DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3434 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) LIDIANNIS DE ALMEIDA QUEIROZ, 
do cargo de ASSESSOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS, 
simbologia DNS-2, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:BA735F54 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 
do Município de Quixadá/CE, torna público que a no período de 
10/04/2024 até 27/05/2024, no horário de 07h30min às 11h30min e 
13h30min às 17h30min de segunda-feira à quinta-feira e de 07h30min 
às 13h30min de sexta-feira, na sala Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo, situada na Rua Tabelião Enéias, nº 649 – 
Centro – Quixadá-CE – CEP: 63.900-169, receberá a documentação 
exigida no Edital de Chamamento Público de n° 12.001/2024 - CH, 
referente ao CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO DE EMPRESAS 
PÚBLICAS E/OU PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DO 
EVENTO QUIXADÁ JUNINO 2024. O Edital poderá ser adquirido 
junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no 
endereço 
já 
citado, 
no 
portal 
do 
site 
do 
Município 
www.quixada.ce.gov.br 
ou 
no 
portal 
do 
site 
do 
TCE 
www.tce.ce.gov.br,a partir da publicação deste aviso. Quixadá/CE, 08 
de abril de 2024.  
  
RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES, 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo  
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:C7B3FB28 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
TORNA PÚBLICO QUE REQUERE À AUTARQUIA 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – AMMA LICENÇA 
AMBIENTAL - LAC 
 
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
Torna público que requere à Autarquia Municipal do Meio Ambiente 
– AMMA Licença Ambiental - LAC, referente à atividade VIAS 
TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E 
RESTAURAÇÃO, em diversos Distritos, no Município de Quixadá-
Ce. 
  
Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:DAF024DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 
14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o Extrato da dispensa de 
Licitação nº 0015/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HIDRICOS E 
DESENVOLVIMENTO RURAL, representada neste ato pela Sr. 
JOSÉ 
BATISTA 
FREIRE 
JÚNIOR, 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HIDRICOS E 
DESENVOLVIMENTO RURAL do município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO(A): 
JOAQUIM 
FERREIRA 
DE 
SOUSA, 
portador do CPF 391.617.063.53, com endereço na Rua Vicente 
Rosa,S/N, Distrito de Lagoinha, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000; 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0015/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0015/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO 
UTILITÁRIO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
OPERACIONAIS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO 
RURAL. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.20.122 
2001.2.066 
– 
Gerenciamento 
da 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.14 – LOCAÇÃO DE BENS 
MÓVEIS OUT. NATUR. INTANGIV 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 05 de abril de 2024. 
 
JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, 
Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F4B6BB48 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de 
Quixeré, 
torna 
público 
o 
extrato 
do 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 0504.02/2024 resultante da Dispensa de 
Licitação Nº 0015/2024, a saber: