DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

SAÚDE.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
FRANCISCO
DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LEGAL - F. DENILSON F. DE OLIVEIRA-ME.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:6E6841BF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 025/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
ASSESSORA
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA MARIA LOURENÇO
FERREIRA, matrícula nº 120065-5, portadora do CPF sob o nº
906.269.233-87, do Cargo de provimento em Comissão de
ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.
Em, 04 de abril de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -

Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:86FC2748

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 026/2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
ASSESSOR
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata
da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JAIRO DA COSTA LOPES, portador do
CPF sob o nº 040.774.203-42, para o Cargo de provimento em
Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal
de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.
Em, 05 de abril de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Renata Soraia Ferreira Dos Santos
Código Identificador:9E85E31D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 098/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024

Designa os membros do Conselho Municipal para o Desenvolvimento
da Indústria, na forma que indica.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 809/2021, de 10 de agosto de
2021, que Cria o Distrito Industrial do Município de Fortim/CE, em
especial, seu art. 6º, que cria o Conselho Municipal para o
Desenvolvimento da Indústria;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para a composição do Conselho Municipal para o
Desenvolvimento da Indústria, os seguintes membros:

TITULAR
SUPLENTE
REPRESENTAÇÃO
Francisco Robson Assunção
Antônio Marcos dos Santos
Monteiro
Secretaria de Indústria e Comércio
William Costa Lima
Francisca Lusiane Gomes de
Oliveira
Gabinete do Prefeito
Kath Anne Meira da Silva
Simonassi
Francisco Roberto Barbosa
Câmara Municipal de Fortim
Luiz
Eduardo
Sanford
Guimarães
Maria
do
Socorro
Alves
Duarte Rocha
Comércio Local ou Indústria
Verônica
Rodrigues
dos
Santos Silva
Karoline Moreira dos Anjos
Associação dos Moradores de Fortim

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº
153/2023, de 20 de novembro de 2023.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 05 de abril de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:C1907BF1

GABINETE DO PREFEITO
DISTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO

O Município de Fortim, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito sob o CNPJ nº 35.050.756/0001-20, situado na Rua Raimundo
Gurgel Maia, 678, 1º andar, Centro, Fortim/CE, legalmente
representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. NASELMO DE SOUSA
FERREIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade,
denominado Poder Concedente, com ciência da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, e a Sra. FABIANA DA SILVA
LOURENÇO, brasileira, solteira, comerciante, portadora do CPF nº
026.725.563-26, residente e domiciliada na Rua João Daniel, 1285,
Centro,
nesta
cidade,
denominada
Concessionária,
resolvem
mutuamente distratar, quanto à concessão de direito de superfície do
Box nº 02, localizado na Praça do ACREF, Rua Francisca Adriana
Moura, Centro, situado neste Município, celebrado aos 05 de janeiro
de 2022.
Ressalta-se que há pendência oriunda do contrato em epígrafe a ser
sanada pela Concessionária com o Poder Concedente, conforme
histórico de débito emitido no Setor Tributário de Arrecadação, em
anexo. Firmam o presente Distrato na presença de 02 (Duas)
testemunhas ao final firmadas.

Fortim, 08 de abril de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Poder Concedente

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Interveniente

FABIANA DA SILVA LOURENÇO
Concessionária

Testemunhas: