DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
§ 3º Qualquer membro do Comitê poderá propor assuntos para a pauta da reunião, desde que sejam apresentados à Coordenadoria do Comitê com 
antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião.
Art. 6º As unidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS deverão prestar as informações necessárias 
para o andamento dos trabalhos deste Comitê.
Parágrafo único. O Comitê poderá contar com o auxílio de colaboradores com atuação em Tecnologia da Informação e Comunicação, estudiosos da 
LGPD ou de área correlata, integrantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ou de outro órgão, quando houver necessidade de apoio técnico 
ou de conhecimentos específicos.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº060/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE – SUB JUDICE
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e a 
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público o Resultado Definitivo Da Avaliação de Saúde – SUB JUDICE, 
referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar 
do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022, cuja execução 
está sendo realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, nos seguintes termos: 1. Relação de 
candidatos(a)s APTOS na Avaliação de Saúde:
INSCRIÇÃO
NOME
Nº PROCESSO
RESULTADO
1041683
ALCAPONE DIOGENES HOLANDA
Processo nº: 0200328-68.2023.8.06.0107
APTO
1015775
ALEXANDRE GOMES DA SILVA
Processo nº: 3014767-44.2023.8.06.0001
APTO
1041430
ANDRE MARCUS DE CARVALHO
Processo nº: 3022088-33.2023.8.06.0001
APTO
1081238
AYLA LETICIA DOS SANTOS LIMA
Processo nº: 3025438-29.2023.8.06.0001
APTO
991693
CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA
Processo nº: 3011235-62.2023.8.06.0001
APTO
1015325
CARLOS EDUARDO AGUIAR COELHO
Processo nº: 0200197-17.2023.8.06.0100
APTO
1004582
CAROLINE GRANGEIRO FAGUNDES
Processo nº: 3000463-95.2023.8.06.0112
APTO
991167
CICERO BRENNO SALVADOR MOREIRA
Processo nº: 0201009-49.2023.8.06.0071
APTO
1012962
CLEBER MORENO FERREIRA
Processo nº: 0202002-66.2023.8.06.0112
APTO
999856
DIOGO DOS SANTOS BRITO
Processo nº:3024111-49.2023.8.06.0001
APTO
1078083
EMANUEL LEVI OLIVEIRA MORAIS
Processo nº: 3021517-62.2023.8.06.0001
APTO
1016158
EMANUEL SOUSA LIMA
Processo nº: 3014174-15.2023.8.06.0001
APTO
991382
EXPEDITO DIOGO BEZERRA MACEDO
Processo nº: 3014832-39.2023.8.06.0001
APTO
1014352
FRANCISCA NATHALIA FREITAS DA SILVA
Processo nº: 3014688-65.2023.8.06.0001
APTO
1027123
FRANCISCO LUCAS RODRIGUES LINO
Processo nº: 3000556-41.2023.8.06.0053
APTO
1005258
FRANCISCO ROGENIO CORDEIRO
Processo nº:3000364-04.2023.8.06.0120
APTO
993599
GABRIELA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA
Processo nº: 3015499-25.2023.8.06.0001
APTO
989388
GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA
Processo nº: 3018799-92.2023.8.06.0001
APTO
1029342
GUSTAVO PINTO FARIAS
Processo nº:3023806-65.2023.8.06.0001
APTO
993757
HARRY FERNANDES ALCÂNTARA
Processo nº: 3015149-37.2023.8.06.0001
APTO
1004097
JAMES HUDSON FERNANDES BRASIL PINHEIRO
Processo nº: 0200481-04.2023.8.06.0107
