DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900005
5
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
902630/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
FRUTUOSO 
GOMES,
CNPJ 
nº
08349052000180. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 05/04/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, 
Convenente: 
JANDIARA 
SINARA
JACOME 
CAVALCANTE, 
CPF 
nº
***.128.244-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
909130/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGANCA, CNPJ nº 04873592000107.
PRORROGAÇÕ DE PRAZO VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 05/04/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.972.472-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 922554/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ERERE, CNPJ nº 12465068000125. Solicitação de Termo aditivo
de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 78.200,00, Valor de Contrapartida: R$
78.200,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: EMANUELLE GOMES MARTINS, CPF nº ***.870.063-**.
AVISO ANULAÇÃO
Anulacao do Convenio n 902297/2020, firmado entre Ministerio da Agricultura
e Pecuaria e o Municipio de Santa Cecilia/PB. Processo Administrativo 21000.028130/2020-
39 - Objeto: Aquisicao de Patrulha Mecanizada do Municipio de Santa Cecilia/PB - Motivo
anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso
conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretário
AVISO RESCISAO
Rescisao Termo de Fomento n 909826/2021, celebrado entre o Ministerio da
Agricultura e Pecuaria e a CECAFES - COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA, Erechim/RS. Processo Administrativo
21000.044794/2021-26 - Objeto: Aquisicao de
bens, maquinas e equipamentos,
qualificando 
os 
processos 
produtivos 
de 
industrializacao, 
armazenamento,
acondicionamento e comercializacao dos produtos da Agricultura Familiar - Motivo da
Rescisao: Termo de Rescisao unilateral, conforme as disposicoes contidas na Lei
Complementar n 101, de 04 de maio de 2000; na Lei n 13.019, de 31 de julho de 2014; no
Decreto n 8.726, de 27 de Abril de 2016 e posteriores alteracoes.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretario
AVISO RESCISÃO
Rescisao Termo de Fomento n 909840/2021, celebrado entre o Ministerio da
Agricultura e Pecuaria e a ASSOCIACAO DE DESEN COMUNITARIO DE VIRACAO, no
municipio de Soledade/PB. Processo Administrativo 21000.044863/2021-00 - Objeto:
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para a Associacao de Desenvolvimento Comunitario de
Viracao - Motivo da Rescisao: Termo de Rescisao unilateral, conforme as disposicoes
contidas na Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, na Lei n 8.666, de 21 de
junho de 1993, no que couber, o Decreto n 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente, bem como na Lei n 13.019, de 31 de julho de 2014 e
posteriores alteracoes.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
SubsecretÁrio
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000036387202315. , publicada no D.O.U de 20/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço comum de engenharia com a finalidade de revitalizar o espaço
interno onde se localiza os jardins do edíficio ANEXO Ministério da Agricultura e Pecuária-
Brasília - DF, restaurando o sistema de impermeabilização, criando condições de
acessibilidade ao local e instalando estruturas físicas para lazer e descanso dos servidores
do MAPA com o detalhamento indicado nos projetos, especificação técnica e planilhas
orçamentárias. Novo Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-1ºandar BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 23/04/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe de Serviço de Licitações e Contratações
(SIDEC - 08/04/2024) 130005-00001-2024NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.000517/2024-15.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviço
de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, que compreende a
emissão, remissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, com fornecimento
de bilhete eletrônico, para atender as necessidades da superintendência federal de
agricultura e pecuária no estado da bahia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025.
Valor Total: R$ 256.057,53. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-04-08, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 90002/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 2/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 543
O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo
com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e artigo 103, inciso III do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de interessado registrado no
MAPA, que não confirmou ciência por outros meios, equiparando-se a recusa de ciência,
INTIMA a empresa a seguir mencionada, Tecpit Nutrição Animal Ltda- ME, CNPJ
24.975.903/0001-56, a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 4º SIPOA, sito à Avenida
Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h
e das 14:00 às 18:00 h, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento em Primeira
Instância Nº MG 20036-05168-X/2023, proferido em 16/11/2023, referente ao processo SEI nº
21028.011300/2022-08.
Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados
do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do Termo de Julgamento em
Primeira Instância supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 6.296/2007.
Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 544
O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e artigo 103, inciso III do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de
interessado
registrado
no
MAPA,
que não
confirmou
ciência
por
outros
meios,
equiparando-se a recusa de ciência, INTIMA a empresa a seguir mencionada, JPC Indústria
e Comércio LTDA ME, CNPJ 09.529.167/0001-19, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 4º SIPOA, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h, para tomar
conhecimento do Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº MG 20036-05230-X/2024,
proferido em 16/02/2024, referente ao processo SEI nº 21028.011625/2022-82.
Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do Termo de
Julgamento em Primeira Instância supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007.
Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 545
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) documentos referentes a intenção de cancelamento do estabelecimento
- F. A. INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI , CNPJ: 05.585.629/0001-64, registrado
junto ao SIF nº 3876, localizado em MATEUS LEME-MG; Informação 311 (SEI 34450099).
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 546
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado
à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
FREDY SEIDLER BERGER, CPF 110.246.***-36 , TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº Nº 23/4ºSIPOA/2024, processo adm. nº 21028.008883/2023-62.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 547
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-
se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
Gerson Marquardt, CPF 793.717.***-53, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 45/4ºSIPOA/2023 , processo adm. nº 21028.010082/2023-67
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO