS 
716.052.905-72 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
613.902.673-34 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
PAULO JOSE ALVES DE VASCONCELOS 
727.409.813-68 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
PAULO HENRIQUE DE SOUZA 
680.967.393-87 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
SIDNEY KITAYAMA DE ALBUQUERQUE 
920.399.793-87 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
FEMININO
CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 
796.975.003-63 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
EMANUELLE CRISTINA DA SILVA 
056.980.473-67 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
FRANCISCA ROSIANE BRAGA DIAS 
052.525.143-05 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
FLAVIA LIMA FABRICIO 
668.492.923-15 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
HELENILZA MENDES DE SOUZA 
890.448.603-30 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
JUCILENE SOUSA DE OLIVEIRA 
835.515.903-97 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
MARIA NATALIA CUSTODIO MARCELINO DE FREITAS 
024.893.943-20 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
RENATA LILIANE LIMA OLIVEIRA 
657.027.193-87 
Socioeducador-Feminino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
SAMARA DO NASCIMENTO SILVA 
618.534.503-08 
Socioeducador-Feminino 
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
TAIANE SOUZA DE LAVOR 
608.307.913-61 
Socioeducador-Feminino 
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
Leia-se:
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 163/2016, ALTE-
RADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2020.
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
AGEU DE ARAÚJO DA SILVA 
041.313.263-37 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ALEXSANDRO ALVES DE ALENCAR 
017.840.703-86 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ANTONIO SULINO DE JESUS 
256.837.643-00 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ANDERSON KAYRON LIMA DA SILVA 
047.019.453-74 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ANDERSON BEZERRA LIMA 
008.800.663-85 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
CLAUDIMAR RODRIGUES LIMA 
004.935.473-63 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
EDUARDO SOUZA NOGUEIRA 
067.843.203-10 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
ERASMO PAIVA DE SOUSA 
456.445.783-72 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90
FRANCISCO JORGE DE FREITAS FILHO 
018.077.893-57 
Socioeducador-Masculino
11/03/2024 a 10/03/2025
R$ 2.654,90