Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434 www.diariomunicipal.com.br/aprece 25 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 573/2017, Lei nº 574/2017, Lei nº 575/2017, Lei nº 576/2017, Lei nº 577/2017; Edital nº 01/2018 e Homologação de Concurso Público, e... Considerando que foi realizado concurso público pelo Município de Campos Sales no ano de 2018, estando o mesmo concluído com suas etapas finalizadas; Considerando que houve a homologação do Concurso na data de 21 de novembro de 2018; Considerando que o processo de convocação para assumir o cargo encontra-se em vigor, haja vista ter sido prorrogado por meio do Decreto nº 17, de 31 de março de 2022. Considerando a Lei nº. 760, de 21 de março de 2024 que cria cargo(s) no quadro de pessoal efetivo do município de Campos Sales. Considerando que a pessoa de Antonia Lucilene Gomes de Sousa foi aprovada no Concurso Público para o cargo de Secretário Escolar, e encontra-se na Lista de Chamada como sendo apto para assumir o cargo, devendo ser nomeado. RESOLVE: 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo de Secretário Escolar, com jornada de trabalho de 40/h semanais, junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação a pessoa de Antonia Lucilene Gomes de Sousa, inscrita no CPF sob o nº 008.424.901-32 e no R.G. sob o nº 99029065126 SSPDS/CE em virtude de ter sido a mesma aprovada no Concurso Público realizado pelo Município no ano de 2018, devidamente homologado em 21 de novembro de 2018. 2º. A Candidata assinará o seu TERMO DE POSSE e entrará em exercício dentro do prazo regido pela Lei nº 225/2001(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Sales). 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 27 de março de 2024. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:A91F7446 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.03.28.0001/2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 573/2017, Lei nº 574/2017, Lei nº 575/2017, Lei nº 576/2017, Lei nº 577/2017; Edital nº 01/2018 e Homologação de Concurso Público, e... Considerando que foi realizado concurso público pelo Município de Campos Sales no ano de 2018, estando o mesmo concluído com suas etapas finalizadas; Considerando que houve a homologação do Concurso na data de 21 de novembro de 2018; Considerando que o processo de convocação para assumir o cargo encontra-se em vigor, haja vista ter sido prorrogado por meio do Decreto nº 17, de 31 de março de 2022. Considerando a Lei nº. 760, de 21 de março de 2024 que cria cargo(s) no quadro de pessoal efetivo do município de Campos Sales. Considerando que a pessoa de Francisco de Paula Pereira Barboza foi aprovada no Concurso Público para o cargo de Secretário Escolar, e encontra-se na Lista de Chamada como sendo apto para assumir o cargo, devendo ser nomeado. RESOLVE: 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo de Secretário Escolar, com jornada de trabalho de 40/h semanais, junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação a pessoa de Francisco de Paula Pereira Barboza, inscrito no CPF sob o nº 023.335.443-33 e no R.G. sob o nº 2000029293066 SSPDS/CE em virtude de ter sido o mesmo aprovado no Concurso Público realizado pelo Município no ano de 2018, devidamente homologado em 21 de novembro de 2018. 2º. O Candidato assinará o seu TERMO DE POSSE e entrará em exercício dentro do prazo regido pela Lei nº 225/2001(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Sales). 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 28 de março de 2024. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:5115B644 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA -CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024/CHP A Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda/CE comunica aos interessados que no dia 30 de abril de 2024, às 09h, receberá a documentação para habilitação e Projetos de Venda referentes à Chamada Pública nº 001/2024/CHP para a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O edital completo estará disponível no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Catunda, no endereço: Rua Vila Nau, nº 715 – Centro, na sede da Secretaria de Educação e Desporto, no horário de atendimento ao público, das 08h às 14h e, ainda, nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br e catunda.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686-1032. Catunda/CE, 08 de abril de 2024. RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Secretário de Educação e Desporto. Publicado por: Rondinele Rodrigues de Oliveira Código Identificador:985EEC75 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 003.2023.12.08.080 - PE – DIV -SRP proveniente da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.12.08.080 - PE – DIV - SRP cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE LUBRIFICANTES E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU SIMILARES, SERVIÇOS DE REBOQUE 24 HORAS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS PRÓPRIOS INTEGRANTES DA FROTA DA PREFEITURA DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.08.080-PE-Fechar