DOMCE 09/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

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Art. 2º - Os Clubes participantes do Campeonato Municipal, seus
dirigentes, prepostos e funcionários, bem como os prestadores de
serviços vinculados aos jogos, deverão resolver suas divergências
desportivas e encontrar a solução de problemas surgidos da aplicação
das normas do presente Regulamento, primeiramente, no âmbito da
justiça desportiva, somente sendo admitido o ingresso na justiça
comum, após esgotarem-se todas as instâncias da justiça desportiva,
na forma da lei.

CAPÍTULO II
DOS LOCAIS, HORÁRIOS E DURAÇÃO DOS JOGOS

Art. 3º - Os jogos do Campeonato Municipal Varzealegrense de
Futebol 2024 serão realizados em dias de domingo, terças-feiras,
quintas-feiras e sábado, ou ainda em dias que forem necessários para
atender as demandas de jogos, no Estádio Dr. Pedro Sátiro (O
JUREMAL). Cada jogo terá duração de 80 (oitenta) minutos,
divididos em 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos, com 10 (dez)
minutos de intervalo.
Parágrafo Único - Todo jogo que iniciar as 8h ou as 15h, terá uma
paralização aos 20min de cada tempo, para reidratação dos atletas.
Art. 4º - As equipes do Campeonato Municipal Varzealegrense de
Futebol 2024 terão que estar no campo de jogo no horário marcado na
tabela para o início da partida. Após esse horário definido na tabela, a
equipe que não estiver em campo será considerada perdedora. Para
efeito classificatório, o escore do W O será por 3 x 0 (três a zero).
Parágrafo Único - Caso nenhuma equipe esteja presente, ambas serão
consideradas perdedoras pelo escore de 3 x 0 (três a zero).
CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO, CONDIÇÃO DE JOGO E DO UNIFORME DOS
ATLETAS E DIRIGENTES.

