DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3434 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Período de Apresentação Documental e Convocação para 
Assinatura dos Contratos: 03 a 09 de Maio de 2024 (05 dias úteis) 
Período de Pagamento: de 13 a 17 de Maio de 2024 (05 dias úteis) 
Prazo final para apresentação do Projeto Finalizado e respectiva 
Conciliação Bancária (Contrapartida e Relatório): até 31 de 
outubro de 2024 (06 meses) 
Ressaltamos que essa prorrogação visa assegurar a ampla participação 
e garantir o sucesso do processo seletivo. 
As demais condições e disposições do edital permanecem inalteradas. 
  
Atenciosamente, 
  
FRANCISCO COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal da Cultura 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:455B78B3 
 
SECRETARIA DA CULTURA 
II TERMO ADITIVO - II EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA 
SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS 
 
II Aditivo de Prorrogação do II EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA 
SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS 
  
Considerando a necessidade de garantir maior participação e viabilizar 
a entrega de projetos, informamos que o prazo para a inscrição no 
edital cultural será prorrogado por mais 10 dias. 
Dessa forma, o novo cronograma fica estabelecido da seguinte 
maneira: 
Período de Inscrição: Das 0:01h do dia 25 de Março às 23:59 do dia 
18 de Abril 2024 (25 dias) 
Avaliação da Comissão de Análise do Mérito do Projeto 
(Pareceristas): De 19 a 23 de Abril de 2024 (03 dias) 
Divulgação do Resultado Preliminar da Fase de Análise do Mérito 
do Projeto: 24 de Abril de 2024 (após 03 dias do final dos pareceres) 
Período para Interposição de Recursos: de 25, 26 e 29 de Abril de 
2024 (03 dias úteis) 
Divulgação do Resultado Definitivo da Fase de Análise do Mérito 
do Projeto: 02 de Maio de 2024 (após 01 dia útil) 
Período de Apresentação Documental e Convocação para 
Assinatura dos Contratos: 03 a 09 de Maio de 2024 (05 dias úteis) 
Período de Pagamento: de 13 a 17 de Maio de 2024 (05 dias úteis) 
Prazo final para apresentação do Projeto Finalizado e respectiva 
Conciliação Bancária (Contrapartida e Relatório): até 31 de 
outubro de 2024 (06 meses) 
  
Ressaltamos que essa prorrogação visa assegurar a ampla participação 
e garantir o sucesso do processo seletivo. 
As demais condições e disposições do edital permanecem inalteradas. 
Atenciosamente, 
  
FRANCISCO COSTA MONTEIRO 
Secretário Municipal da Cultura 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:AC0B868C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 015/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. 
 
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que 
indica e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições 
legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do 
Município de Piquet Carneiro, 
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de 
desapropriação o imóvel (terreno de formato irregular), de 
propriedade de Luiz Alves da Costa, brasileiro, casado, proprietário-
agricultor, residente no Sítio Ema dos Marinheiros, em rua Sem 
Denominação Oficial, s/n, bairro SDO, zona rural do município de 
Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº 048.603.143-87 e no RG 
com o nº 2017168828-1/SSPDS-CE, com área de 601,55m2, 
constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem 
benfeitorias, localizado em rua Sem Denominação Oficial, s/n, bairro 
SDO, zona rural do município de Piquet Carneiro/CE, confrontando 
ao NORTE (FRENTE): com via pública sem denominação oficial 
(SDO), medindo 19,0m; ao SUL (FUNDOS): com terreno de Luiz 
Alves de Lima, medindo 24m; a OESTE (LADO ESQUERDO): com 
terreno de Luiz Alves de Lima, medindo 25,0m; e ao LESTE (LADO 
DIREITO): com terreno de Luiz Alves de Lima, medindo 33,0m. 
Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto 
destina-se à instalação de área de lazer. 
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse 
imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 02 de abril de 
2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:5B896F99 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 21/2024 
 
O(A) SECRETARIO(A), VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso 
das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 
2013 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
CONCEDER 
a(o) 
senhor(a) 
RIVELINO 
FRANCO 
FERNANDES , 
ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, 1 (uma) 
diaria, 
COMPARECEU NESTA DATA A SECRETARIA DA SAUDE DO 
ESTADO DO 
CEARA, 
NA 
COORDENADORIA 
DE 
MONITORAMENTO 
AVALIAÇÃO E 
CONTROLE DO SISTEMA DE SAUDE CORAC, NA CELULA DE 
PROGAMAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CEPSA ONDE 
REALIZOU A 
ALTERAÇÃO PPI LOCAL. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Secretaria da Saude do Estado do Ceara na 
data 03/04/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
Piquet Carneiro/CE, 02 de abril de 2024 
  
Publicado por: 
Francisco Diogo Rodrigues de Almeida 
Código Identificador:1E0EE604 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.