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DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
0.171.00/2020, cujo objeto é a execução de pontes com cabeceiras modulares em blocos
de concreto e transposição modulares mistas em municípios diversos do Estado do
Tocantins, visando prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as suas demais
cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por este
instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.171.00/2020 por 293
(duzentos e nega e três) dias, contados a partir de 14/03/2024. passando seu prazo final
para 31/12/2024. O novo cronograma físico-financeiro constante à peça 213 do processo
nº 59500.000038/2021 - 27. - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à
conta da funcional programática nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Nacional, TED nº 190/2020 - SDRU/MDR.
Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00.
Execução física do contrato: 3%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0.171.00/2020. DATA DA ASSIN AT U R A :
13/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e infraestrutura - CODEVASF. ANTÔNIO CORIOLANO MILHOMEM TORRES
SEGUNDO - Torres e Noia Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000235/2020-46-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.041.05/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EIRELI., CNPJ nº
11.499.545/0001-00. OBJETO: repactuação
de valores e prorrogação
dos prazos
contratuais.
DATA
DA
ASSINATURA: 08/04/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada a Sra. Ana Paola Briaca Sena, CPF nº ***.565.806-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000250/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0007.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO
DE MUMBUCA, CNPJ nº 25.204.439/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$
15.249,00. DATA
DA ASSINATURA:
28/03/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELÍZIO JOSÉ SOUZA BRITO, CPF nº ***.655.176-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003389/2023-32-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0014.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PORTAL DO
NORTE - AGRINORTE, CNPJ nº 23.965.630/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$
7.680,00. 
DATA
DA 
ASSINATURA: 
28/03/2024.
SIGNATÁRIOS: 
Pela
CODEVASF, 
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO ROBERTO DE CARVALHO, CPF nº ***.166.426-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000229/2024-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0040.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS
MANGUES SETOR - III, CNPJ nº 27.619.040/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO BENS
ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 7.862,52. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIA
APARECIDA PEREIRA GONÇALVES, CPF nº***634.961-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003640/2023-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1239.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORAÇÃO DE JESUS/MG, CNPJ nº 22.680.672/0001-
28. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 44.301,00. DATA DA
ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, CPF nº ***.100.146-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.001555/2021-02-e
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO nº 1.962.03/2021, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a RIO AMAZONAS ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA, CNPJ 15.980.944/0001-52. Objeto: Na publicação constante do Diário
Oficial da União, nº 60, seção 3, fl. 82, ocorrida em 27/03/2024, ONDE SE LÊ: " ... e pela
Contratada o Sr. Marcos Alexandre Siqueira Brilhante, CPF nº ***.596.502-** e Mário Lúcio
da Costa Fernandes, CPF nº ***.907.902-**", LEIA-SE: "... e pela Contratada o Sr. Marcos
Alexandre Siqueira Brilhante, CPF nº ***.569.502-** ".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 195004 - SRP
MENOR PREÇO POR GRUPO - PROCESSO nº. 59520.000168/2024-74-e.
Fornecimento, carga, transporte e descarga de kits para irrigação, visando o
atendimento de demandas na área de atuação da CODEVASF, no Estado da Bahia, sob
jurisdição da 2ª Superintendência Regional. Publicação do Edital 9001/2024: 09/04/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro
- 
Bom 
Jesus 
da 
Lapa/BA 
ou 
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-
superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba. 
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS:
09/04/2024. SESSÃO PÚBLICA: 19/04/2024 às 09h00min (nove horas) no endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui
capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para
cada Grupo, não sendo de forma acumulativa.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000621/2024-23-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0366.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Agromáquinas
Empreendimentos Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90.
OBJETO: Prestação de serviços necessários à perfuração, montagem e instalação de
poços tubulares em rochas cristalinas, a serem executados em diversos municípios
inseridos na área de atuação da 3ªSuperintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O
prazo de vigência e de execução do Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido no item 11
do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico - SRP nº 042/2023 - UASG
195002. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 2.781.052,17 (dois milhões, setecentos
e oitenta e um mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos). RECURSOS: Os recursos
correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219391, nº 219365, e nº
219426, e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE530885, datada
de 30 de dezembro de 2023; e nº 2023NE530868 e nº 2023NE530867, datadas de 28 de
dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.002549/2023-98-e
DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional
da 3ª
SR -
CODEVASF e
Erivaldo Alves
Moura, pela
CONTRATADA .
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023
PROCESSO: 59530.001131/2023-63-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 032/2023, que tem por objeto o
fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caminhões
para atendimento de diversas localidades no estado de Pernambuco, na área de atuação
da 3ª SR Codevasf, que foi adjudicada e homologada a proposta da empresa:
METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA., CNPJ/CPF: 31.262.616/0001-64, para o item 3,
pelo valor unitário de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e valor total de R$
6.240.000,00 (seis milhões, duzentos e quarenta mil reais), conforme documentos de
realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 8 de abril de 2024.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000414/2024-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0070.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Trabalhadores da Comunidade Alazão - APTCA, CNPJ:
13.884.886/0001-25, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO, EX 854, tombamento nº 321.476-3, CHASSI:
32306529 (valor unitário R$ 190.000,00), 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.825-
5 (valor unitário R$ 25.450,00), 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.031-2 (valor
unitário R$ 22.300,00) e 1 (um) pulverizador, tombamento nº 309.844-9 (valor unitário R$
14.689,70 ), avaliados no valor R$ 252.439,70 (duzentos e cinquenta e dois mil,
quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 112, de 20 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000414/2024-79-e. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria
Verônica da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000369/2024-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0060.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária Flor de Maria, CNPJ: 12.891.446/0001-32, no município de Água
Preta, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO, EX
854, 75 CV, tombamento nº 321.473-2, CHASSI: 32306295, 1 (um) arado reversível,
tombamento nº 309.675-8 e 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 309.891-8, avaliados
no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e catorze mil reais), pertencentes à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 091, de 05 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000369/2024-52-e. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José
Gabriel da Silva, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000529/2024-63-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0084.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Rurais do Pititi, CNPJ: 41.695.747/0001-99, no município de
Buíque, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola,
YANMAR, 75 CV, tombamento: nº 321.681-3, CHASSI: MYYDK1256889MS (valor unitário de
R$ 188.800,00); 1 (uma) grade aradora, tombamento: nº 309.826-2 (valor unitário de R$
25.450,00); 1 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento: nº 309.928-7 (valor unitário de R$
9.000,00), avaliado no valor total de R$ 223.250,00 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e
cinquenta reais). pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 128, de 22 de março de 2024,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000529/2024-63-e. DATA DE
ASSINATURA: 02/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Djair José de Siqueira, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000413/2024-24-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0069.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
Associação dos Remanescentes dos Quilombolas da Vila de Pé de Serra dos Mendes e Sítio
Furnas, CNPJ: 07.527.871/0001-07, no município de Agrestina, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YANMAR, SOLIS 75RX, 75 CV,
tombamento nº 347.259-4, CHASSI: EYWDK1331209MS (valor unitário de R$
176.900,00), 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.144-5 (valor unitário de R$
23.800,00), 1 (um) guincho agrícola , tombamento nº 321.572-6 (valor unitário de R$
780,00), avaliados no valor de R$ 201.480,00 (duzentos e um mil, quatrocentos e oitenta
reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 101, de 13 de março de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000413/2024-24-e. DATA DE
ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Daiara Maria da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000341/2024-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0047.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Glória do Goitá, CNPJ: 11.049.814/0001-37, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.399-9, CHASSI:
S0R3CXTTCP3260194, avaliada no valor de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco
mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução

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