DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3434 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SAÚDE. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL - F. DENILSON F. DE OLIVEIRA-ME. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:6E6841BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº 025/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
ASSESSORA 
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA MARIA LOURENÇO 
FERREIRA, matrícula nº 120065-5, portadora do CPF sob o nº 
906.269.233-87, do Cargo de provimento em Comissão de 
ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim. 
Em, 04 de abril de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -  
  
Publicado por: 
Renata Soraia Ferreira Dos Santos 
Código Identificador:86FC2748 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA Nº 026/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata 
da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Fortim. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JAIRO DA COSTA LOPES, portador do 
CPF sob o nº 040.774.203-42, para o Cargo de provimento em 
Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal 
de Fortim. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim. 
Em, 05 de abril de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -   
Publicado por: 
Renata Soraia Ferreira Dos Santos 
Código Identificador:9E85E31D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 098/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 
 
Designa os membros do Conselho Municipal para o Desenvolvimento 
da Indústria, na forma que indica. 
  
O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 809/2021, de 10 de agosto de 
2021, que Cria o Distrito Industrial do Município de Fortim/CE, em 
especial, seu art. 6º, que cria o Conselho Municipal para o 
Desenvolvimento da Indústria; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar, para a composição do Conselho Municipal para o 
Desenvolvimento da Indústria, os seguintes membros: 
  
TITULAR 
SUPLENTE 
REPRESENTAÇÃO 
Francisco Robson Assunção 
Antônio Marcos dos Santos 
Monteiro 
Secretaria de Indústria e Comércio 
William Costa Lima 
Francisca Lusiane Gomes de 
Oliveira 
Gabinete do Prefeito 
Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi 
Francisco Roberto Barbosa 
Câmara Municipal de Fortim 
Luiz 
Eduardo 
Sanford 
Guimarães 
Maria 
do 
Socorro 
Alves 
Duarte Rocha 
Comércio Local ou Indústria 
Verônica 
Rodrigues 
dos 
Santos Silva 
Karoline Moreira dos Anjos 
Associação dos Moradores de Fortim 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 
153/2023, de 20 de novembro de 2023. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 05 de abril de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C1907BF1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO 
REAL DE USO 
 
O Município de Fortim, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito sob o CNPJ nº 35.050.756/0001-20, situado na Rua Raimundo 
Gurgel Maia, 678, 1º andar, Centro, Fortim/CE, legalmente 
representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. NASELMO DE SOUSA 
FERREIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, 
denominado Poder Concedente, com ciência da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, e a Sra. FABIANA DA SILVA 
LOURENÇO, brasileira, solteira, comerciante, portadora do CPF nº 
026.725.563-26, residente e domiciliada na Rua João Daniel, 1285, 
Centro, 
nesta 
cidade, 
denominada 
Concessionária, 
resolvem 
mutuamente distratar, quanto à concessão de direito de superfície do 
Box nº 02, localizado na Praça do ACREF, Rua Francisca Adriana 
Moura, Centro, situado neste Município, celebrado aos 05 de janeiro 
de 2022. 
Ressalta-se que há pendência oriunda do contrato em epígrafe a ser 
sanada pela Concessionária com o Poder Concedente, conforme 
histórico de débito emitido no Setor Tributário de Arrecadação, em 
anexo. Firmam o presente Distrato na presença de 02 (Duas) 
testemunhas ao final firmadas. 
  
Fortim, 08 de abril de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Poder Concedente 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Interveniente 
  
FABIANA DA SILVA LOURENÇO 
Concessionária 
  
Testemunhas:  
 

                            

Fechar