DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA CC 0062/2024-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), Delegacia do 2º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 14 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0064/2024-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)FRANCISCO CHAGAS DE PAULA FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter 
exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
26 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0065/2024-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)FELIPE DE MATOS DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção 
de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº74/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Aracati, em objeto de serviço, com 
a finalidade de entregar armas na PEFOCE e demais diligências na PEFOCE; conforme processo Nº00171429/2024, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 30/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº74/2024-DIFIN DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Elisângela de Sena da Silva
Inspetor
V
18/01/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Gileno de Sousa Araújo
Inspetor
V
18/01/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº75/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Aracati, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-242/2024; conforme processo Nº00169874/2024, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 30/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2024-DIFIN DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Gustavo Henrique Carvalho de Araújo Braga
Inspetor
V
16/01/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Valdemir Coelho da Silva Filho
Inspetor
V
16/01/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Russas, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 939-184/2024; conforme processo Nº00145533/2024, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 30/01/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2024-DIFIN DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Wilson Carvalho Filho
Inspetor
V
13/01/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
Artu Neto Lacerda Veira
Escrivão
V
13/01/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***