DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº2413/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Tabuleiro do Norte, a viajar para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhi-
mento nº 939-2505/2023; conforme processo nº 07543559/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/09/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2413/2023-DIFIN DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
SILVIO GUILHERME ALVES DE AQUINO
Inspetor
V
30/08/2023
Tabuleiro do Norte para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TATIANA GOMES DA SILVA
Inspetor
V
30/08/2023
Tabuleiro do Norte para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
OSMILDO FERREIRA ESTEVAM
Inspetor
V
30/08/2023
Tabuleiro do Norte para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº2419/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL ARAGÃO MOTA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Canindé/CE, matrícula nº 300.591-1-5, a viajar para Forquilha-CE, no dia 22 a 25/08/2023, em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar cumprimentos de Mandados de Prisão e Mandados de Busca e Apreensão; conforme processo nº 07380773/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 15/09/2023, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2420/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VINÍCIUS MÁRCIO DE MELO MAQUES, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Crateús/CE, matrícula nº 791.116-1-9, a viajar para Sobral/CE, no período de 30/08/2023, com a finalidade 
de escoltar preso, de acordo com a Guia de Recolhimento nº 939-2498/2023; conforme processo nº 07577917/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 15/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, 
totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV 
do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2421/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAUDENÍSIO RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº 301.199-4-0, a viajar para Crato/CE, no período de 18/09/2023, com a finalidade 
de buscar procedimentos na Delegacia Regional da referida cidade; conforme processo nº 07697432/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 19/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta 
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2422/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AGNES MACÊDO FREIRE, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada 
na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº 791.111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 21/08/2023, com a finalidade 
de receber armas de fogo e laudos periciais na PEFOCE; conforme processo nº 07349353/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
15/09/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 
38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2423/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AGNES MACÊDO FREIRE, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada 
na Delegacia Municipal de Campos Sales/CE, matrícula nº 791.111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 04/09/2023, com a finalidade de 
protocolar ofícios na PEFOCE; conforme processo nº 07528240/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/09/2023, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e 
oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2456/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajar para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos, de acordo com as Guias de Recolhimento nº 
939-2839/2023 e nº 939-2840/2023; conforme processo nº 08009360/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/10/2023, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de 
outubro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.