DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3434 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HIDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.20.122 
2001.2.066 
– 
Gerenciamento 
da 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.14 - LOCAÇÃO DE BENS 
MÓVEIS OUT. NATUR. INTANGIV 
  
OBJETO: A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de abril de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
CONTRATADO: JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOAQUIM FERREIRA 
DE SOUSA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE 
JÚNIOR. 
  
Quixeré – CE, 05 de abril de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR 
Secretário 
de 
Agricultura, 
Pecuária, 
Recursos 
Hidricos 
e 
Desenvolvimento Rural 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:D478F45D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE Nº 006.01.04/2024 REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
ALTERA A PORTARIA DE Nº 004.31.03/2023 E ATUALIZA A 
EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar a Portaria de nº 004.31.03/2023, e atualizar a 
DESIGNAÇÃO dos servidores públicos municipais: SÔNIA 
ALVES SANTIAGO, matrícula funcional de nº 060179-9, ocupante 
do cargo de auxiliar administrativo; TIAGO MAIA PIRES, 
matrícula funcional de nº 091022-8, ocupante do cargo de motorista ; 
FRANCISCA LUCIENE BARRETO, matrícula funcional de nº 
124273-3, ocupante do cargo de assistente em assuntos institucionais 
e ANA TAYMARA OLIVEIRA MORAIS, ocupante do cargo de 
analista de controle interno – administração, matrícula funcional de nº 
126303-0, para ficarem na Equipe de Apoio, na forma prevista no 
Decreto de nº 1401/2022. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01º de abril de 2024. 
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 01º de abril de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:37234B92 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.20.03/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA ERICA 
MOREIRA LIMA, Cargo Técnico em Enfermagem Matrícula 
060356-2 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 
18 de março de 2024 a 22 de março de 2024. Esta Portaria entrará em 
vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de 
março do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:12B1840B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE EXTRATO 
DO CONTRATO Nº. 20240311-002 – FMPS 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20240311-002 – FMPS 
  
PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 001.09.02.2023-DIV 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES: 
EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS, 
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NESTE TERMO DE REFERENCIA. 
  
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL – FMPS. 
  
CONTRATADA: 
COSTA 
LIMA 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACOES LTDA-ME/ CNPJ: 44.515.147/0001-90. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE MARÇO DE 
2024. 
  
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.861,40 (Cinco mil, 
oitocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.