DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº064  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
SOUZA, matrícula: 300.009-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Itapipoca-CE, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Cumprimento de escala de plantão 24 horas no núcleo de 
Itapipoca-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°162/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001331/2024-77 foi iniciado em 26/02/2024, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), a servidora JANIELE 
NOGUEIRA DA SILVA, matrícula: 300.329.3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Poranga-CE, Tucuns-CE e Nova Russas-CE, nos dias 15, 16, 17 e 19 de janeiro de 2024, com a finalidade de 
Realizar levantamentos perícias, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº163/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor BRENO SIMONETTI PORTELLA, matrícula: 300.342-0-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levanta-
mentos periciais, nos municípios de Quixadá-CE, Piquet de Carneiro-CE e Itapiúna-CE, nos dias 23, 24 e 26 de fevereiro de 2024, concedendo-lhe diárias, 
com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Atila Einstein ae Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
BRENO 
SIMONETTI 
PORTELLA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA:300.342-
0-1CLASSE: IV
23/02/2024
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
24/02/2024
PIQUET DE 
CARNEIRO-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
R$ 32,41
26/02/2024
ITAPIÚNA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 100,47
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PORTARIA N°166/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001329/2024-06 foi iniciado em 26/02/2024, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), a servidora JANIELE 
NOGUEIRA DA SILVA, matrícula: 300.329.3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Monsenhor Tabosa-CE e Nova Russas-CE, nos dias 24, 25 e 27 de dezembro de 2023, com a finalidade de Realizar 
levantamentos perícias, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Atila Einstein ae Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°167/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001323/2024-21 foi iniciado em 29/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor IREUDO PEREIRA DE 
OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Beberibe-CE, no dia 16 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de 
abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/05761
PROCESSO Nº10011.003585/2023-49
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisição de kits de 
extração e buffer MTL, usados no equipamento EZ1, para o núcleo de perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará - NUPDF/
PEFOCE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quanti-
dades ou valores remanescentes. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: Na Inexigibilidade nº 004/2024, Nos termos do Decreto 
nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E 
ITENS: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA; ITEM 01; CÓDIGO: 1794449, ITEM: SOLUCAO, TAMPAO BUFFER MTL, FRASCO 54ML, 
UNIDADE 1.0 FRASCO; MARCA: QIAGEN; VALOR UNITÁRIO: R$ 332,00; QUANTIDADE: 108. EMPRESAS E ITENS: QIAGEN BIOTECNOLOGIA 
BRASIL LTDA; ITEM 02; CÓDIGO: 17942410, ITEM: KIT DE EXTRAÇÃO; MARCA: QIAGEN; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.870,00; QUANTIDADE: 
72. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04, de abril de 2024.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG