DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
CAP QOABM
Francisco Vilmar Mota Castro
104.303-1-3
Estratégico -NE
CAP QOABM
Francisco Costa Cavalcante Junior
104.335-1-7
Estratégico NE
3º SGT QPBM
Mariana Carneiro Ramalho
202.511-1-5
Tático Operacional - NTO
3º SGT QPBM
Adérito Pinheiro de Macedo
202.561-1-7
Tático Operacional - NTO
3º SGT QPBM
Fernando Antônio 
202.602-1-1
Tático Operacional -NTO
CB QPBM
David Maia Laurindo Maia do Vale
300.276-1-2
Tático Operacional -NTO
SD QPBM
Davi Mesquita Braga
300.227-1-8
Tático Operacional -NTO
SD QPBM
Natan Joter da Silva
300.284-1-4
Tático Operacional - NTO
Leia-se: 
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
CAP QOABM
Francisco Vilmar Mota Castro
104.303-1-3
Estratégico -NE
CAP QOABM
Francisco Costa Cavalcante Junior
104.335-1-7
Estratégico NE
3º SGT QPBM
Mariana Carneiro Ramalho
202.511-1-5
Tático Operacional - NTO
3º SGT QPBM
Adérito Pinheiro de Macedo
202.561-1-7
Tático Operacional - NTO
3º SGT QPBM
Fernando Antônio Sales Filho
202.602-1-1
Tático Operacional -NTO
CB QPBM
David Maia Laurindo do Vale
300.276-1-2
Tático Operacional -NTO
SD QPBM
Davi Mesquita Braga
300.227-1-8
Tático Operacional -NTO
SD QPBM
Natan Joter da Silva
300.284-1-4
Tático Operacional - NTO
Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de abril de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023-CBMCE
NUP: 10021.001351/2024-29
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: 
SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TOLDOS LTDA ME – CNPJ nº 05.104.410/0001-04. V – ENDEREÇO: Av. Domingos Olímpio, 
nº 450, José Bonifácio, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 
de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 02/2023-CBMCE 
(Serviço de locação de banheiros químicos, compreendendo também os respectivos serviços de transporte, montagem e retirada). IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 21.698,90 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 05/04/2024 e 
término em 04/04/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 02/2023-CBMCE, 
permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 26/03/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e ELPIDIO LUIZ PEREIRA NETO – Representante Legal da Empresa. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS
NUP: 10021.000684/2024-31
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº nº 12/2023 e nas definições esculpidas na 
alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM 
ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS, Matrícula Funcional nº 109.054-1-9, a dívida no valor de R$ 1.195,40 ( Um mil, cento e noventa 
e cinco reais e quarenta centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 21/11/2022, conforme Ato de 
Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 216, de NOVEMBRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual 
nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às 
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°134/2024 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da Matrícula Funcional n° 
300.342-5-2, lotado no Núcleo de Perícia Forense da Região Norte em Sobral - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Medicina Legal da capital 
- CE, a partir de 01 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de março de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°135/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve 
MOVIMENTAR o servidor EURIDES FERREIRA DE ALCANTARA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da Matrícula Funcional n° 
300.340-8-2, lotado no Núcleo de Identificação Civil e Criminal de Crateús - CE para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Identificação Civil e Criminal de Sobral 
– CE, a partir de 18 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso I da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°160/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001316/2024-29 foi iniciado em 29/02/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao servidor CALIL NUNES