DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir
as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos neste Edital.
15.2. Se o candidato necessitar de declaração de participação no concurso público
deverá solicitar à Coordenação no dia do concurso.
15.3. Caso o candidato, após o fechamento do período de inscrição, necessite
alterar o campus escolhido para realizar a prova, poderá fazê-lo até o dia 10 de agosto de 2024.
Após essa data a UNIFEI não aceitará solicitações de alteração de campus, tendo em vista não
haver mais tempo para alterar a logística das provas.
15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação no concurso público.
15.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser
realizadas por intermédio de Edital de retificação.
15.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico na
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail ddp.prgp@unifei.edu.br, enquanto durar a
validade deste concurso.
15.7. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no
momento da inscrição, a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da
publicação de todos os atos, instruções e comunicados relativos a este concurso público, não
podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.
15.8. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas poderá, por motivos relevantes, cancelar
ou anular a prova, devendo os candidatos afetados submeter-se a provas em novas datas e
locais, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição.
15.9. O concurso será válido por dois anos a contar da data de homologação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Inciso III do
Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 12 da Lei nº 8.112/1990.
15.10. No período de 03 anos após o início do efetivo exercício não serão aceitos
pedidos de redistribuição, remoção para outro campus, nem alteração do regime de
trabalho.
15.11. No interesse da Administração, os candidatos classificados poderão ser
aproveitados para outro campus da UNIFEI ou por outras Instituições Federais de Ensino.
15.12. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no edital
poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados,
conforme disposto no Art. 22 da IN ME nº 02, DOU de 30/08/2019.
15.13. A reclassificação poderá ser solicitada apenas nos seguintes períodos:
a) Antes de sua nomeação; ou
b) Caso tenha sido nomeado, durante o prazo legal para posse.
15.14. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for
verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou nos documentos apresentados.
15.15. As despesas relativas à participação no concurso público serão de
responsabilidade do candidato.
15.16. Os cadernos de provas serão disponibilizados para consulta pela
comunidade/interessados no site da UNIFEI após a homologação do resultado final do
concurso.
15.17. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão
de Pessoas.
15.18. O cronograma de atividades relativas a este concurso encontra-se no Anexo
deste Edital.
15.19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
ALINY CRISTINA DOS SANTOS
ANEXO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO
.
At i v i d a d e
Data
. Período de Inscrições
10/04 a 09/05/2024
. Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição
10 a 24/04/2024
. Resultado da Análise das Solicitações de Isenção
A partir de 29/04/2024
. Pagamento da Taxa de Inscrição
Até 10/05/2024
. Consulta da Situação da Inscrição no SIGRH
A partir de 24/05/2024
. Divulgação das informações sobre as salas de prova
A partir de 19/08/2024
. Realização das Provas
25/08/2024
. Divulgação do Gabarito Preliminar
26/08/2024
. Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar
27 a 29/08/2024
. Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar (se houver)
Até 16/09/2024
. Divulgação do Gabarito Final após análise dos recursos
16/09/2024
. Divulgação do Resultado Preliminar
16/09/2024
. Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar
17 a 19/09/2024
. Envio das respostas dos recursos contra o Resultado Preliminar (se houver)
Até 30/09/2024
. Convocação para o procedimento
de heteroidentificação complementar à
autodeclaração racial dos candidatos negros classificados
Até 30/09/2024
. Convocação para avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato
classificado como pessoa com deficiência
Até 30/09/2024
. Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial
Entre 07 e 09/10/2024
. Avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como
pessoa com deficiência
Entre 07 e 09/10/2024
. Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração racial
Até 11/10/2024
. Divulgação do resultado da avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de
candidato classificado como pessoa com deficiência
Até 11/10/2024
. Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração racial, em caso de indeferimento
12 a 13/10/2024
. Interposição
de recursos
contra o
resultado da
avaliação pela
Equipe
Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com
deficiência, em caso de reprovação
12 a 13/10/2024
. Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial pela
Comissão Recursal (se houver recurso)
18/10/2024
. Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração racial pela Comissão Recursal (se houver)
18/10/2024
. Divulgação do resultado do recurso (se houver) contra o resultado da avaliação pela
Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com
deficiência, em caso de reprovação
18/10/2024
. Envio das respostas dos recursos contra o resultado da avaliação pela Equipe
Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com
deficiência (se houver recurso)
Até 18/10/2024
. Publicação do Resultado Final
Até 21/10/2024
. Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União
Até 23/10/2024
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23088.017256/2022-52 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Cooperação
(0050.0121196.22.9)
celebrado
entre
a
empresa
PETROLEO
BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) - CNPJ: 33.000.167/0264-10 e a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30, com interveniência
da FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA (FUPAI) - CNPJ:
18.025.536/0001-27. Objeto: Reformulação da equipe executora do projeto, o
acréscimo de valor e a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze)
meses. Data da assinatura: 05 de abril de 2024.
DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 23088.031034/2023-23 - Acordo de Cooperação entre a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a UNIVERSIDADE DE AVEIRO,
Portugal. Objeto: "estabelecer a estrutura para a cooperação em tarefas específicas de
interesse comum dos signatários". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 04 (quatro)
anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 05 de abril de 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EDITAL Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2024
H O M O LO G AÇ ÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto
Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em:
31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal
de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, homologa
e torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de
Professor Substituto, objeto do Edital de Condições Gerais nº 01/2024, publicado no D.O.U.
de 23/01/2024, seção 3, página 37, e do Edital Específico nº 02/2024, publicado no D.O.U.
de 29/01/2024, seção 3, página 44 (Processo nº 23854.000273/2024-94):
Área: Clínica Médica.
Lista Geral de Candidatos aprovados com nome do candidato em ordem de
classificação, média final e classificação, respectivamente: GIOVANNI MICHELE RECH, 9,40, 1º.
CHRISTIANO PERES COELHO
EDITAL Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2024
H O M O LO G AÇ ÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto
Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em:
31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal
de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, homologa
e torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de
Professor Substituto, objeto do Edital de Condições Gerais nº 01/2024, publicado no D.O.U.
de 23/01/2024, seção 3, página 37, e do Edital Específico nº 02/2024, publicado no D.O.U.
de 29/01/2024, seção 3, página 44 (Processo nº 23854.000328/2024-66):
Área: Clínica e Semiologia de Grandes Animais.
Lista Geral de Candidatos aprovados com nome do candidato em ordem de
classificação, média final e classificação, respectivamente: IAGO DE SA MORAES, 9,30,
1º.
CHRISTIANO PERES COELHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº
12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-
CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade,
torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para
provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo:
EDITAL Nº 28 DE 08/04/2024, SELEÇÃO Nº 23 - Oferta: 01 (uma) vaga para
Professor Substituto para a área de conhecimento: Língua Francesa, com regime de trabalho
de 40 horas semanais para o Departamento de Letras e Artes do Colégio de Aplicação João
XXIII - Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições,
eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão
disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-
seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2024.
NÚMERO DO PROCESSO SEI: 2350.01.0002693/2024-44 e 23071.942693/2023-76.
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: Implementação e oferta de turma especial de doutorado em linguística.
VIGÊNCIA: 05/04/2024 a 05/04/2028.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.
ASSINAM: Marcus Vinícius David, Vanesca Korasaki, Lavínia Rosa Rodrigues.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 153032
Nº Processo: 23090.022584/2023-11.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente contrato
tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço
móvel pessoal - smp - para até 154 acessos, com tecnologia digital gsm, incluindo
transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de
mensagens (sms/mms), pós-pago, com fornecimento de módulos simcard e smartphones
em regime de comodato..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 08/04/2024 a 08/10/2026. Valor Total: R$
582.330,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DO ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 19/2024-UFLA | 001/2024-
PMMG
Processo: 23090.001014/2023-89. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA,
CNPJ
22.078.679/0001-74;
Polícia
Militar
do
Estado
de
Minas
Gerais,
CNPJ
16.695.025/0001-97. Objeto: Estabelecimento de parceria entre a UFLA e a PMMG, por
meio da 6 ª RPM, para o desenvolvimento de programa de segurança pública no
Campus da UFLA, bem como o desenvolvimento institucional e comunitário, conforme
Projeto acostado ao Processo n. 23090.001014/2023-89 e o Plano de Trabalho anexo ao
Acordo.
Fundamento Legal:
Leis
14.133/2021.
Assinatura: 05/04/2024.
Vigência:
05/04/2024 a 05/04/2029.