DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.4 Operações com mercadorias: custo da mercadoria vendida; resultado com mercadorias; estoques: mensuração (custos, critérios de valoração, valor realizável líquido);
reconhecimento no resultado e divulgação;
1.5 Operações envolvendo Ativo Não Circulante: realizável a longo prazo, investimentos; imobilizado; intangível; depreciação; amortização; exaustão; métodos de avaliação
patrimonial; teste de recuperabilidade; ganhos ou perdas de Capital;
1.6 Operações com Instrumentos Financeiros: ativos financeiros; passivos financeiros; instrumentos patrimoniais; operações com duplicatas; contratos de arrendamento;
1.7 Provisões; ativos e passivos contingentes;
1.8 Resultado do Exercício: regimes contábeis; apuração, ajustes, deduções, participações e destinações do resultado;
1.9 Demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração do resultado abrangente; demonstração das mutações do patrimônio
líquido; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do valor adicionado; notas explicativas;
1.10 Tópicos Especiais de Contabilidade: consolidação; centralização; participações societárias; transformação; reestruturações societárias (incorporação, fusão, cisão); ajustes de
avaliação patrimonial;
1.11 Análise das demonstrações contábeis: análise vertical; análise horizontal; capital de giro; situação financeira; situação econômica; análise por índices; elaboração e interpretação
dos indicadores;
1.12 Contabilidade de Custos: classificação e nomenclatura dos custos; elementos de custos; critérios de rateio dos custos indiretos; métodos de custeio; métodos de avaliação de
estoques e apuração do custo do período;
1.13 Contabilidade Gerencial e Custos para decisão: fluxo de caixa; orçamento; margem de contribuição; análise custo-volume-lucro; alavancagem operacional, financeira e total;
formação do preço de venda; ponto de equilíbrio;
1.14 Contabilidade Tributária: impostos, taxas e contribuições; planejamento tributário; regimes de tributação; retenções tributárias;
1.15 Auditoria Contábil: auditoria interna; auditoria externa; controle interno; Normas Brasileiras de Auditoria;
2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
2.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
2.2 Lei Nº 4.320/1964; Lei Complementar Nº 101/2000;
2.3 Orçamento Público: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Princípios orçamentários; Tipos de orçamentos; Processo orçamentário: Métodos,
técnicas e instrumentos do orçamento público;
2.4 Receita pública: Receitas orçamentária e extraorçamentária; receitas correntes e de capital; etapas da receita pública; dívida ativa; codificação da receita;
2.5 Despesa pública: Despesa orçamentária e extraorçamentária; despesas correntes e de capital; etapas da despesa orçamentária;
2.6 Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado: transferências orçamentárias; destinação de recursos públicos ao setor privado; classificações
contábeis; sistemática de execução;
2.7 Bens públicos: incorporação; desincorporação; controle;
2.8 Plano de Contas: plano de contas dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação e de custos;
2.9 Escrituração Contábil: lançamentos contábeis de abertura, de movimentação e de encerramento do exercício financeiro;
2.10 Demonstrações Contábeis: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa;
demonstração do resultado econômico; notas explicativas. Elaboração, estrutura e análise;
2.11 Dívida e endividamento: origem da dívida pública; classificação da dívida pública;
2.12 Transparência, prestação de contas, controle e fiscalização: transparência da gestão fiscal; controle e fiscalização na gestão pública; escrituração e consolidação das contas;
prestações de contas aos órgãos de controle e fiscalização;
2.13 Sistemas de custos: aspectos legais; ambiente da informação de custos; características e terminologia;
2.14 Licitações (Lei 14.133/2021);
2.15 Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
Cargo: ENFERMEIRO
1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade,
prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2. REQUISITOS:
Curso superior em Enfermagem e Registro no Conselho Competente
3. ESTRUTURA DO CONCURSO:
O concurso compreenderá a aplicação de uma prova objetiva de 50 questões, dividida em três partes:
Parte I: Língua Portuguesa - 10 questões
Parte II: Legislação - 10 questões
Parte III: Conhecimentos Específicos - 30 questões
- Pontuação máxima: 100 pontos
- Nota mínima para habilitação: 50 pontos (25 questões)
- Caráter eliminatório e classificatório
4. PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA:
4.1 Parte I: Língua Portuguesa
1. Interpretação de texto
1.1 Leitura e interpretação de gêneros textuais em diferentes mídias e semioses: objetivo(s) do texto, temática, estrutura composicional, mecanismos de coesão, tipologia
textual;
1.2 A dimensão linguístico-textual da argumentação: mecanismos de referenciação e sequenciação, operadores argumentativos, modalizadores, seleção lexical, intensificadores,
índices de avaliação.
2. Semântica
2.1 Significação de palavras e expressões em contexto (sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, denotação, conotação);
2.2 Figuras de linguagem.
3. Morfologia
3.1 Processo de formação de palavras;
3.2 Classes de palavras (substantivo, adjetivo, pronome, advérbio, conjunção e verbo): natureza, forma, função e emprego;
3.3 Colocação pronominal.
4. Sintaxe
4.1 Frase, oração e período;
4.2 Estrutura do período simples: termos da oração (essenciais, integrantes e acessórios);
4.3 Concordância nominal e verbal;
4.4 Regência nominal e verbal (crase);
4.5 Pontuação.
5. Fonologia
5.1 Acentuação Gráfica.
4.2 Parte II: Legislação
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas;
2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e suas alterações;
3. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição
Federal; e dá outras
providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021);
4. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
5. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e suas alterações;
6. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição
Federal; altera a Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 7.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;
7. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput
do art. 5º, no inciso II do §3º
do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição;
8. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
9. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
10. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários
dos serviços públicos,
institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção
de benefícios,
ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelos Decretos nº
9.723, de 2019 e 10.279, de
2020);
11. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
12. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de
29 de agosto de 1983,
a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
13. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação, de 12 de março de 2014, com as alterações posteriores (Resoluções
N. 023/2016; N. 037/2016; N. 016/2017; N. 056/2021; N. 111/2022; e, N. 135/2023).
14. Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM nº 016/2019, de 02 de julho de 2019;
15. Princípios da Administração Pública.
16. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito
da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
17. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de
julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
18. Resolução UFSM nº 064, de 03 de novembro de 2021. Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
4.3 Parte III: Conhecimentos Específicos
1. Bioética;
2. Ética profissional; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;
3. Exercício Profissional: Lei no 7.498/1986 - Regulamentação do exercício profissional; Decreto no 94.406/1987;
4. Políticas Públicas de Saúde;
5. Saúde ocupacional e biossegurança em ambiente hospitalar;
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