DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3434 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 573/2017, Lei nº 
574/2017, Lei nº 575/2017, Lei nº 576/2017, Lei nº 577/2017; Edital 
nº 01/2018 e Homologação de Concurso Público, e... 
  
Considerando que foi realizado concurso público pelo Município de 
Campos Sales no ano de 2018, estando o mesmo concluído com suas 
etapas finalizadas; 
Considerando que houve a homologação do Concurso na data de 21 
de novembro de 2018; 
Considerando que o processo de convocação para assumir o cargo 
encontra-se em vigor, haja vista ter sido prorrogado por meio do 
Decreto nº 17, de 31 de março de 2022. 
Considerando a Lei nº. 760, de 21 de março de 2024 que cria cargo(s) 
no quadro de pessoal efetivo do município de Campos Sales. 
Considerando que a pessoa de Antonia Lucilene Gomes de Sousa foi 
aprovada no Concurso Público para o cargo de Secretário Escolar, e 
encontra-se na Lista de Chamada como sendo apto para assumir o 
cargo, devendo ser nomeado. 
RESOLVE: 
1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo de Secretário 
Escolar, com jornada de trabalho de 40/h semanais, junto à Secretaria 
Municipal de Políticas para a Educação a pessoa de Antonia Lucilene 
Gomes de Sousa, inscrita no CPF sob o nº 008.424.901-32 e no R.G. 
sob o nº 99029065126 SSPDS/CE em virtude de ter sido a mesma 
aprovada no Concurso Público realizado pelo Município no ano de 
2018, devidamente homologado em 21 de novembro de 2018. 
2º. A Candidata assinará o seu TERMO DE POSSE e entrará em 
exercício dentro do prazo regido pela Lei nº 225/2001(Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Campos Sales). 
3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 27 de março de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A91F7446 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.03.28.0001/2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
APROVADO 
EM 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE 
SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 573/2017, Lei nº 
574/2017, Lei nº 575/2017, Lei nº 576/2017, Lei nº 577/2017; Edital 
nº 01/2018 e Homologação de Concurso Público, e... 
  
Considerando que foi realizado concurso público pelo Município de 
Campos Sales no ano de 2018, estando o mesmo concluído com suas 
etapas finalizadas; 
Considerando que houve a homologação do Concurso na data de 21 
de novembro de 2018; 
Considerando que o processo de convocação para assumir o cargo 
encontra-se em vigor, haja vista ter sido prorrogado por meio do 
Decreto nº 17, de 31 de março de 2022. 
Considerando a Lei nº. 760, de 21 de março de 2024 que cria cargo(s) 
no quadro de pessoal efetivo do município de Campos Sales. 
Considerando que a pessoa de Francisco de Paula Pereira Barboza 
foi aprovada no Concurso Público para o cargo de Secretário 
Escolar, e encontra-se na Lista de Chamada como sendo apto para 
assumir o cargo, devendo ser nomeado. 
RESOLVE: 
1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo de Secretário 
Escolar, com jornada de trabalho de 40/h semanais, junto à Secretaria 
Municipal de Políticas para a Educação a pessoa de Francisco de 
Paula Pereira Barboza, inscrito no CPF sob o nº 023.335.443-33 e 
no R.G. sob o nº 2000029293066 SSPDS/CE em virtude de ter sido o 
mesmo aprovado no Concurso Público realizado pelo Município no 
ano de 2018, devidamente homologado em 21 de novembro de 2018. 
2º. O Candidato assinará o seu TERMO DE POSSE e entrará em 
exercício dentro do prazo regido pela Lei nº 225/2001(Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Campos Sales). 
3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 28 de março de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:5115B644 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA -CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2024/CHP 
 
A Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda/CE 
comunica aos interessados que no dia 30 de abril de 2024, às 09h, 
receberá a documentação para habilitação e Projetos de Venda 
referentes à Chamada Pública nº 001/2024/CHP para a Aquisição de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor 
familiar rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE. O edital completo estará disponível no 
flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Catunda, no endereço: Rua 
Vila Nau, nº 715 – Centro, na sede da Secretaria de Educação e 
Desporto, no horário de atendimento ao público, das 08h às 14h e, 
ainda, nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br e catunda.ce.gov.br, a partir 
da data desta publicação. Maiores informações pelo Telefone: (88) 
3686-1032. 
  
Catunda/CE, 08 de abril de 2024. 
RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA. 
  
Secretário de Educação e Desporto.  
Publicado por: 
Rondinele Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:985EEC75 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 003.2023.12.08.080 - PE – DIV -SRP proveniente da 
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.12.08.080 - PE – 
DIV - SRP cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAR 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
OPERACIONAL, 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE LUBRIFICANTES E 
FORNECIMENTO 
E 
INSTALAÇÃO 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU SIMILARES, SERVIÇOS DE 
REBOQUE 24 HORAS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS 
PRÓPRIOS INTEGRANTES DA FROTA DA PREFEITURA DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CONTRATADA: JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA ME. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
FUNDAMENTA-SE 
ESTE 
CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.08.080-PE-

                            

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