APTO
990044
JEIZQUIAS MORORO MARINHO CAVALCANTE
Processo nº: 3000192-73.2023.8.06.0084
APTO
1026969
JOÃO MARCOS CASTRO CASTELO BRANCO
Processo nº: 3016291-76.2023.8.06.0001
APTO
1029945
JOHNATA ALVES NERY
Processo nº: 3000148-56.2023.8.06.0051
APTO
1039866
JONÃ CRISTIAN TEXEIRA ALENCAR VILAR
Processo nº: 0200614-57.2023.8.06.0071
APTO
1108810
JONAS FELIPE DA SILVA
Processo nº: 0202170-94.2023.8.06.0071
APTO
1019300
JOSE EDUARDO SOARES DE SOUSA
Processo nº: 0200533-69.2023.8.06.0084
APTO
994730
JOSÉ VALDO LIVINO FILHO
Processo nº:0010139-07.2023.8.06.0052
APTO
1030168
JUAN VICTOR LEAO MATOS
Processo nº: 3000372-61.2023.8.06.0158
APTO
1047191
KALINE VIDAL DO NASCIMENTO
Processo nº: 0202036-67.2023.8.06.0071
APTO
1003555
KARLA BEATRIZ AROUCHA ANDRADE
Processo nº: 3027668-44.2023.8.06.0001
APTO
1034707
LIDIA MELLO DA SILVA
Processo nº: 3014840-16.2023.8.06.0001
APTO
1023626
MAGNO OLIVEIRA ALMEIDA
Processo nº: 3000628-16.2023.8.06.0154
APTO
990497
MARCOS VINICIO MOREIRA PEREIRA
Processo nº: 3000061-59.2023.8.06.0097
APTO
1001818
PEDRO HENRIQUE ARAÚJO ALVES
Processo nº: 3014803-86.2023.8.06.0001
APTO
1006240
RANIERIO FARIAS LACERDA DUARTE
Processo nº: 3011262-45.2023.8.06.0001
APTO
998494
RENAN LUIS DA SILVA CORDEIRO MARTINS
Processo nº: 3015424-83.2023.8.06.0001
APTO
1000114
RODRIGO CAVALCANTE COSTA
Processo nº: 3014899-04.2023.8.06.0001
APTO
992334
THAIS FERREIRA MONTEIRO
Processo nº: 3014992-64.2023.8.06.0001
APTO
1041260
VALDIR ERIC COSTA DE LIMA
Processo nº:3024661-44.2023.8.06.0001
APTO
992210
ANTHONY WEIBER LEITE MEDEREIROS
Processo nº:3014619-33.2023.8.06.0001
APTO
1004338
JONAS RODRIGO MARTINS OLIVEIRA
Processo nº:3000566-16.2023.8.06.9000
APTO
996353
JOSIANNE MENESES DE SÁ
Processo nº:3014145-62.2023.8.06.0053
APTO
1008576
RICARDO BRAGA SOUSA
Processo nº:3024435-39.2023.8.06.0001
APTO
2. Relação de candidatos(a)s AUSENTES na Avaliação de Saúde:
INSCRIÇÃO
NOME
N° PROCESSO
RESULTADO
991973
ANDERSON LUIZ GONDIN DA SILVA
Processo nº: 3024435-39.2023.8.06.0001
AUSENTE
1023626
JULIO CESAR COSTA DA SILVA
Processo nº: 3000309-48.2023.8.06.0154
AUSENTE
Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL Nº72 – PC/CE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento 
às decisões judiciais nos processos elencados no Anexo I, tornam pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE DOS CERTAMES 
DE 2002, 2011, 2014 e 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, referente ao concurso 
público regido pelo Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021. 1. 
DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 1.1. Ficam convocados os candidatos 
ao cargo de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil abaixo elencados, oriundos dos concursos públicos de 2002, 2011, 2014 e de 2021 regidos, respectivamente, 
pelos editais 010/2002, 01/2011, 01/2014 e 01/2021, tudo em cumprimento às ordens judiciais exaradas nos processos que acompanham os respectivos 
nomes no anexo I, para realização do Curso de Formação e Treinamento Profissional juntamente com a Turma 2 do concurso regido pelo Edital nº 01 – PC/