DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.225557/2022-40. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Convênio nº
007/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-
00, e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos - CNPJ nº 50.452.946/0001-
67, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 700.000,00,
referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe,
que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa
de Trabalho 14243581621G00001, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41,
Notas de Empenho 2024NE000006 e 2024NE000007. Data de assinatura: 08/04/2024. Assinatura:
Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.226046/2021-64. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Termo de
Colaboração nº 002/2021. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida
e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade Civil.
Finalidade: Apostilar a utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 38.100,00
(trinta e oito mil e cem reais). Data de assinatura: 27/03/2024. Assinatura: Cláudio Augusto
Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.