DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41
GEOGRÁF
ICA
DE
VAGAS
CANDIDATO(A)
MICRO
ÁREA 08
01
PAULO
DANIEL
CARVALHO DE SOUZA
000406654
Cadastro
Reserva
1°
DATA/HORÁRIO
O(a) candidato(a) convocado(a) para atuar namicroárea 08deverá
comparecer perante a Junta Médica, na data e horário a seguir: quinta-
feira, 11 de abril de 2024, manhã (9h às 12h)
2.3 Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com
deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da
sua classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª
vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente.
2.4 Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência,
convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o
item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o
tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as),
devidamente atualizado.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2”
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do
quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de
NOMEAÇÃO E POSSE a ser publicada posteriormente pelo ente.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a
relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br);
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br); e
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 2 de abril de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
- 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
- 02 (duas) cópias da Carteira de Identidade;
- 02 (duas) cópias do CPF;
- 02 (duas) cópias de comprovante de residência atual;
- Certidão de Nascimento (se solteiro/a) ou de Casamento (se casado/a
ou divorciado/a);
- Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral expedida pela
Justiça Eleitoral;
- Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;
- Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;Certidão de
Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
- Quando exigido para o cargo, certificado do curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
- Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a)
candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
- Declaração de que o(a) candidato(a) não exerce outro cargo, função
ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e/ou
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas
ou apresentados juntos dos originais.
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ____, nacionalidade _____, estado civil ____, titular do
documento de identidade RG n. ____, inscrito(a) no CPF sob o n.
_____, endereço _____, Bairro _____, Cidade ______, UF _______,
CEP ____, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
RELAÇÃO DE BENS E VALORES
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
Icapuí-CE,____ de ______de 2024
Assinatura
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO III
DECLARAÇÃO
Eu, _________, nacionalidade _________, estado civil _________,
titular do documento de identidade RG n. _________, inscrito(a) no
CPF sob o n. _________, endereço _________, Bairro _________,
Cidade , UF_________, CEP , DECLARO, para os devidos fins de
provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e
emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e/ou
Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos
termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não
comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo
de_________ do Município de ICAPUÍ-CE.
DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão
decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal,
que sejam inacumuláveis com o cargo em que tomarei posse.
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Icapuí-CE, _________de _________de 2024.
Assinatura
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
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