DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3434 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 005.2023.12.08.080 - PE – DIV -SRP proveniente da 
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.12.08.080 - PE – 
DIV - SRP cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAR 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
OPERACIONAL, 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE LUBRIFICANTES E 
FORNECIMENTO 
E 
INSTALAÇÃO 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU SIMILARES, SERVIÇOS DE 
REBOQUE 24 HORAS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS 
PRÓPRIOS INTEGRANTES DA FROTA DA PREFEITURA DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
CONTRATADA: JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA ME. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
FUNDAMENTA-SE 
ESTE 
CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.08.080-PE-
DIV-SRP, DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 
17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, PELO 
DECRETO Nº 3.555, DE 08/08/2000, ALTERADOS PELOS 
DECRETOS Nº 3.693, DE 20/12/2000 E Nº 3.784, DE 06/04/2001, 
DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005 E TEM COMO SUBSIDIARIA 
A LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – 
LEI DE LICITAÇÕES, DA LEI Nº 8.078, DE 11/09/1990 – 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO Nº 
6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO 
DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 
2014, LEI FEDERAL Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, 
LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 2011 QUE ALTERA 
O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 05 DE ABRIL 
DE 2017 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, AINDA, PELAS 
DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E 
SEUS ANEXOS. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE FEVEREIRO 
DE 2024. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 210.522,04 (DUZENTOS E DEZ MIL, 
QUINHENTOS 
E 
VINTE 
E 
DOIS 
REAIS 
E 
QUATRO 
CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1001.15.122.0401.2.062 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO GARCIA LIMA 
FILHO 
– 
SECRETÁRIO 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOYCE BATISTA MAIA DE 
LIMA. 
  
CHOROZINHO–CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
ANTONIO GARCIA LIMA FILHO  
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:51EFA76E 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 007.2023.11.07.071 - PP - DIV 
  
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa L S 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP, 
cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, como a seguir discrimina. 
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto promover acréscimo de 
3,64% (três vírgula sessenta e quatro por cento) da Gasolina Comum, 
visando o equilíbrio econômico financeiro no contrato inicial. 
  
CHOROZINHO-CE, 08 DE JANEIRO DE 2024. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (respondendo) 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5A08E821 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 007.2023.11.07.071 - PP - DIV 
  
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa L S 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP, 
cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a promover o 
acréscimo de 3,3% (três vírgula três por cento) no valor do Diesel e 
3,51% (três vírgula cinquenta e um por cento) da Gasolina Comum, 
visando o equilíbrio econômico financeiro no contrato inicial. 
  
CHOROZINHO-CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
ANTONIO GARCIA LIMA FILHO 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F2DAA9CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DESIGNAR O(A) SR(A). ANTONIA LEYANNE GOMES DE 
ARAUJO - PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE 
CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA EXECUÇÃO 
DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
 
PORTARIA Nº 0104006/2024, de 01 de abril de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - DESIGNAR o(a) Sr(a). ANTONIA LEYANNE GOMES 
DE ARAUJO inscrito(a) no CPF 070.281.783-07, para exercer a 
função 
de 
FISCAL 
DE 
CONTRATOS 
DE 
SERVIÇOS 
PRESTADOS NA EXECUÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE E 
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, 
junto à Prefeitura Municipal de Croatá. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias.