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DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1563/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Enéas Bonora dos Santos, CPF: ***.666.941** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o processo técnico nº
134355/2017-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento,
sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme
legislação vigente.
Brasília-DF, 8 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO Nº
1563/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicado no DOU do dia 27/02/2024 - seção 3, página nº 8.
Brasília, 8 de Abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CENTELHA Nº 2/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada
Pública Centelha 2-2022 - PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO À GERAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 2022 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5395519827957126
Em 8 de abril de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 01250.006991/2020-15.
Dispensa. Nº 12/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTI CO S .
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.
Objeto: 1.1. Reajustar em 3,14% o valor dos itens deste contrato, com amparo no artigo 65, §
8°, da lei n° 8.666/93, o qual, dessa forma, passará ao valor anual de R$ 266.835,48 (duzentos
e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a R$
275.214,24 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e vinte e quatro
centavos), com efeitos a partir de 03/07/2023, observado o disposto na cláusula sexta do
contrato e item 13 do projeto básico.
1.2. Reequilibrar econômica-financeiramente em 1,33% o valor inicial do contrato, passando o
valor mensal mpls do valor de R$22.934,52 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais
e cinquenta e dois centavos) para o valor de R$23.243,31 (vinte e três mil, duzentos e quarenta
e três reais e trinta e um centavos), acarretando na alteração do valor anual de R$ 275.214,24
(duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), para o
valor anual de R$ 278.919,72 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Espírita André Luiz.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Sorocaba/SP. (Processo nº 53000.018746/2014-40).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 03 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Rita de Cássia Faria Cappia - Procuradora da
Fundação Espírita André Luiz,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e COMUNICAÇÕES GEMELLI LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Comunicações Gemelli Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jarú/RO. (Processo nº 53000.018839/2014-74).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 03 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de
Estado das Comunicações, Allysson
Douglas Couto Gemelli
- Sócio
Administrador da Comunicações Gemelli Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.048514/2023. Objeto: Contratação de assinatura de 11 (onze)
licenças, na modalidade SaaS, do pacote completo do software Adobe Creative Cloud, com
atualização, manutenção, suporte técnico e subscrição, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses,
para a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social (APC) e Gerência de Informações e
Biblioteca (GIIB) da Anatel.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Saus 
Q.6 
Bl."h" 
5º 
Andar 
- 
Ala 
Norte, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de
09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 08/04/2024) 413001-41231-2024NE000001
setenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso ii, alínea "d", § 5º, da lei n.º 8.666/1993,
em razão do aumento da alíquota de icms.
a) do estado do rio de janeiro, alterada pela lei complementar estadual nº 210/2023, alterando
sua alíquota de 18% para 22%, produzindo efeitos a contar de 24 de julho de 2023; e
do distrito federal, alterado pela lei nº 7.326/2023, alterando sua alíquota de 18% para 20%,
produzindo efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024; e
b) do estado de goiás, alterado pela lei nº 22.460/2023, alterando a sua alíquota passado de
17% para 19%, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2024.
Vigência: 08/04/2024 a 06/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.919,72.
Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53524.003383/2021-68
A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa
deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CNPJ/CPF
.
G.M. COSTA TRANSPORTES LTDA
Serviço Limitado Móvel Marítimo
23.654.551/0001-74
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº Processo: 53500.029330/2013-35. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 022/2002. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 022/2002/SPV-ANATEL, cujo
extrato foi publicado no DOU de 19 de dezembro de 2002, pelo prazo de 15 (quinze) anos,
contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: ANTÔNIO OSCAR DE
CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.029331/2013-80. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 028/2004. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 028/2004/SPV-ANATEL, cujo
extrato foi publicado no DOU de 04 de maio de 2004, pelo prazo de 15 (quinze) anos,
contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: ANTÔNIO OSCAR DE
CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.029330/2013-35. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 029/2004. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 029/2004/SPV-ANATEL, cujo
extrato foi publicado no DOU de 11 de junho de 2004, pelo prazo de 15 (quinze) anos,
contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: ANTÔNIO OSCAR DE
CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.029331/2013-80. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 048/2004. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 048/2004/SPV-ANATEL, cujo
extrato foi publicado no DOU de 14 de janeiro de 2005, pelo prazo de 15 (quinze) anos,
contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: ANTÔNIO OSCAR DE
CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Procuradores.
Nº Processo: 53504.003084/2017-85. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 001/2005. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 001/2005/SPV-ANATEL, cujo
extrato foi publicado no DOU de 20 de abril de 2005, pelo prazo de 15 (quinze) anos,

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