DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 110/2024
A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0363.0/2024; Objeto: Prestação de Serviços de
Planejamento e Organização de BUFFET, incluindo prestação de serviços buffet e apoio
logístico necessários ao atendimento das demandas de realização de Reuniões Corporativas
e Treinamentos em unidades da CAIXA, item I RS, item II SC, item III GO, item IV MT, item
V MS, item VI BA, item VII PE e item VIII - PA, pelo prazo de 12 (doze) meses; Data/horário
de credenciamento: até as 09h00min do dia 30.04.2024. Data/horário do recebimento das
propostas: até as 10h00min do dia 30.04.2024. Data/horário do recebimento dos lances:
Item I (RS) das 08h00min às 08h30min do dia 02.05.2024; Item II (SC) das 09h00min às
09h30min do dia 02.05.2024; Item III (GO) das 10h00min às 10h30min do dia 02.05.2024;
Item IV (MT) das 11h00min às 11h30min do dia 02.05.2024; Item V (MS) das 08h00min às
08h30min do dia 03.05.2024; Item VI (BA) das 09h00min às 09h30min do dia 03.05.2024;
Item VII (PE) das 10h00min às 10h30min do dia 03.05.2024 e Item VIII (PA) das 11h00min
às 
11h30min 
do 
dia 
03.05.2024. 
Disponibilização 
do 
edital 
no 
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Licitação CAIXA ,
selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0110 , em ano informar
2024
, selecionar
compradores
CECOT e
clicar
em
pesquisar. Contato:
e-mail
licitacoes.bu@caixa.gov.br
KARINA YAMADA BALDONI
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do
contrato 90119/2019 de locação
de imóvel para uso
da AGÊNCIA
LIVRAMENTO/RS, localizada na Rua dos Andradas, 347, loja A e sobreloja em Santana do
Livramento/RS, CEP 97573-565 a partir de 19/01/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8.666/1993. Proc. Adm. 0505.001/1998; Locadores: Hector Alvarez Neto, Lorena Alvarez
Ucha, Aurea Mercedes Alvarez de Azambuja, Paulo Raphael Martinez de Azambuja e
Michelle Machado Alvarez; Data da Assinatura: 07/03/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 2530/2021, Processo
Administrativo: 7062.01.2196.01/2020; Objeto: Serviços de:- Coordenação/supervisão
técnica; - Auxiliar de supervisão técnica; - Museólogo; - Técnico de iluminação; -
Arquivista;
- Técnico
de designer
gráfico.
Tais serviços
serão executados
nas
dependências da Caixa Cultural São Paulo, de forma a viabilizar espetáculos de teatro,
dança, música, performances, exposições, seminários, palestras, oficinas, projeções,
funcionamento e fiscalização da Caixa Cultural, do Museu e reserva técnica, acervo
artístico, documental, museológico e bibliográfico, e demais eventos afins, atendendo
as demandas dos eventos em cartaz agendados para os espaços Caixa Cultural São
Paulo; Contratada: UP IDEIAS INTELIGÊNCIA URBANA EIRELI; CNPJ: 07.271.878/0001-00;
Novo Prazo: 25/05/2024 a 24/05/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento
legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do Contrato; Item Orçamentário:
5303-46 Outros profissionais contratados; Data de assinatura: 08/04/2024.
Processo Administrativo
5688.01.0315.17/2021;3º Termo
de Aditamento
;Objeto:
prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e
extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de
jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda
desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente
das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro
DPVAT à(s) CAIXA; Contrato: 55647/2021;FAIDIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ(MF) n.º 08.859.463/0001-15;Enquadramento
Legal: da Lei nº
13.303/2016,RLCC Regulamento de Licitações e Contrato da CAIXA art61 e art66;Data
de Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025;Data de Assinatura:08/04/2024
4ºTermo de
Apostilamento ao contrato nº 11433/2019. Processo Administrativo:
7066.01.0144.0/2019.
Objeto: 
Fornecimento
de
solução
para 
a
gestão
do
relacionamento com clientes e não-clientes, que permita a seleção inteligente de
público, aplicação de modelos estatísticos e/ou utilização de mecanismos de
inteligência, ofertas automatizadas em tempo real, governança de campanhas, desenho
e automatização de jornadas, acompanhamento das ações nos diversos canais e
mensuração dos resultados de abordagem e contratações. CONTRATADA: Consórcio
VERT & SAS CRM. CNPJ: 34.736.726/0001-09. Espécie: Reajuste de preços do contrato
pelo índice ICTI em 3,14%. Valor total do reajuste: R$ 261.089,13. Enquadramento
Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 03/04/2024.
Processo Administrativo nº 5688.0315.30/2021;3º Termo Aditivo; Objeto: prestação de
serviços jurídicos de natureza penal e/ou a prestação de serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista),
em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos
demais graus recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de
Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga,
a pessoas transportadas ou não SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ERNESTO BORGES
ADVOGADOS, CNPJ(MF) nº 01.527.104/0001-11;Contato5828/2021;Enquadramenti Legal:
Lei nº 13.303, de 30.06.2016, com as alterações posteriores, Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA art. 61 e ar.t66;Data de Vigência: 20/08/2024 a 19/08/2025;Data
de Assinatura:08/04/2024
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9458/2023, de
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a
unidades CAIXA, UL, Clientes CAIXA AQUI e Clientes, no âmbito do estado do Rio de
Janeiro, região dos Lagos; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALO R ES
LTDA; CNPJ(ME) nº: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
Dispêndio: R$ 1.067.220,00; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81; Cláusula
Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1232.0/2023.
