DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160491
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 64326.005463/2020-20.
Concorrência. Nº 6/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado:
03.509.843/0001-06 - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obra de Infraestrutura do
Colégio Militar de São Paulo - CMSP, 2ª Fase - com Contratação de Projetos Executivos,
situado na Avenida Olavo Fontoura, 1200/1300, São Paulo/SP. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 89.643.956,26. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 013/2023- TP nº 009/2023-CRO 3 (UASG 160396)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato:
013/2023. Nº Processo: 64327.000606/2023-40. TEX Tomada de Preços. Nº 9/2023.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ: 09.284.219/0001-34,
DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de Serviços na Adequação do
Pavilhão Alojamento de Cabos e Soldados e Seção de Saúde do 1º CGEO, em Porto
Alegre
- RS.
Vigência:
25/09/2023 a
13/07/2024. Valor
Total
do Contrato:
R$
931.024,09. Data de
Assinatura: 04/04/2024. ADRIANO DE
PAULA FONTAINHAS
BANDEIRA - Ten Cel. Ordenador de Despesa da CRO3. Porto Alegre/RS, 8 de abril de
2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160371
Nº Processo: 64560000032202347. Objeto: Aquisição de Material para Manutenção de
Bens Imóveis.. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 09/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Rua Padre Pacheco, 100 - B. Fatima, Fatima - Cruz Alta/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160371-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO COSTA DE ALMEIDA REGO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/04/2024) 160371-00001-2024NE000001
5ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10123/2024 - UASG 160223
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 64578.014101/2022-20.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: HOSPITAL
GERAL DE CURITIBA. Contratado:
28.555.652/0002-92 - LABSERV COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze)
meses, de 06 de abril de 2024 a 05 de abril de 2025.. Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.263,12. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10223/2024 - UASG 160223
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 64578.014101/2022-20.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: HOSPITAL
GERAL DE CURITIBA. Contratado:
28.555.652/0002-92 - LABSERV COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze)
meses, de 06 de abril de 2024 a 05 de abril de 2025.. Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.700,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160441
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64559.004783/2020-29.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: 28 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado:
25.171.693/0001-06 - ANDERSON ALBINO SIPRIANO 08929887970. Objeto: Prorrogar o
prazo da vingência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de abril de 2024
e término no dia 31 de outubro de 2024.. Vigência: 01/04/2024 a 31/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 93,40. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
14ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - UASG 160517
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 64431002368202239. PREGÃO SRP Nº 01/2023.
Contratante: 14ª CIA E CMB. CNPJ Contratado: 18154496000113. Contratado : ES T AU
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. -.Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de
viagens, conforme termo de contrato de prestação de serviço nr 4/2023, que fazem entre
si a união, por intermédio da 14ª Cia E Cmb e a empresa Estau Ltda. Fundamento Legal:
Lei 8666, de 21JUN93, Lei 10520,de 17JUL02, Dec 7892, de 23JAN13, Dec 22271,de
07JUL97 e IN SLTI/MPOG 02, de 30ABR08. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2025. Valor Total
Estimado: R$100.010,01.
RAPHAEL ANDRADE DAMASCENO - CAP
Ordenador de Despesas
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 160446
Nº Processo: 64069.002175/2024-25.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 47.204.354/0001-11 - MSI MULTISERVICE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviços domésticos, lavagem e
higienização dos uniformes históricos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2024 a
08/04/2025. Valor Total: R$ 7.592,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 160230
Nº Processo: 64410001810202410. Objeto: Aquisição de Material da FORPRON em favor da
15ª Cia E Cmb Mec. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Expedicionário Palmense, 771 - Centro, Centro -
Palmas/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/160230-5-90008-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL KAPISKI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/04/2024) 160230-00001-2024NE000001
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - UASG 160366
Nº Processo: 64548.000611/2024-39. Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: 13 GRUPO DE
ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 95.592.077/0001-04 - PLANALTO TRANSPORTE
LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte intermunicipal de pacientes do fusex.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 23/03/2024. Ubirajara Oliveira
Vieira das Neves. Ordenador de Despesas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 - UASG 160366
Nº Processo: 64548.000611/2024-39. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: 13 GRUPO DE
ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 92.667.948/0001-13 - UNESUL DE TRANSP O R T ES
LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte intermunicipal de pacientes do fusex.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. Ubirajara Oliveira
Vieira das Neves. Ordenador de Despesas
1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
9º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A UNIAO, neste ato representada pelo Comando da 1ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada, com sede na Avenida Júlio de Castilhos, 137, Santiago-RS, CEP 97700-095, neste
ato representada pelo Cap IGOR GUASSO SCARAMUSSA, Presidente da Comissão de
Responsabilização, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em face da Portaria - Nr
007-24/AG/1ª BdaCMec, do Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA, de 11 de março de
2024, daqui por diante denominada simplesmente notificante;
NOTIFICADA: LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 46.743.542/0001-55,
conforme cadastro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores, sediada na Rua Doutor
Ary Teixeira, 456 - Sala 201, Bairro: Centro, na cidade de Vespasiano-MG, neste ato
representada pelo senhor MARCELO RICARDO DITTRICH NAVES, apontado no Processo
Administrativo 64276.000942/2024-16, doravante denominada simplesmente notificada.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a
notificante, por seu representante legal que a esta subscreve, após insucesso na entrega de
correspondência via CORREIOS, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se
seguem, com o fito de criar e resguardar direitos.
A notificante, no dia 22 de janeiro de 2024, deu abertura ao pregão eletrônico SRP
Nº 008/2023, da UASG 160422. Após a etapa de lances, iniciou-se a verificação da
documentação de habilitação, quando ao consultar o SICAF da notificada, foi constatada a
ocorrência de impedimento indireto.
Foi verificada a ocorrência de irregularidade por conta do vínculo do sócio-
administrador da notificada, MARCELO RICARDO DITTRICH NAVES, com a empresa MR
LICITAÇÕES LTDA, impedida de licitar e contratar, com base na Lei 10.520/02, art 7º, em
29/04/22 com prazo final para 29/04/24, aplicada pelo 12º Batalhão de Engenharia de
Combate/RS (UASG 160356). Verificou-se ainda, as seguintes situações:
a. Ambas as empresas possuem CNAE primário 4649/08 - Comércio Atacadista de
produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar;
b. A empresa MR LICITAÇÕES Ltda, ficou impedida de licitar e contratar no dia
29/04/22 com a sanção de impedimento de licitar e contratar, com base na lei 10.520/02, art.
7º e a empresa LA MAISON foi constituída no dia 10/06/2022;
c. Os dados para contato das empresas, como e-mail e telefone são os mesmos.
d. Consta no SICAF das empresas LA MAISON E MR LICITAÇÕES Ltda o sócio-
administrador, MARCELO RICARDO DITTRICH NAVES, com participação societária de 100%
para ambas as empresas.
Diante do exposto, e de acordo com o Subitem, 3.6 do Edital do Pregão eletrônico,
não poderão participar da licitação: 3.6.4 pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo
da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi
imposta e, também, com o subitem 3.7 do Edital do Pregão Eletrônico, "o impedimento de
que trata o subitem 3.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra
pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada,
inclusive a sua controladora, controlada ou coligada desde que devidamente comprovado o
ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante".
Conforme item 12 do Edital, comete infração administrativa, nos termos da lei, o
licitante que, com dolo ou culpa:
a. 12.1.5 fraudar licitação;
b. 12.1.8 praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013:
Art. 5º Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira,
para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no
parágrafo único do art. 1º , que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro,
contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil, assim definidos:

                            

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