Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434 www.diariomunicipal.com.br/aprece 32 SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL - F. DENILSON F. DE OLIVEIRA-ME. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:6E6841BF ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº 025/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA MARIA LOURENÇO FERREIRA, matrícula nº 120065-5, portadora do CPF sob o nº 906.269.233-87, do Cargo de provimento em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 04 de abril de 2024. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo - Publicado por: Renata Soraia Ferreira Dos Santos Código Identificador:86FC2748 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº 026/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. JAIRO DA COSTA LOPES, portador do CPF sob o nº 040.774.203-42, para o Cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 05 de abril de 2024. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo - Publicado por: Renata Soraia Ferreira Dos Santos Código Identificador:9E85E31D GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 098/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 Designa os membros do Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Indústria, na forma que indica. O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 809/2021, de 10 de agosto de 2021, que Cria o Distrito Industrial do Município de Fortim/CE, em especial, seu art. 6º, que cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Indústria; RESOLVE: Art. 1º. Designar, para a composição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Indústria, os seguintes membros: TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO Francisco Robson Assunção Antônio Marcos dos Santos Monteiro Secretaria de Indústria e Comércio William Costa Lima Francisca Lusiane Gomes de Oliveira Gabinete do Prefeito Kath Anne Meira da Silva Simonassi Francisco Roberto Barbosa Câmara Municipal de Fortim Luiz Eduardo Sanford Guimarães Maria do Socorro Alves Duarte Rocha Comércio Local ou Indústria Verônica Rodrigues dos Santos Silva Karoline Moreira dos Anjos Associação dos Moradores de Fortim Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 153/2023, de 20 de novembro de 2023. Paço Municipal de Fortim/CE, em 05 de abril de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:C1907BF1 GABINETE DO PREFEITO DISTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO O Município de Fortim, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito sob o CNPJ nº 35.050.756/0001-20, situado na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º andar, Centro, Fortim/CE, legalmente representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. NASELMO DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, denominado Poder Concedente, com ciência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e a Sra. FABIANA DA SILVA LOURENÇO, brasileira, solteira, comerciante, portadora do CPF nº 026.725.563-26, residente e domiciliada na Rua João Daniel, 1285, Centro, nesta cidade, denominada Concessionária, resolvem mutuamente distratar, quanto à concessão de direito de superfície do Box nº 02, localizado na Praça do ACREF, Rua Francisca Adriana Moura, Centro, situado neste Município, celebrado aos 05 de janeiro de 2022. Ressalta-se que há pendência oriunda do contrato em epígrafe a ser sanada pela Concessionária com o Poder Concedente, conforme histórico de débito emitido no Setor Tributário de Arrecadação, em anexo. Firmam o presente Distrato na presença de 02 (Duas) testemunhas ao final firmadas. Fortim, 08 de abril de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Poder Concedente FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Interveniente FABIANA DA SILVA LOURENÇO Concessionária Testemunhas:Fechar