Art. 5º - O governo municipal de Várzea Alegre, por meio da
Secretaria de Esporte e Lazer, mantém o compromisso de investir no
esporte e nos clubes que irão disputar o Campeonato Municipal
Varzealegrense de Futebol 2024. Isso inclui a isenção de taxa de
inscrição, taxa de arbitragem, e ainda a doação de uniforme esportivo
para as equipes.
Parágrafo Único - As inscrições de atletas poderão ser feitas durante
toda a competição, desde que a equipe ainda disponha de vaga na sua
ficha de inscrição. Estas devem ser entregues até 48h antes do jogo da
equipe, e no horário de funcionamento da Secretaria de Esporte e
Lazer, localizada no estádio Dr. Pedro Sátiro “O Juremal”, de segunda
a sexta-feira, das 7h às 13h. A inscrição de atletas será feita somente
com outorga do responsável legal pela equipe.
Art. 6º - Para o preenchimento da súmula no primeiro jogo que o
atleta for atuar no Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol
2024, é obrigatória a apresentação de documento de identidade
original e cópia do RG, ou Reservista, Carteira de Trabalho, Carteira
de atleta fornecida pela Secretaria de Esporte, ou Carteira Nacional de
Habilitação, sendo estes documentos acompanhados do título de
eleitor.
§ 1º - O atleta só estará apto a participar da partida após ser
relacionado na súmula do jogo antes do início da partida, e se
apresentar ao quarto Árbitro, até os 15min após o início do jogo.
§ 2º - Só poderão permanecer no banco de reservas os jogadores que
estiverem relacionados em súmula e uniformizados num total de 11
(onze), e até cinco membros maiores de 18 anos, que compõem a
DIRETORIA das equipes de acordo com a súmula do jogo, e
devidamente inscritos na equipe, de posse da carteira ou credencial
fornecida pela Secretaria de Esporte, Liga de Várzea Alegre, ou
documentos originais com foto.
Art. 7º - No Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024,
estabelece-se que os uniformes oficiais dos atletas serão compostos
por camisas, calções, meião e chuteiras.
§1º As camisas, calções e meiões devem ser idênticos entre si.
§2º Caso seja utilizado mangas longas, estas devem ser da mesma cor
da camisa.
Art. 8º - No Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024,
o uniforme oficial dos dirigentes será composto por camisas com
mangas, calça comprida ou shorts e calçados, que podem ser tênis,
sapatos ou chuteiras.
§1º Não será permitida a presença de crianças no banco de reserva
durante o jogo.
§2º É de responsabilidade das equipes providenciar o uniforme
esportivo.
§3º Em caso de semelhança de cores que possa atrapalhar o bom
andamento do jogo, as equipes devem providenciar um uniforme
alternativo.
Art. 9º - No Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024,
um atleta que já atuou por um clube não poderá competir por outro na
mesma edição, salvo se o atleta for apenas relacionado na súmula do
jogo na qualidade de substituto, não tiver participado de nenhuma
partida, não tenha sido penalizado com cartão e estiver de posse de
um documento digitalizado e assinado pelo diretor da equipe à qual o
atleta está vinculado.
Parágrafo Único - Ao se concretizar esse processo de transferência
do atleta para outro clube, o clube ao qual ele rescindiu o contrato não
poderá realizar a inscrição de outro atleta em substituição à vaga do
atleta que foi transferido.
Art. 10º - Durante o Campeonato Municipal de Futebol 2024, ou
mesmo antes do início do torneio, qualquer transferência de atletas só
será efetuada mediante o pagamento de uma taxa de R$ 200,00
(duzentos reais). Desta taxa, 50% serão destinados à Secretaria, que
utilizará esse valor para a compra de material a ser sorteado entre as
equipes, e os outros 50% serão destinados ao clube de origem do
atleta.
§1º Em nenhuma circunstância a equipe poderá substituir atletas que
assinaram a ficha de inscrição, após a entrega dela, sem cumprir com
as normas aqui estabelecidas.
§2º Caso o atleta não tenha assinado a ficha de inscrição e deseje não
jogar por essa equipe, o referido atleta deverá entregar pessoalmente
uma declaração digitalizada e assinada por ele, informando que está se
desligando do Clube.
Art. 11º - A participação de atletas menores de 16 (dezesseis) anos no
Campeonato Municipal de Futebol será permitida, desde que seja
apresentada uma declaração assinada pelos pais ou responsáveis.
§1º A responsabilidade de providenciar e entregar tal declaração à
Secretaria de Esporte, juntamente com a inscrição do atleta ou antes
da partida em que o atleta irá atuar, é do diretor do clube.
Art. 12º Os Clubes participantes do Campeonato Municipal poderão
relacionar até 22 (vinte e dois) atletas na súmula de cada partida.
Art. 13º - Os Clubes que participam do Campeonato Municipal
poderão inscrever até 25 (vinte e cinco) atletas e deverão apresentar a
ficha de inscrição com, no mínimo, 16 (dezesseis) atletas inscritos.
§ 1º - As equipes poderão inscrever atletas de outros municípios
(estrangeiros) para a disputa do Campeonato Municipal de Futebol
2024.
§ 2º - São considerados atletas do município de Várzea Alegre aqueles
que:

• Nasceram em Várzea Alegre;
• Receberam o Título de Cidadão Varzealegrense;
• Possuem domicílio eleitoral neste município.

§ 3º - Os critérios para consideração do atleta como pertencente ao
município são:

• O primeiro título deve ter sido expedido no mínimo 60 (sessenta)
dias antes do início do campeonato;
• A transferência de título eleitoral deve ter sido realizada no mínimo
01 (um) ano antes do início do campeonato.

§ 4º - Comprovantes de residência ou de local de trabalho não são
aceitos como provas de naturalidade do atleta.
Art. 14º - Os Clubes devem levar dois uniformes para o jogo. Se o
árbitro perceber a semelhança de cor dos uniformes dos Clubes
envolvidos na partida, que possa confundir e prejudicar o normal
andamento do jogo, ele determinará a troca de uniforme, obedecendo
às seguintes regras:
§ 1º - O Clube visitante será o responsável pela troca do uniforme. Por
exemplo, na tabela o jogo é A x B, o visitante é o time B.
§ 2º - O Clube que for instruído a mudar o uniforme pelo árbitro da
partida terá um prazo de dez (10) minutos para fazê-lo. Caso não
cumpra essa determinação, será considerado perdedor por W 0.
§ 3º - Os uniformes dos goleiros devem ser de cores diferentes dos
uniformes dos demais atletas de ambos os Clubes e do quarteto de
arbitragem.