DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Termo 
de 
Encerramento 
nº 
7/2024, 
ao 
Memorando 
de 
Entendimentos 
nº
02/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, firmado entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia - Censipam e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, a Agência Nacional de
Mineração - ANM, a Polícia Rodoviária Federal - PRF, a Polícia Federal - PF, a Fundação
Nacional do Índio - FUNAI, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e a Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil - RFB, Processo no 60090.000881/2021-61, OBJETO: Realizar a
união de esforços para apoiar às atividades do Grupo de Integração para Proteção da
Amazônia (GIPAM). DATA DE ASSINATURA: 23/11/2021, SIGNATÁRIOS: RAFAEL PINTO
COSTA, Diretor-Geral do Censipam, ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, Presidente
do Conselho Nacional da Amazônia Legal - CNAL, EDUARDO FORTUNATO BIM, Presidente
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, JOÃO CRESCENCIO ARAGÃO MARINHO, Diretor-Geral substituto do
Serviço Florestal Brasileiro - SFB, GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO F I L H O,
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, C L EZ I O
MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, VICTOR
HUGO FRONER BICCA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, SILV I N E I
VASQUES, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, CAIRO COSTA DUARTE, Diretor-
Executivo da Polícia Federal - PF, MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA, Presidente da
Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Diretor-Geral da
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e JOSÉ BARROSO TOSTES NETO, Secretário Especial
da Receita Federal do Brasil - RFB.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Termo de Encerramento nº 6/2024, ao Protocolo de Intenções nº 01/Censipam/2021, firmado
entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Processo no 60090.000115/2021-05, OBJETO:
visava conjugar esforços com o objetivo de complementar as suas experiências nas áreas de
interesse comum, sem prejuízo de suas ações individuais e independentes. DATA DE
ASSINATURA: 08/07/2021, SIGNATÁRIOS: RAFAEL PINTO COSTA, Diretor-Geral do Censipam e
MÔNICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA, Diretora substituta do INPE.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 120641
Nº Processo: 67293.003381/2023-14.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.
Contratado: 10.600.520/0002-70 - M.R.D.PAIVA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Serviço de
lavanderia lavagem, higienização, secagem e passagem de roupas comuns de hotelaria,
refeitório e uniformes militares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ 53.314,80. VI. Nota de Empenho:
2024NE 000138. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 120064
Nº Processo: 67540001498202477. Objeto: Registro de Preços para eventual
Aquisição de Gás GLP.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às
16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 08/04/2024) 120064-00001-2024NE800380
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 120025
Nº Processo: 67550007911202315. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para apoio institucional em cerimoniais, formaturas e eventos da Escola Preparatória de
Cadetes do Ar - EPCAR. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149, Bairro Sao Jose - Barbacena/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de
09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HENRIQUE VELASCO BRAGA
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 08/04/2024) 120025-00001-2024NE800874
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA",
aprovado pela
Portaria n°
1.668/GC3, de
16 de
setembro de
2013,
considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o
parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica,
combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com
o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador
ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea,
não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação
das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação
de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
V A LO R
PRINCIPAL
.
ALEKCEY GLAYZER GAVIOLI COLIONE
xxx.xxx.939-53
R$ 81,26
.
ANSELMO LORENZONI
xxx.xxx.398-03
R$ 244,78
.
BANCO PINE S.A.
62.144.175/0001-20
R$ 430,00
.
DEISI JULIANE DOLVITSCH STEFFENS
xxx.xxx.700-25
R$ 856,26
. S/NUP - DIGITAL
ELO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
47.964.456/0001-35
R$
25.329,20
.
ESTRONDO ATACADISTA DE GRAOS LTDA
11.728.996/0001-72
R$ 4.208,97
. S/NUP - DIGITAL
ÊXITO AGROPECUÁRIA LTDA
13.650.291/0001-05
R$ 192,34
. S/NUP - DIGITAL
GUSTAVO PATRIOTA
xxx.xxx.201-04
R$ 2.316,52
.
JOSE PEDRO GEBARA FILHO
xxx.xxx.668-49
R$ 681,66
.
JULIO CESAR VILLELA
xxx.xxx.301-63
R$ 138,54
. 67600.004838/2015-79
LE CIROUE DE IRMÃOS STEVANOVICH LTDA
90.108.523/0001-49
R$ 114,28
.
MC AVIATION PARTICIPACOES LTDA
46.637.151/0001-56
R$ 9.018,01
.
MFX INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
14.025.932/0001-01
R$ 292,34
.
SAMVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
20.350.421/0001-50
R$ 420,93
.
SAUER FAVILLA COSTA
xxx.xxx.339-15
R$ 432,56
.
SIERENTZ AGRO BRASIL S.A.
07.634.590/0011-25
R$ 103,06
. S/NUP - DIGITAL
VANCARLA MUTRAN DE QUEIROZ
xxx.xxx.207-08
R$ 2.750,86
.
VANDERLY VENDRAMINI JUNIOR
xxx.xxx.398-65
R$ 81,97
.
VICENTE HEPP ALBA
xxx.xxx.699-07
R$ 480,68
.
WILLIAM BRANCO PERES
xxx.xxx.418-68
R$ 6.764,49
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67616.000190/2023-01.
Pregão Nº 102/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 04.530.529/0001-78 - ENGECAMP ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTR U CO ES
LTDA - EP. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção
conservação de bens imóveis e próprios nacionais residenciais (pnr) da guarnição de
aeronáutica de curitiba (guarnae- ct).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor
Total: R$ 493.684,06. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 67613.014428/2023-05.
Pregão. Nº 46/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 77.506.541/0001-10 - CONSTRUTORA PARATI LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação
dos prazos de execução e vigência, o ajuste de quantitativos de serviços, a inclusão de
novos serviços na planilha orçamentária, e consequentemente promover supressões e
acréscimos nos valores no serviço da obra de engenharia de retaludamento no estande de
tiro do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDAC TA
II). Vigência: 05/04/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.247,30.
Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67616000459202341. , publicada no D.O.U de 21/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação do serviço de remoção de pastilhas cerâmicas e aplicação de pintura
texturizada em Próprios Nacionais Residenciais (PNR) nas Vilas Militares de Aeronáutica de
Curitiba/PR e Foz do Iguaçu/PR Novo Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às
16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 Bacacheri - CURITIBA - PREntrega das
Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 23/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 08/04/2024) 120072-00001-2024NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613048300202337. Objeto: Contratação de serviço de exames
microbiológicos de amostras biológicas contemplando a identificação microbiana e
antibiograma, sob demanda, visando atender pacientes do Grupo de Saúde de Curitiba
(GSAU-CT).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às
16h00. Endereço:
Av. Erasto
Gaertner,
1000, Bacacheri
- Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/04/2024) 120072-00001-2024NE000097