DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
CE, de 27 de maio de 2021. 1.2. O processo de matrícula obedecerá ao que dispõe o Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, bem como 
a este Edital. 2. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL 2.1. A matrícula no Curso de 
Formação Profissional e Treinamento Profissional será realizada em duas fases para todos os candidatos convocados, sendo a primeira exclusivamente no 
formato on-line e a segunda, de forma presencial. 2.2. DA MATRÍCULA – PRIMEIRA FASE (ON-LINE) 2.2.1. A matrícula será realizada, primeira-
mente, de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/, devendo o candidato acessá-lo e preencher a ficha de 
matrícula disponível no período de 08h00min do dia 04 de dezembro às 23h59min ao dia 05 de dezembro de 2023, impreterivelmente. 2.2.2. A AESP não 
se responsabilizará por solicitação de matrícula – primeira fase – não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, 
de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.2.3. Uma 
vez efetuada a matrícula on-line no Curso de Formação e Treinamento Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações. 2.2.4. 
O candidato convocado que não realizar a matrícula on-line estará impedido de prosseguir para a matrícula de forma presencial, sendo automaticamente 
eliminado do concurso. 2.3. DA MATRÍCULA – SEGUNDA FASE (PRESENCIAL) 2.3.1. O candidato que efetivou a matrícula de forma on-line deverá 
entregar, pessoalmente, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2023, das 08h00min às 17h00min, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/
CE), localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº1251, Bairro Mondubim – Fortaleza/CE, os documentos relacionados no anexo II deste edital. 2.4. 
O candidato poderá efetuar a matrícula presencial no Curso de Formação e Treinamento Profissional pessoalmente ou por meio de procuração pública ou 
particular com firma reconhecida em cartório. 2.5. Não serão aceitos, em qualquer uma das fases da matrícula, requerimentos de matrícula extemporâneos, 
condicionais e/ou que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e/ou via 
correio eletrônico. 2.6. A não entrega de qualquer documentação, entrega com rasura ou entrega posterior, implicará a eliminação do candidato, que não 
terá sua matrícula homologada. 2.7. Independentemente da devida conferência de documentos no dia da matrícula presencial, se for constatado, posterior-
mente e a qualquer tempo, que o documento entregue não corresponde ao solicitado, o candidato será eliminado do certame, posto que a documentação é de 
responsabilidade do candidato. 2.8. Os candidatos que obtiverem a sua inscrição homologada, ficam convocados para aula inaugural na data provável de 12 
de dezembro de 2023. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
AO EDITAL 72 – PC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
CONVOCADOS – CANDIDATOS SUB JUDICE
CARGO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL
NOME
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
001/2014
ABELARDO ZENAIDE NOBREGA MONTENEGRO JUNIOR
0242211-56.2022.8.06.0001
NUP 13001.004436/2023-12
001/2014
NATASHA CAPISTRANO OLIVEIRA
0149670-43.2018.8.06.0001
NUP 13001.005975/2023-61
001/2014
EUCLEBIA FERREIRA MOREIRA
0115352-34.2018.8.06.0001
NUP 13001.005285/2023-10
001/2021
WILIAN OLIVEIRA VIANA DE LIMA
0215157-18.2022.8.06.0001
NUP 13001.002951/2022-79
001/2021
MATHEUS WILLIAN MENEZES DA SILVA
0213004-12.2022.8.06.0001
NUP 10051.016038/2023-57
001/2021
VINÍCIUS MEDEIROS MARQUES
0213039-69.2022.8.06.0001
NUP 13001.008626/2023-09
CARGO – INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
EDITAL
NOME
PROCESSO JUDICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
001/2011
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2011
EDUARDO CARNEIRO DE ANDRADE
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2011
JOSE EDMAN GOMES OLIVEIRA MORAIS SAMPAIO
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2011
KARL HERBET TEIXEIRA DE FRANÇA
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2011
LIDIA MARIA FERNANDES BRANDAO
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2011
LUDYGHAR HINACIO MAHYBE GUERREIRO RODRIGUES
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2011
THIAGO FILIPE BRAGA SALES
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2011
THIAGO JOSÉ SILVA CAVALCANTE
0870473-45.2014.8.06.0001
NUP 13001.002270/2023-91
001/2014
SAMUEL NOBREGA DE AQUINO
0101794-92.2018.8.06.0001
NUP 13001.005049/2023-95
001/2021
JULIANA BEZERRA CARNEIRO
0212553-84.2022.8.06.0001
NUP 10051.016036/2023-68
001/2021
ROBERIO SILVA E OLIVEIRA
0870473-45.2014.8.06.0001 
NUP 13001.002270/2023-91
001/2021
BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
0218373-84.2022.8.06.0001
NUP 10051.016043/2023-60
001/2021
MATHEUS HALYSON SANTOS MENDES
0218587-75.2022.8.06.0001
 NUP 10051.016044/2023-12
010/2002
MOACIRA ALVES DA SILVA
0033327-18.2005.8.06.0001
NUP 13001.008633/2023-01
ANEXO II
AO EDITAL 72 – PC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO CONFORME EDITAL Nº10/2002
a) atestado de inexistência de antecedentes criminais;
b) certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado e da 
Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos 2 (dois) 
últimos anos;
c) declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respon-
dendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;
d) cópia autenticada do diploma ou certidão correspondente, emitida pelo estabelecimento de ensino e respectivo histórico escolar;
e) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
f) cópia autenticada da cédula de identidade;
g) cópia autenticada da carteira nacional de habilitação, para os cargos de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe e Auxiliar de Perícia 1ª Classe.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO CONFORME EDITAL Nº 01/2011
a) atestado de inexistência de antecedentes criminais;
b) certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado do e da 
Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;
c) declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra respon-
dendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;
d) cópia autenticada do documento de identidade;
e) declaração de que goza de boa conduta e idoneidade moral na vida pública e privada, passada por autoridade policial ou judicial.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO CONFORME EDITAL Nº 01/2014
a) certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Militar Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da cidade/município 
onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
b) certidão do Cartório de Protesto de Título, de Interdição e de Tutelas, da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
c) certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
d) certidões de Antecedentes expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado, onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.
e) cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo território nacional.
f) cópia autenticada em cartório do CPF.
g) cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1a ou 2a categoria, ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), do candidato do 
sexo masculino.
h) cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação e/ou justificativa na última eleição, de ambos os turnos.
i) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou declaração do órgão público que comprove a última e/ou a atual atividade 
profissional.