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DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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105
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 02001.034420/2018-42.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 09/04/2024 a 09/04/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 50.387.160,55. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 71/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02001.014895/2022-07.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Reajustar o valor do
contrato atual de R$ 3.850.188,33 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil cento e
oitenta e oito reais e trinta e três centavos), para o valor correspondente ao montante
de R$ 4.275.636,48 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e trinta
e seis reais e quarenta e oito centavos), em razão dos reajustes compreendendo os
exercícios de 2023 e 2024, em conformidade com o resultado da correção do índice
de custos de tecnologia da informação - ICTI. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.275.636,48. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EDITAL Nº 2/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna
público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo Usina Termoelétrica Centro Oeste, no
município de Bonfinópolis - GO, da empresa EBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. (CNPJ
nº 10.538.273/0001-48). Nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de
1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação
deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública visando apresentar,
dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental
(Rima) do empreendimento. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório
de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura municipal de
Bonfinópolis, Avenida 01, esq. c/ Rua 05, nº 594, Centro, Bonfinópolis - GO.CEP: 75195-
000; Câmara Municipal de Bonfinópolis, Avenida 01, nº 70, Centro Bonfinópolis - GO CEP:
75195-000; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfinópolis, Av. Brasília, 5 - Centro,
Bonfinópolis - GO, 75195-000; Sindicato do comercio de Bonfinópolis, Estação Central,
Bonfinópolis - GO, 75195-000; Associação dos produtores em agronegócio da região de
Bonfinópolis (ASPARB), Rua 112, Apm 1, SN, Jardim Ana Amelia - Quadra 22
Bonfinópolis/GO - CEP 75195-000; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA/GO, R. 229, 95 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO,CEP:
74605-090; Associação dos feirantes de Bonfinópolis (ASFEB), Av. 9 - Centro, Bonfinópolis
- GO, 75195-000; Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis (ASCULB), Rua de
Wp 02, S/N Quadra 01 Lote 08 Setor Walter Paulo Bonfinópolis - GO, CEP: 75195-000;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/GO , Rua
82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar - St. Central, Goiânia - GO,
CEP:74083-010; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/GO, Praça
Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 210, Setor Central CEP: 74003-010, Goiânia-GO;
Universidade Federal de Goiás/UFG, Av. Esperança, s/n - Chácaras de Recreio Samambaia,
Goiânia - GO, CEP: 74690-900.
A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada
fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no
endereço eletrônico
https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-
nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
disponível 
no 
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
O Superintendente do Ibama no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados
abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação
vigente.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
Termo de Apreensão
Descrição dos Bens Apreendidos
. Desconhecido
Desconhecido
02601.000019/2024-98
2APTRK5C
rede de pesca, 5800 m
Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro
Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 38/2024
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Carlos Antunes Costa Lima, para integrar o
contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente
ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação
do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
.
MINERACAO COSTA LTDA
02006.001158/2023-77
05.988.931/0001-63
14209550
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº
160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos
telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.002114/2020-22; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de
outro lado TRANSPORTADORA E AUTO SOCORRO TIGRÃO, CNPJ nº 13.794.493/0001-20,
denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal,
BERTIER DA SILVA FILHO, CPF nº XXX.454.481-XX; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem
de Animais Silvestres (CETAS-GO), localizado em Goiás; VALOR CONSOLIDADO CO N V E R T I D O :
R$ 5.268,48 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), de acordo
com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de
Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 18452265); DATA DAS ASSINATURAS: 08/03/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONBTRATUAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02055.000172/2016-49; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado JOSE MAURICIO JUNQUEIRA DE ANDRADE, CPF nº
XXX.900.648-XX,
denominado COMPROMISSÁRIO,
neste
ato
representado pelo
seu
representante legal, ANDREIA GONÇALVES, inscrita na OAB-MT nº 13.659; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA - Estado de Goiás),
localizado em Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 389.136,00 (trezentos e
oitenta e nove mil, cento e trinta e seis reais), de acordo com os termos do art. 143, §2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT
(SEI nº 18676081); DATA DAS ASSINATURAS: 25/03/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
Interessado
C P F/ CG C
Nº Processo
Nº AI
Nº Termos
Enquadramento Legal da
Autuação
Localidade
Coordenada
Geográfica
Descrição 
da
Infração
. ALAIR JOSE
EUGENIO
PAZELLI
039.***.***-05
02558.000330/2023-29
P7PHKAE4
TE:
IRQ9I9WY
Lei Federal 9605/98, art.
70, §1º; art. 72;
CORREGO BOM
RETIRO 00 ZONA
RURAL
Latitude 20°
27' 51.0" S;
UTILIZAR 14
espécimes de
passeriformes em
desacordo com a
licença ambiental
(IBAMA OA 3,5
142647; IBAMA OA
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

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