DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: ANTÔNIO OSCAR DE
CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Procuradores.
Nº Processo: 53504.003084/2017-85. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 018/2005. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização de Uso de Blocos de Radiofrequência nº 018/2005/PVCP/SPV-
ANATEL, cujo extrato foi publicado no DOU de 27 de abril de 2005, pelo prazo de 15
(quinze) anos, contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA
ASSINATURA: 05 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada:
ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO -
Procuradores.
Nº Processo: 53500.029330/2013-35. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 034/2007. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 034/2007/SPV-ANATEL, cujo
extrato foi publicado no DOU de 17 de dezembro de 2007, pelo prazo de 15 (quinze) anos,
contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: ANTÔNIO OSCAR DE
CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Procuradores.
Nº Processo: 53500.029331/2013-80. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL e CLARO S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 035/2007. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de uso das radiofrequências, em caráter
primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal, outorgadas por meio do
Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP nº 035/2007/SPV-ANATEL, cujo
extrato foi publicado no DOU de 17 de dezembro de 2007, pelo prazo de 15 (quinze) anos,
contados a partir do vencimento da autorização original. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES -
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela Autorizada: ANTÔNIO OSCAR DE
CARVALHO PETERSEN FILHO e ROBERTO CATALÃO CARDOSO - Procuradores.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/01370.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2019/3700- TB.
Data de Assinatura: 03/04/2024.
Contratada: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.
CNPJ/MF: 12.130.013/0003-26.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos dados da Contratada para se
fazer valer o que se segue:
Razão Social: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL SA.
CNPJ: 12.130.013/0003-26
CF/DF: 0788154300231
Endereço: Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 05, Bloco A, n° 50, Sala 502 - Edifício Brasília
Shopping and Tower, Asa Norte - Brasilia/DF - Cep: 70715-900.
Fundamentação Legal: Artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Signatários: p/ Telebras: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos) e
Wallyson Lemos Dos Reis Oliveira (Diretor Administrativo-Financeira e Relações com
Investidores substituto); p/ Contratada: Karina Boner Léo Silva (Representante legal) e Tatiane
Araujo Pereira Da Silva (Representante legal).
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.004958/2023-24.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 25.333.150/0001-48 - ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA .
Objeto: Aquisição de material de consumo em geral, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal:
DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ R$
492.510,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quinhentos e dez reais). Data de Assinatura:
05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919599/2021, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e ES T A D O
DO RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 72031008421202165 - Objeto: Aquisição de
equipamentos de áudio, som e vídeo para a Rádio Roquette-Pinto, da administração direta
do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir a sua operação e acesso ao
público
à
programação, aos
produtos
e
aos
bens
culturais. -
Motivo
anulação:
Considerando o término da vigência no Convênio nº 919599/2021, em 30/12/2023, uma
vez que o instrumento já atingiu máximo de prorrogações de vigência, conforme o art. 13
da Portaria/MinC no 33, de 17 de abril de 2014 (alterado pela Portaria/MinC n. 79/2015)
que permite apenas duas prorrogações por meio de termo aditivo, faz-se necessário
realizar os procedimentos de anulação do convênio..
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
929817/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540032. Convenente: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU, CNPJ nº
30217228000107. Prorrogação do prazo da Vigência do Convênio. Valor Total: R$
304.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 21/12/2022 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF
nº ***.878.943-**, Convenente: MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO, CPF nº ***.328.813-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 942615/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: UNIAO DOS
MORADORES DA PARTE NORTE DE SANTA MARGARIDA, CNPJ nº 40396590000138. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 376.319,12, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/12/2023 a
04/03/2025. Data de Assinatura: 28/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU DA INCONFIDÊNCIA
DIVISÃO TÉCNICA - DTEC
SETOR GESTÃO DE ACERVO - SGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo de Cessão de Uso Não Onerosa de Bens Culturais Musealizados.
Processo SEI
nº 01436.000081/2024-76. Cedente:
Instituto Brasileiro
de Museus/
CNPJ:10.898.596/0001-42. 
Cessionário:
Fundação 
Rodrigo
Mello 
Franco
de
Andrade/Universidade Federal de Minas Gerais (FRMFA/UFMG) - CNPJ: 31.605.058/0001-
92. Objeto: 02 (duas) peças pertencentes ao acervo MDINC/IBRAM para integrar o circuito
expositivo do Museu Casa do Padre Toledo, em Tiradentes (MG). Data de assinatura:
15/03/2024. Vigência: de 15/03/2024 a 15/03/2028. Signatários: Pelo cedente: Alex Sandro
Calheiros de Moura, Diretor do Museu da Inconfidência/ibram. Pelo cessionário: Pedro
Vasconcelos Maia do Amaral, presidente da FRMFA/UFMG, Tiradentes, Minas Gerais.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 343005
Nº Processo: 01498.001047/2023-11.
Dispensa Nº 90033/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO, I P H A N -
PE.
Contratado: 03.970.983/0001-87 - ASSOCIACAO RESPEITA JANUARIO DE PESQUISA E
VALORIZACAO. Objeto: Contratação de serviços especializados - pessoa jurídica - para a
realização de 02 (duas) oficinas de dança tradicional do bem cultural denominado caboclinho,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 09/04/2024 a
09/07/2024. Valor Total: R$ 67.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de prestação de serviços de
condução de veículos oficiais no âmbito do iphan/am,
com efeitos apartir de 01/09/2023..
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 343001
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 01490.000133/2018-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
AMAZONAS, 
IPHAN-AM.
Contratado:
19.002.421/0001-80 - ALMAN CONSERVACAO DE PREDIOS LTDA. Objeto: Termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados
de prestação de serviços de limpeza e conservação no âmbito do iphan/am, no percentual
mensal de 6,20%, de acordo com a variação dos custos relativos a data-base da categoria
firmada em convenção coletiva mte nº.: am000563/2023. Vigência: 02/08/2018 a 02/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.214,60. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Convênio Nº
887163/2019. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL,
Unidade 
Gestora: 
343026. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
MARAPANIM, 
CNPJ 
nº
05171681000174. Prorrogagao de vigencia do convenio ora aditado, e ajustes correspondentes
ao cronograma de execugao. Valor Total: R$ 524.513,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.513,00,
Vigência: 27/09/2023 a 05/10/2024. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente:
CRISTINA VASCONCELOS NUNES, CPF nº ***.718.612-**, Convenente: CLEITON ANDERSON
FERREIRA DIAS, CPF nº ***.853.112-**.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 343006
Nº Processo: 01500.000256/2023-43.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANE I R O - R J.
Contratado: 18.671.424/0001-43 - MINERVA DOC EIRELI. Objeto: Contratação de empresa
especializada para elaboração de plano museológico do museu do trem e inventário de
todo seu acervo em banco de dados específico, com acondicionamento/higienização do
acervo em suporte de papel..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2024 a
15/10/2025. Valor Total: R$ 1.284.400,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110511
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 60090.000482/2022-81.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por 12 (doze) meses, contados de 25/04/2024 a 24/04/2025, e excluir os
Custos Não Renováveis, pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação, conforme
previstos na Subcláusula 2.4 do contrato originário. Vigência: 25/04/2024 a 24/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 277.751,52. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).