DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434
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diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 04 de abril de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:87522EDA
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 181/2024
Portaria Nº 181/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2024.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 04 de abril de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:B93E04DD
GABINETE DO PREFEITO
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE -
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE
JULHO DE 2
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS (AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO
CEARÁ, Sr. Raimundo
Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que
lhe são conferidas:
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Processo
Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de
cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do
Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de
julho de 2021,
CONVOCA:
Os candidatos aprovados, por ordem crescente de classificação, no
Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e
formação de cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde
do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de
julho de 2021, e suas respectivas retificações, homologado em 4 de
outubro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com
vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos, observadas as
seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item
2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de
procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma
reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames
médicos (item 2.2), na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos
documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital
de Convocação para Nomeação e Posse e, na forma do Processo
Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de
cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do
Município de Icapuí-CE.
1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas
senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal
de Icapuí-CE.
1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de
Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento da
exigência do item 1.1, deste Edital.
1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o
Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente
posterior, obedecendo a ordem de classificação.
2 DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no
cronograma do item 2.2, para realização do exame médico
admissional, munidos(as) dos exames de saúde pré- admissionais
constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação
e Posse, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810- 000, que avaliará a aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), ficando o
Município
de
Icapuí
autorizado
a
convocar
outros(as)
classificados(as) e aprovados(as) no referido Processo Seletivo em sua
substituição, obedecendo à ordem legal.
2.2 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer perante
a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela abaixo:
ÁREA
TOTAL
NOME
DO INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
CLASSE
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