DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e o Município de São Miguel da Boa Vista. Processo nº 54000.093206/2023-
07. Objeto: execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil. Data de assinatura:
25/03/2024. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Vanderlei Bonaldo - Prefeito, CPF 043.***.***- 80.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
CREDENCIAMENTO
A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0061-11, por meio
de seu Setor Administrativo da Superintendência Regional da Bahia, em atendimento ao
mandado de segurança nº 5121190-64.2023.4.02.5101/RJ (23ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, torna público a suspensão do Chamamento Público para Credenciamento de
Leiloeiro Público (Edital Conab Sureg/BA nº 02/2023 - processo 21440.001216/2022-05) e
dos efeitos do sorteio público realizado em 08/02/2024.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°: 21207.000019/2019-28 - Contrato Administrativo n° 013/2021. Quarto Termo
Aditivo. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0078-60.
Contratada: RMC Serviços Eireli. CNPJ: 22.111.081/0001-30 - Objeto: Prorrogação do prazo
do Contrato Administrativo Conab nº 013/2021, nos termos da Cláusula Segunda do
contrato original e a inclusão do direito de análise do reajuste do Contrato Administrativo.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei nº
13.303/2016. Data da assinatura: 05 de abril de 2024. Assinam pela Conab: Rosanna de
Angelis Vallinoto Costa - Superintendente Regional e Livia Bayma de Souza - Gerente de
Finanças e Administração, Substituta. Assina pela Contratada: Rodrigo Lagemann -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO
Processo nº 221210.000183/2019-86 - Contrato Administrativo nº 348/2019 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ANA
PAOLA DIAS DOS REIS - ME - CNPJ nº 30.189.945/0001-64, Objeto: Distrato do Contrato
Administrativo nº 348/2019 a partir de 08 de abril de 2024. Fundamentação legal: Art. 570,
inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab. Data da Assinatura:
08/04/2024. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional
no Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: ANA PAOLA DIAS DOS REIS, Sócia Administradora.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 951734/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: ONG PEDRO CAVALCANTI
NETTO, CNPJ nº 26953531000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.300.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/12/2023 a 08/03/2025. Data de Assinatura:
05/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO
E X EC U T I V O
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Ordem de Pagamento de Parceria OPP ao Termo de
Fomento - Plataforma Transferegov nº 952432/2023 (Processo nº71000.028669/2023-17).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o
Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado
pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Social e Cultural - ABDSC.
VALOR: R$12.687,43
DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR,
Secretário-Executivo.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 12400056
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/04/2024 a 29/08/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 41.666,67
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar documentos com diretrizes para o atendimento específico
de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais no âmbito dos Programas relativos à
Segurança Alimentar e Nutricional.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Júlio César Borges (CPF: ***.040.991-**)
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.003439/2023-23
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 04/2024
DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer
cooperação entre os partícipes, visando estudo e desenvolvimento de soluções tecnológicas
para controle da cadeia do gás natural veicular (GNV) como combustível automotor, de
interesse mútuo.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: O presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica assunção de encargos financeiros nem transferências de recursos orçamentários
por qualquer dos partícipes: Os partícipes deste instrumento arcarão com seus respectivos
custos, na medida de sua participação, conforme estabelecido na Cláusula Segunda - DOS
DEVERES DOS PARTÍCIPES, e de acordo com sua rubrica orçamentária, não sendo previsto,
neste instrumento, repasse de recursos financeiros de um partícipe ao outro, ou mesmo
alocação de recursos não previstos; Não poderão ser destinados recursos para pagar, a
qualquer título, servidor ou funcionário público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou
entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência
técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
e Caso seja necessário o repasse de recurso financeiro/orçamentário para a realização de ação
conjunta decorrente desse acordo, deverá ser celebrado instrumento específico.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo
prazo de 120 (cento e vinte) meses contados a partir da data da assinatura do representante
legal do INMETRO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: A vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica terá
início na data de sua assinatura e término em 02/04/2034. Os recursos transferidos ao
INMETRO serão de ordem não financeira, conforme especificação do Acordo de Cooperação
Técnica. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCI P ES .
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO
ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, MAYCON DANYLO ARAÚJO MONTEIRO - Diretor de
Inovação, Planejamento e Articulação Institucional; e pela FENIVE: EVERTON LUIZ BARBOSA
PEDROSO - Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600006808202330. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra,
materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos
serviços, para atender à sede do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de
09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Maiores
informações
colic@inmetro.gov.br .
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 08/04/2024) 183023-00001-2024NE080001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 52710.005613/2019-49.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato n° 5/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/04/2024 a 06/04/2025, na forma do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência:
06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.333,58. Data de
Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 69/2022
CONTRATADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
(CNPJ n º 66.970.229/0001-67).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES1.
OBJETO: Prestação de serviço de internet banda larga, em até 5 (cinco) imóveis no Estado
do Espírito Santo, por até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por até 60
(sessenta) meses..
FINALIDADES DO ADITIVO:
(i) Prorrogar, a vigência do Contrato OCS nº 069/2022, de 22/04/2022, pelo período de 36
(trinta e seis) meses, a partir de 14/04/2024. (ii) Inclusão de cláusula que preveja reajuste
no valor do contrato a cada período de 12 meses, pelo indicador IPCA/IBGE. (iii) Alteração
do gestor do contrato que passará a ser Fabio Gomes Ribeiro tendo
Vinícius Costa Vicente como seu substituto.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 10.260,00 (dez mil duzentos e sessenta reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 10.260,00 (dez mil duzentos e sessenta reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3100200010.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Chefe de Departamento da Área de Suporte ao Negócio
e Superintendente da Área de Suporte ao Negócio, no âmbito da IP ASN/DEGAR
005/2024.
DATA DA ASSINATURA2: 02/04/2024.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 908928/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA, CNPJ
nº 08685528000153. Valor
da contrapartida. Valor Total: R$
877,99, Valor de
Contrapartida: R$ 877,99, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº
***.917.117-**, Convenente: JAIME SANTANA DE SOUSA, CPF nº ***.411.433-**.