DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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90
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720024/2023-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Rescisão unilateral nos termos do art. 78, i e do art. 79, i, ambos da lei nº
8.666/1993, em decorrência dos descumprimentos contratuais apurados nos autos do
processo administrativo nº13843.720.007/2024-57.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032099544202471. Objeto: Registro de Preço para postos de
apoio para atendimento das demandas das unidades da Receita Federal do Brasil no Estado
de São Paulo e Unidades Centrais da Receita Federal do Brasil em Brasília. . Total de Itens
Licitados: 15. Edital: 09/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av.prestes
Maia,
733
-
11.
Andar
-
Sala
1104,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à pessoa física ANA CLARA ESPÍNDULA DE
ARAÚJO LEÃO, as penas de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa
administrativa de R$ 500,00 (quinhentos reais), que corresponde a 20% sobre o valor
mínimo do lote 11 do leilão Edital 0817900/04/2023, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93,
e no item 11.1 do referido edital. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme
previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº
0817900/04/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao
representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao
portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº
15771.722023/2023-10.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Chefe de Programação e Logística
Substituta
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à MASTEG U I M
COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ 15.078.052/0001-58 com base no que
dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/06/2022, o art. 87, inciso III da
Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.122/124 do processo nº 10831.720.263/2023-12.
Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimos dos lotes 06 e 28,
totalizando o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com base no item 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 0817700/06/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93.
Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170136
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10830.730691/2020-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 07.339.774/0001-90 - LEADER
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual - cct 2023-2024. Vigência:
23/12/2020 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.323,08. Data de
Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: SRRF08 nº 5/2019.
Nº Processo: 16011.720030/2019-65.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: 1.1. Prorrogação
excepcional da vigência contratual por 6 (seis) meses, de 31/05/2024 a 30/11/2024, ou até
a conclusão da licitação em curso, o que ocorrer primeiro, com base no parágrafo quarto
do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; 1.2. Alteração da razão social da Contratada, passando
de TM Sul Ltda para Sigma Serviços de Tecnologia Ltda. Vigência: 31/05/2024 a
30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.294,96. Data de Assinatura:
04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170262
Nº
Processo: 13843.720017/2022-21.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB
EM
S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Rescisão unilateral nos termos do art.
78, i e do art. 79, i, ambos da lei nº 8.666/1993, em decorrência dos
descumprimentos contratuais apurados nos autos do processo administrativo
nº13843.720.007/2024-57. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170262
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 13843.720017/2022-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 15.712.329/0001-52
- SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Revisão do preço mensal do
contrato, devido à repactuação de valores de acordo com a convenção coletiva de trabalho
da categoria com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025. Vigência: 05/06/2022 a
30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.259.714,64. Data de Assinatura:
14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170262
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 16105.720019/2019-56.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 11.369.367/0001-01
- COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste de acordo com a variação
do ipca/ibge de 03/2024 acumulado nos últimos 12 meses de 4,496270 %. Vigência:
09/04/2020 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.182,75. Data de
Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 - Processo: 13033.054516/2024-14
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS e o Município de Nova
Bassano/RS, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao
Município de Nova Bassano/RS, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação
pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2024. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias
do Sul/RS, CNPJ 00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município
de Nova Bassano/RS, CNPJ 87.502.894/0001-04, Prefeito Ivaldo Dalla Costa.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/PEL Nº 1/2024 - PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas-RS, CNPJ nº 00.394.460/0149-59 e o
Município de ACEGUA-RS, CNPJ: 04.217.437/0001-32, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de ACEGUA-RS.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59,
Juliano Rigatti Campeol, e Município de Aceguá-RS, CNPJ nº 04.217.437/0001-32, Marcus
Vinícius Godoy de Aguiar, Prefeito.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e Portaria RFB Nº 29/2021
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
923295/21
M C I DA D ES
PM São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG
Revogar
a vedação
a
reprogramação
contida
no item 19 da Cláusula
Décima Nona
T Aditivo:08/04/2024
.
931524/22
MCidades
PM Xavantina/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 03/04/2024
.
920092/21
MCidades
PM Xavantina/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 03/04/2024
.
932184/22
MCidades
PM Salto Veloso/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 02/04/2024
.
915187/21
MCidades
PM Vargem/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 01/04/2024
.
915096/21
MCidades
PM Guatambu/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 05/04/2024
.
940117/22
MCidades
PM Erval Velho/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 01/04/2024
.
923145/21
MCidades
PM Capinzal/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 01/04/2024
.
922167/21
MCidades
PM Celso Ramos/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 02/04/2024
.
931943/22
MCidades
PM Celso Ramos/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 02/04/2024
.
912237/21
MCidades
PM Concórdia/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 02/04/2024
.
912237/21
MCidades
PM Concórdia/SC
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 02/04/2024
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