DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.118482/2021-90.
INSTRUMENTO: Cessão Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Taperoá/PB.
OBJETO: situado na Av. Governador Dorgival Terceiro Neto, n° 363, Centro, município de
Taperoá/PB, RIP nº 2231 00002.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Prédio com 01 pavimento, em estrutura de concreto armado
e alvenaria de tijolo, construído sobre um terreno com área de 852 m² (28,40x30m) e
benfeitorias de 331,52 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 473.820,32 (quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte
reais e trinta e dois centavos).
FINALIDADE: Regularização da Sede da Prefeitura Municipal de Taperoá.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 76, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
tem como fundamento l: art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art. 18, da Lei
nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso
I, da Lei nº 14.133/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro de Termos Diversos nº
002, às folhas 003 e 004-v, da SPU/PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.152460/2019-31
INSTRUMENTO: Cessão em Condições Especiais
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia Docas da Paraíba/PB
OBJETO: Áreas da Poligonal do Porto Organizado de Cabedelo. RIP: 1965.00035.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Gleba de terra, constituída por polígono de formato irregular,
classificada como Terreno de Marinha, Acrescido de Marinha e Nacional Interior, de acordo
com o Processo Administrativo SPU nº 04931.001662/2017-01, com áreas de 95.962,20 m²;
24.783,28 m²; 37.993,00 m²; 4.884,11 m²; e 38.809,00 m²; totalizando área do terreno e
acrescido de marinha de 202.431,59 m² e benfeitorias com área 107.898,51m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais)
FINALIDADE: regularização do complexo do "Porto Organizado de Cabedelo".
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, II, e art. 19, III, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c
art. 3º, § 2º, da Lei n.º 9.277, de 10 maio de 1996, bem como com os arts. 3º e 7º da
Portaria nº 7.145, de 2018.
LAVRATURA DO TERMO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro de Termos Especiais nº 004,
às folhas 137 e 139, da SPU/PB
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.154264/2023-81.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO FURIATTI SABOIA - CPF: ***.029.889-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua José do Patrocínio, 333 - Oficinas, Ponta Grossa,
Estado do Paraná, RIP nº 7777000495000 sendo o RIP Utilização: 7777000045005,
registrado sob a matrícula nº 9.537 do Registro de Imóveis, 1ª Circunscrição da Comarca de
Ponta Grossa-PR.
ÁREA DE TERRENO: 504,00m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 601.999,99 (seiscentos e hum mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e nove centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024, no Livro nº 05 - Transmissões da
SPU/PR , às folhas 133 à 135.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.110570/2023-10
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Wiviane Rodrigues Bonifácio - CPF ***.272.58*-**
OBJETO: Rua Paranoá, 74, Quadra 06, Lote 18, Praia de Ipanema, Balneário Marissol
situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100233-90
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 358,90 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.046,87
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.111552/2022-66
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rosely Dyck Hinze - CPF ***.726.50*-**
OBJETO: Avenida Desembargador Antonio Francisco Ferreira da Costa, S/n - Quadra 8, Lote
10, balneário Coroados situado no município de Guaratuba/PR, cadastrado(s) sob RIP nº
7587.0101459-45.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.153,20
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Generosa Alves de Amorim - CPF ***644.993-**
OBJETO: Imóvel localizado na Av. Teresina, nº 2700 - Bairro Ataláia - município de Luis
Correia-PI, cadastrado sob RIP SIAPA 1113 0100698-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 464,95 m², sendo de propriedade da União 428,77 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 161,33 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
FINALIDADE: Residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 03/04/2024 conforme Termo de Outorga 04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº: 21000.078142/2020-12
RIP: 6985.00023.500-7
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico situado no Fisher Psicultura, município de
Riolândia, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE de Água Vermelha, Bacia
Hidrográfica do Paraná, e compõe-se de 150.000,00 m² de espelho d'água de acordo com
o processo administrativo SEI nº 21000.078142/2020-12.
Fundamento legal: Inciso I, art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e da Instrução Normativa.
Encargo/Finalidade: entrega de espaço físico em corpo d'água de domínio da União para
sistema intensivo de produção de Tilápias, por meio de cessão onerosa a particular.
Lavratura do Termo de Entrega: 07 de julho de 2021, às folhas 267 a 269 do Livro 37 da SPU/SP.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 170075
Nº Processo: 10580000010202409. Objeto: Contratação de serviços de de
copeiragem E carga e descarga, com fornecimento de material, a serem executados nas
dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e
Inovação na Bahia , dos órgãos clientes e Jurisdicionados, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90000-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro Sra/ba
(SIASGnet - 08/04/2024) 170075-99999-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10983.100458/2020-57.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência:
01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.772,00. Data de
Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170069
Nº 
Processo: 
10583100588202345. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e
desinstalação de equipamentos de ar condicionado, de forma contínua e ininterrupta,
incluindo
o fornecimento
de
materiais e
peças, para
atender
a demanda
da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe SRA/SE e de seus Órgãos
clientes. Clientes,. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praca Gracco Cardoso 44, Sao Jose - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 05/04/2024) 170069-00001-2024NE090001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10297.100019/2023-25.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 18 de maio de 2024 a 17 de maio de 2025..
Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.000,00.
Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170214
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10280.100417/2020-88.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME
- PARA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais
12 meses.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.333,93. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).