1º termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5564/2023,, cujo
objeto é contratação de empresa especializada para obras civis de recuperação de 55
unidades habitacionais do residencial do Residencial Santo Antônio das Queimadas,
conforme materiais técnicos elaborados pela empresa credenciada Walter Fernando
Couto Ribeiro Eng.ª EPP, a partir de 10/04/2024 ; Contratada: RF Construsilva EPP;
CNPJ: 30 21.606.486/0001-86; Valor do Acréscimo: R$ 587.053,00 Enquadramento Legal:
FAR ; Processo Administrativo: 5688.01.0220.1/2023; Item orçamentário: proveniente do
Recursos FAR
7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de
serviços do contrato nº 4303/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento
e custódia de valores a Unidade da CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA
AQUI e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Paraná: Item I MARINGÁ;
Contratada: PROTEGE
SA. PROTEÇÃO
E TRANSPORTE
DE VALORES;
CNPJ(MF):
43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/08/2024 até 31/07/2025; Modalidade: Pregão
Eletrônico 049-2020; Valor da Prorrogação: R$ 8.292.142,68; Enquadramento legal:
artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento
SAP 
8000023790; 
Processo 
Administrativo: 
7068.01.2041.0/2020; 
assinado 
em
04/04/2024.
1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 5235/2023, Processo
Administrativo: 5688.01.0737.0/2023; Objeto: Serviços
jurídicos de assessoria que
possibilite o desenvolvimento de tratativas da CAIXA junto à RFB no âmbito da etapa
de Teste de Procedimentos do Programa CONFIA; Contratada: MARIZ DE OLIVEIRA E
SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS; CNPJ: 48.781.207/0001-77; Novo Prazo: 23/06/2024 a
22/06/2025;
Modalidade: Inexigibilidade;
Enquadramento
legal:
art. 71
da Lei
13.303/2016 e na Cláusula Sétima do Contrato; Item Orçamentário: 5303-05 Advogados;
Data de assinatura: 08/04/2024.
No 2º Termo de Aditamento ao contrato 2651/2021, publicado no Diário Oficial da
União DOU em 04 de abril de 2024, nº 65, Seção 3, página 73, onde se lê, Data de
assinatura: 02/04/2024 LEIA-SE: Data de assinatura: 05/04/2024 .
3º Termo de Aditamento ao contrato 5491/2021, Processo 5688.01.0792.0/2021, Pregão
Eletrônico nº 160/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa L8
GROUP S.A.; CNPJ nº 04.794.544/0001-23; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação
de serviços
de Suporte
Técnico aos equipamentos
(hardware) de
Rede de
Telecomunicações da CAIXA Balanceadores, instalados nos centros computacionais
localizados em Brasília/DF e Goiânia/GO; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art.
81, 1º e Cláusula contratual Décima Sétima; Acréscimo total de R$ 821.977,20; Novo
valor Global: R$ 7.421.968,44. Data de assinatura: 05/04/2024.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 05 de
abril de 2024, decidiu por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela empresa
GOTHERM ENGENHARIA TÉRMICA LTDA ME, CNPJ Nº: 25.123.8940001/38, para, no mérito,
julga-lo parcialmente procedente, MANTENDO a decisão de aplicação da penalidade de
Multa no valor de R$ 81.144,53 (oitenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e
cinquenta e três centavos) e AFASTANDO a aplicação da penalidade de Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois)
Anos à empresa GOTHERM ENGENHARIA TÉRMICA LTDA, CNPJ: 25.123.8940001/38, em
referência
ao
contrato
nº 2428/2022,
processo
administrativo
de
penalidades
5688.04.0023.0/2022, SICLG nº 53925. Desta decisão não cabe Recurso.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 10399/2023, cujo
objeto é a prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores
para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes
e transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de At e n d i m e n t o
Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de
valores, no âmbito do estado de Minas Gerais, região de Sete Lagoas; Contratada: BRINKS
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 01/08/2023:
R$146.775,48; Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º da lei 13.303/2016, artigo 68, 2
º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo:
5688.01.1360.0/2023. Assinatura: 05/04/2024. 1º Termo de Apostilamento, para revisão
dos preços, ao contrato nº 10194/2023, cujo objeto é prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, item
Patos de Minas; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ:
60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da
revisão a contar de 01/08/2023: R$247.435,52; Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º
da lei 13.303/2016, artigo 68, 2 º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5301-02; Processo: 5688.01.1333.0/2023. Assinatura: 05/04/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 02/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA/SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 26.511,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVID O R ES
DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.748,88.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 09/02/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 05/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO - BA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.185.252,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/02/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 28/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.184,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 04/04/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 738.504,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/11/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0047/0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que
vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de
ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II
do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de
Venda, está à disposição dos interessados de 05/04/2024 a 02/05/2024, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do (a) leiloeiro (a) JOABE BALBINO DA
SILVA, situado na Av. Paulista, n 1079, 7 e 8 Andar, Bela Vista, São Paulo/SP- Cep: 01311-

                            

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