DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 90005/2024, Processo Administrativo ??????605503/2023-12, cujo o objeto é
prestação do serviço de locação de equipamentos de refrigeração tipo CHILLER com capacidade
mínima de 250TR com condensação a AR, com dimensões e peso compatíveis com a estrutura
do local de instalações na parte superior da CAG existente, com manutenção preventiva e
corretiva inclusas, assim como o fornecimento de insumos e peças de reposição, componentes
e acessórios (mecânicos, elétricos, filtros, gases, óleos, etc) para atender o pleno
funcionamento do equipamento, incluindo serviços de instalação e desinstalação vinculados,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa:
01.610.517/0011-37- TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-
CONDICIONADO LTDA, total do fornecedor R$ 1.015.720,02 (um milhão, quinze mil setecentos
e
vinte 
reais
e
dois 
centavos).
Demais
informações
no 
sítio
governamental
https://www.gov.br/compras/pt-br.
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - CEL INF (EB)
Ordenador de despesas do HFA
(SIDEC - 08/04/2024) 112408-00001-2024NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00009/2024 publicado no D.O de 2024-02-16, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 24/02/2024 a 23/02/2025. . Leia-se: Vigência: 25/02/2024 a
24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
A
Secretaria de
Agricultura
Familiar e
Agroecologia,
do Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de seu
Secretário Substituto, José Henrique da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 19 da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa
frustrada de notificação via postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em
local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523,
de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA, os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias
úteis, contados da publicação deste edital, apresentar Manifestação de Defesa por escrito
contra denúncia de irregularidade na DAP, pelos seguintes meios:
Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço
eletrônico 'cofisc.caf@mda.gov.br'.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo
Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso
integral dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico
'cofisc.caf@mda.gov.br'.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS
.
BENEFICIÁRIO
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO RELACIONADO
DOCUMENTO
S I T U AÇ ÃO
. Expedito 
do 
Vale
Oliveira
***.090.26*-**
21000.097266/2022-51
DA P
Recurso
. Alvaro 
Neuler
Pereira Gonçalves
***.533.10*-**
55000.013498/2023-67
DA P
Recurso
. Isac Pedroso da Silva
***.916.27*-**
55000.013497/2023-12
DA P
Recurso
. Daniela Catarina de
Souza
***.585.67*-**
55000.013496/2023-78
DA P
Recurso
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA
Secretário
Substituto
EXTRATO DE DECISÃO
a) Espécie: Concessão do Direito de Uso do Selo Biocombustível Social; b) Beneficiária:
Empresa produtora de biodiesel TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 94.813.102/0050-58; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002607/2024-
00; d) Fundamento legal: incisos II e III, art. 4º, do Decreto nº 10.527, de 23 de outubro de
2020, Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto Nº 11.902, de 30
de janeiro de 2024 , e seção I da Portaria MAPA nº 280, de 27 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2022; e) Assina: José Henrique da Silva,
Secretário Substituto da Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF/MDA.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.015257/2023-52 .a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b)Realizar
estudos, levantamentos, com diagnóstico e análise dos procedimentos administrativos de
pós-contratação, que preveem o direito ao devido processo legal e a aplicação de medidas
de ressarcimento sugeridas pela Consultoria Juridica e, ao final, apresentando propostas
metodológicas que promovam uma maior eficiência na operacionalização do Programa
Nacional de Crédito Fundiário c) Nome do Contratado: EDILANE DA SILVEIRA; d) Nº do
Contrato: 12400045; e) Valor Total do Contrato: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil
reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; f) Vigência: 26 de março de 2024 a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.009875/2023-63 .a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário
e dos programas e políticas públicas de desenvolvimemento territorial no Estado do Pará,
fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental para a implementação de rotinas e ferramentas de monitoramento e
fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da implementação destas
políticas públicas. c) Nome do Contratado: RAIMUNDO CARLOS MORAES FARIAS; d) Nº do
Contrato: 12400035; e) Valor Total do Contrato: R$ 112.000,00 (Cento e doze mil). O(s)
desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; f) Vigência: e 11 de março de 2024 a 10 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.011834/2023-37 . a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito
Fundiário e dos programas e políticas públicas de desenvolvimento territorial no Estado do
Rondônia, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial
e Socioambiental
para
a implementação
de
rotinas
e ferramentas de
monitoramento e fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da
implementação destas políticas públicas. c) Nome do Contratado: SANDRO SOUZA DA SILVA;
d) Nº do Contrato: 12400022; e) Valor Total do Contrato: R$ 112.000,00 (cento e doze mil
reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; f) Vigência: e 7 de fevereiro de 2024 a 6 de Abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.015644/2023-99 .a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b)Realizar
levantamento, estudo e análise referentes aos valores dos imóveis adquiridos com recursos
do fundo de terras da reforma agrária considerando os valores das Planilhas de Preços
Referencias de Terra (PPR) do Relatório de Análise de Mercados de Terra (RAMT)na
avaliação dos imóveis rurais, contribuindo para a qualificação da análise nas unidades
estaduais para implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário. c) Nome do
Contratado: SILVIA VERONA ZANOL; d) Nº do Contrato: 12400052; e) Valor Total do
Contrato: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). O(s) desembolso(s) da(s)
parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f)
Vigência: 4 de abril de 2024 a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.009932/2023-12 .a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito
Fundiário e dos programas e políticas públicas de desenvolvimento territorial no Estado do
Tocantins, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental para
a implementação
de rotinas
e ferramentas de
monitoramento e fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da
implementação destas políticas públicas. c) Nome da Contratada: WILTON CARLOS DE
CARVALHO GALINDO; d) Nº do Contrato: 12400046; e) Valor Total do Contrato: R$
112.000,00 (cento e doze mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão)
realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 26 de março
de 2024 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Aratuípe.
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima.Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 02 de Abril de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Antônio Marcos Araújo de Souza - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Boninal.
Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas
na Cláusula Sétima.Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 19 de Março de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Celeste Augusta Araujo Paiva - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Esplanada,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima.Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 04 de Abril de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e José Naudinho Alves dos Santos - Prefeito.

                            

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