DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
...
IV - no tocante a licitações e contratos:
...
d. fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
Conforme exposto acima, a notificada pode ter incorrido nos itens 12.1.5 e 12.1.8
do Edital, o que poderá resultar em multa e sanção de declaração de inidoneidade para licitar
ou contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/21.
Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do
contraditório e da ampla defesa, cumprindo o disposto no Art 157 da Lei 14.133/21 e Inciso
LV, do Art 5º da Constituição Federal, fica-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados a partir desta Notificação, para apresentar defesa escrita, especificar as provas que
pretenda produzir e praticar todos os demais atos necessários ao pleno exercício das
garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A defesa deverá ser entregue na SALC do 9º Batalhão Logístico, Avenida Aparício
Mariense, nº 345, Bairro Vila Nova, Santiago-RS, CEP 97714-153, das 08:00h às 12:00h e das
13:30h às 17:00 h de segunda a quinta-feira e das 08:00h às 12:00h, na sexta-feira ou por
meio do endereço eletrônico: salc@9blog.eb.mil.br.
A partir da data de ciência desta notificação, será facultada, a vista dos
respectivos autos, na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do Quartel do Nono
Batalhão Logístico, conforme endereço contido no item anterior.
A falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo concedido
ou caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente implicará na aplicação das
penalidades previstas no Edital de Pregão nº 08/2023, do Comando da 1ª Bda C Mec e na
legislação pátria.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos
direitos da notificante e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as medidas
judiciais e administrativas pertinentes.
At e n c i o s a m e n t e ,
IGOR GUASSO SCARAMUSSA - CAP
Presidente da Comissão
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2014 publicado no D.O de 2024-04-09, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 180.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 360.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160358
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 64667.005642/2019-62.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: 6 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO.
Contratado: 94.099.157/0001-60 - S T DA ROCHA - ME. Objeto: Realizar o
quarto termo aditivo, para renovar a vigência do contrato e seu reajuste de
aluguel, taxa de água e energia elétrica bem como o reajuste na tabela de
serviços praticados,
conforme índices previsto
em seu
edital.. Vigência:
01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.621,76.
Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 160409
Nº 
Processo: 
64564000082202475. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de sonorização, ampliação de som, iluminação,
filmagem,
aterramento de
estruturas
metálicas
e serviços
técnico-profissionais de
eletricista, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Mar Hermes, S/n - Passo D'areia, Pasaao D'areia -
Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160409-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/04/2024) 160409-00001-2024NE000001
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 167220
Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 64328.001226/2020-70. Concorrência Pública
nº 02/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 06.328.666/0001-
50 - CDA ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Acréscimo do valor e prorrogação do prazo de
vigência contratual do Termo de Contrato nº 23/2020, de 27 de outubro de 2020, da CRO
5. Valor acrescido de R$ 4.134,58, Vigência: 14/04/2024. Data de Assinatura: 18/08/2023.
José Luis Oliveira de Magalhães Junior. Chefe da CRO 5
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
25º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160361
Nº
Processo: 64556000041202488.
Objeto: Aquisição
de materiais
de
manutenção de bens imóveis para manutenir o telhado do parque de obuses do 25°
GAC.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00
às 16h30. Endereço: Rua Padre Abilio Sponchiado n 680 - Estrela D'alva, Estrela Dalva
- Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160361-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso
hajam divergências entre as descrições do item no Sistema do comprasnet e o termo
de referência, DEVERÂO SER ATENDIDAS AS DESCRIÇÔES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
.
MARCELO DA SILVA MULLER
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/04/2024) 160361-00001-2024NE000001
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160403
Nº Processo: 64543.001080/2024-41.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: 6 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
04/03/2025. Valor Total: R$ 10.883,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160091
Nº Processo: 64222.001052/2024-57.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO.
Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de estação de trabalho,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a
26/03/2029. Valor Total: R$ 7.402.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
3º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 160486
Nº Processo: 64191002529202345. Objeto: Contratação de Implantação de sala
segura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 09/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Rua da Independencia, 632 - Bloco 4 -, Cambuci - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/160486-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE EDUARDO FRANCA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/04/2024) 160486-00001-2024NE000001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160129
Nº Processo: 64511.022337/2023-95.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS.
Contratado: 02.235.079/0001-65 - ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA. Objeto:
Aquisição de material de consumo (uniformes), calça e túnica azul-ferrete conforme
previsto no eb10-r-12.004 (rue), portaria nº 1660,de 28 nov 20217.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025.
Valor Total: R$ 94.200,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: processamento de descontos
autorizados de mensalidades do pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento
legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército e Portaria
nº 124-SEF, de 18 de fevereiro de 2021.
Número do Contrato: Termo Aditivo CONTRATO 24-002-00-00-SEF/CPEx - ASSOCI AÇ ÃO
DECOMPOSSUIDORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SARGENTO MAX WOLF FILHO CNPJ
43.556.426/0001-39. Data Assinatura: 22/FEV/24. Vigência: 21/FEV/25.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: processamento de descontos
autorizados de mensalidades do pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento
legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército e Portaria
nº 124-SEF, de 18 de fevereiro de 2021.
Número do Contrato: 24-208-00-SEF/CPEx - ASSOCIAÇÃO DOS COMPOSSUIDORES DAS
PRAÇAS DA VILA MILITAR DO TIROL SÃO JOSÉ - TIPO CASA CNPJ 33.246.420/0001-01. Data
Assinatura: 22/FEV/24. Vigência: 21/FEV/25.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: processamento de descontos
autorizados de mensalidades do pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento
legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército e Portaria
nº 124-SEF, de 18 de fevereiro de 2021.
Número do Contrato: 22-204-00-SEF/CPEx - CIRCULO MILITAR DE FORTALEZA CNPJ
06.750.533/0001-77. Data Assinatura: 20/JAN/24. Vigência: 19/JAN/25.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: processamento de descontos
autorizados de mensalidades do pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento
legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército e Portaria
nº 124-SEF, de 18 de fevereiro de 2021.
Número do Contrato: 24-001-00-SEF/CPEx - CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 115 CNPJ
03.080.250/0001-77. Data Assinatura: 22/FEV/24. Vigência: 21/FEV/25.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE ECONOMIA
E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: processamento de descontos autorizados de
mensalidades do pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de
13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército e Portaria nº 124-SEF, de 18 de fevereiro de 2021.
Número do Contrato: 24-005-00-SEF/CPEx - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUIDORES DO BLOCO
C DA SQN 208 CNPJ 02.990.592/0001-61. Data Assinatura: 22/FEV/24. Vigência: 21/FEV/25.

                            

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