DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 020/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, Nº199 – Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o Nº30.865.998/0001-58, com sede 
na Av. Eusébio de Queiroz, 5800, rod CE 040 km 08, sala A, Pires Façanha, Eusébio-CE . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DA CORRIDA DA POLÍCIA CIVIL, nas condições estabelecidas neste contrato e no termo 
de referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 
20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal Nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, tendo início em 02/04/2024 e término em 30/09/2024, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 137.521,10 (Cento e 
trinta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e dez centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da 
execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, 
frete seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Maria Lidiane Gonçalves de Morais - FISCAL 
DO CONTRATO - Ascom / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Thalisson Diogenes Dantas - TD DANTAS SOLUÇÕES.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº39/2024
NUP 10051.006198/2023-98
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) THIAGO LIMA RIBEIRO, Inspetor De Polícia Civil, mat. 3000173-7, o valor de R$ 1.638,55 (mil 
e seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente a diferença de indenização de moradia, conforme processo supra. Compromete-se, 
portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680; ● 10100002.06.122.19
6.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 37 da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF 
Nº13/2023. Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2024
NUP 10051.012893/2023-99
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) JOAO PAULO BEZERRA NOBRE, Escrivão De Polícia Civil, mat. 3000760-3 , o valor de R$ 
220,02 (duzentos e vinte reais e dois centavos), referente a diferença de indenização de moradia, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a 
Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os proce-
dimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680; ● 10100002.06.122.196.20868.
15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 
da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF Nº13/2023. 
Fortaleza/CE, 21 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº40, SÉRIE 3, ANO XVI, 28 DE FEVEREIRO DE 2024, que publicou a PORTARIA Nº189/2024-DIFIN. Onde se lê: Janaína Saraiva 
Silveira Braga Leia-se: Rebeca Nóbrega Cruz Torquato SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 27 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EUCLIDES DIAS DA SILVA NETO, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto nº34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE RONALDO VASCONCELOS TEIXEIRA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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