DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2975/2023-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Gustavo Gama Torres de Oliveira
Inspetor
V
01/11/2023
Quixadá para Fortaleza/Ce
0,5
61,33
10%
33,72
Paulo Henrique de Menezes Vilar
Inspetor
V
01/11/2023
Quixadá para Fortaleza/Ce
0,5
61,33
10%
33,72
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,44
*** *** ***
PORTARIA Nº2976/2023-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
CARLOS ALEX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Quixadá, matrícula Nº108.323-1-4, a 
viajar para Fortaleza-CE, no dia 11/10/2023, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer entrega de expedientes na DG e na COIN; conforme processo 
Nº08369900/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/12/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10% totalizando R$ 33,72 (Trinta e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2979/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Quixadá, a viajar para Fortaleza/Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expediente na Pefoce, DG e fazer devolução de ares-condicionados 
em desuso; conforme processo Nº10817001/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2979/2023-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Rodrigo da Silva Pinto
Delegado
IV
24/11/2023
Quixadá para Fortaleza/Ce
0,5
64,83
10%
35,65
Amauri Ferreira Noronha Júnior
Inspetor
V
24/11/2023
Quixadá para Fortaleza/Ce
0,5
61,33
10%
33,72
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
69,37
*** *** ***
PORTARIA Nº2981/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Muni-
cipal de Tabuleiro do Norte, a viajar para Tibau/RN, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado de Prisão; conforme processo 
Nº08177432/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2981/2023-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Cristiano Marques Sousa
Inspetor
V
03/10/2023
Tabuleiro do Norte para Tibau/RN
0,5
141,95
-
70,97
José Elisson Freitas de Morais
Inspetor
V
03/10/2023
Tabuleiro do Norte para Tibau/RN
0,5
141,95
-
70,97
Mario Narcelo Alfredo Amorim
Inspetor
V
03/10/2023
Tabuleiro do Norte para Tibau/RN
0,5
141,95
-
70,97
Jonsonilson Chaves Ferreira
Inspetor
V
03/10/2023
Tabuleiro do Norte para Tibau/RN
0,5
141,95
-
70,97
TOTAL
-
-
-
-
-
-
283,88
*** *** ***
PORTARIA Nº3020/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO DE LIMA RIBEIRO JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte, matrícula Nº791.111-3-9, que viajou para Fortaleza, do 
dia 16/10/2023 a 20/10/2023, com a finalidade de participar do 4º Curso Básico de Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro; conforme processo 
Nº08361136/2023, quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e 
noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3075/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Regional de Acaraú/CE, matrícula Nº300.006-0-7, a viajar para Fortaleza/CE, no período de 29/11/2023, com a finalidade de pegar 
metralhadoras no DTO; conforme processo Nº10916034/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/12/2023, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3083/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Granja, a viajar para Sobral, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir presos de acordo com a guia de recolhimento 939-3987/2023, 939-3989/2023 e 939-3979/2023; conforme processo