DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3434 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES na proporção 100% (cem por cento), ao servidor 
RAIMUNDO IDEVAN MARTINS DE LIMA, inscrito no CPF Nº: 
98994948368 e RG Nº: 2000029269114, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Orientador Social, matrícula N.º: 44800, lotado 
na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – 
SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Março 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE MARÇO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:14BEB33B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1494/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal 
nº 104/1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora ANA 
GLEIBE ALVES AMORIM, na função de Secretaria Escolar, 
matrícula Nº: 01053, lotada na Secretaria da Educação – SME, pelo 
prazo de 03 (três) meses, a partir da publicação da portaria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E4CFBBF0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1546/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor NIERTON FLORENTINO DE 
MENDONÇA, inscrito no CPF Nº: 051.499.713-32 e RG Nº: 
20076715994 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretário Executivo da Arrecadação – código CDS–3 com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Abril de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE ABRIL DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:98DE040A 
 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN - 
CONTRATANTE. O Secretário e ou ordenador de Despesas da 
Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, abaixo assinado, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 
CONTRATO Nº. 2024.02.29.02-PMI-SETRAN firmado com: IRENE 
MARIA DE ALENCAR LTDA-ME, com sede à Avenida Francisco 
Ademar de Andrade, nº 2112, Bairro Centro, CEP: 63.150-000, 
Campos Sales - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 03.018.480/0001-
06, neste ato representando legal a Irene Maria de Alencar, 
Proprietária, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 020.067.977-51, daqui 
por diante denominado de CONTRATADA, de acordo com o 
processo administrativo de acordo com o PE – REGISTRO DE 
PREÇOS Nº. 2023.08.04.01-PMI-SETRAN, como a seguir 
discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações posterior, observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 
23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o 
Decreto Municipal nº. 37, de 25/07/2017, cujo objeto do presente 
processo administrativo é a Registro de preços para futura e eventual 
aquisição de fardamento destinado ao atendimento das necessidades 
da Secretaria de Trânsito e Transporte – SETRAN, da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades 
constantes no Termo de Referência. Valor global: R$ 5.260,00 (cinco 
mil duzentos e sessenta reais), Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 
2024. Data de Assinatura: 29 de FEVEREIRO de 2024. Dotação 
orçamentária: nº. 1701 -044520032.2.137 E ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00. Signatário: JUAREZ DE 
SOUSA– Secretário da pasta Municipal. Iguatu-CE, 29 de 
FEVEREIRO de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:2724D4EF 
 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN - 
CONTRATANTE. O Secretário e ou ordenador de Despesas da 
Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, abaixo assinado, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 
CONTRATO Nº. 2024.02.29.04-PMI-SETRAN firmado com: JMV 
SANTANA COMERCIAL LTDA, com sede à Rua José Vieira 
Barbosa, nº 27, Bairro Vila Coqueiros, CEP: 63.502-680, Iguatu - CE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 12.565.600/0001-86, neste ato 
representando legal o José Marcilton Vitoriano Santana, Proprietário, 
inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 623.131.773-00, daqui por diante 
denominado de CONTRATADA, de acordo com o processo 
administrativo de acordo com o PE – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2023.08.04.01-PMI-SETRAN, 
como 
a 
seguir 
discrimina: