DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25049000299202452.
ALDI GOMES
Coordenador Distrital de Saúde Indígena
(SIDEC - 08/04/2024) 257039-00001-2024NE090002
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 257047
Nº Processo: 25059.002299/2023-97.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMB U CO.
Contratado: 08.532.353/0001-44 - LS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços continuados de locação de veículos, inclusos
combustível, manutenção e motorista, situado em área estratégica na comunidade, para
atender às necessidades do distrito sanitário especial indígena em pernambuco, no
atendimento as áreas da etnia pipipã, município de floresta - pe, no transporte de
pacientes indígenas, seus acompanhantes e profissionais de saúde, no translado entre os
polos base e as aldeias e também para as cidades que compõem os hospitais de
complexidade tecnológica denominados de referências i - cidade sede floresta, ref. Ii -
arcoverde, caruaru, garanhuns e vitoria de santo antão; e referência iii - recife, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 1.087.680,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 257047
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 25059.001890/2018-60.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 42.035.097/0002-
07 - GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato nº 13/2019, por força da convenção coletiva de trabalho 2023/2023.. Vigência:
02/05/2019 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.651.712,68. Data de
Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 257047
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 25059.002479/2021-15.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 17.489.291/0001-
26 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº
11/2021, previsto na claúsula sexta do instrumento contratual, índice nacional de preços
ao consumidor amplo - ipca, conforme publicado em outubro/2023, pelo instituo brasileiro
de geografia e estatística - ibge, que marcou índice acumulado 4,819250% em 12 meses..
Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 507.132,38.
Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 257047
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 25059.002390/2022-21.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 11.624.495/0001-
46 - MMR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº
15/2022, previsto na claúsula sexta do instrumento contratual, índice nacional de preços
ao consumidor amplo - ipca, conforme publicado em novembro/2023, pelo instituo
brasileiro de geografia e estatística - ibge, que marcou índice acumulado 4,683540% em 12
meses.. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
477.356,94. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 257047
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 25059.000273/2020-61.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 09.172.237/0001-
24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato nº 20/2020, por eficácia de convenção coletiva de trabalho 2023/2024.. Vigência:
10/06/2020 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.047,03. Data de
Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua
Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento da Concorrência
04/2023 e declara a empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA NOGUEIRA
LTDA, CNPJ Nº 41.562.437/0001-04, para o item 01 no valor de R$ 356.226,15 (trezentos
e cinquenta e seis mil duzentos e vinte seis reais e quinze centavos), item 02 no valor de
R$ 140.297,23 (cento e quarenta mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e três
centavos), totalizando valor global de R$ 496.523,38 (quatrocentos e noventa e seis mil
quinhentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos).
DOACIR FERREIRA DA SILVA
Chefe do Selog
(SIDEC - 08/04/2024) 257049-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2023
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua
Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento da Concorrência
05/2023 e declara a empresa vencedora do certame licitatório: PLAN CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ Nº 04.068.007/0001-04,para o valor global de R$ 519.901,14 (quinhentos e dezenove mil
novessentos e um reais e quatorze centavos).
DOACIR FERREIRA DA SILVA
Chefe do Selog
(SIDEC - 08/04/2024) 257049-00001-2024NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257026
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 25041.000399/2018-19.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado: 13.912.590/0001-70 -
MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato 04/2019
com efeitos a partir do mês de abril de 2024. Vigência: 01/10/2019 a 01/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 494.084,16. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A União por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami -
DSEI-Y, torna público que pretende locar imóvel destinado ao funcionamento do Polo Base
do DSEI-Y, localizado em Santa Isabel do Rio Negro - AM.
As especificações técnicas estão disponíveis no Edital e Anexos I e II do
Chamamento
Público
que
poderão
ser
solicitados
por
e-mail:
licitacao.dseiyanomami@outlook.com, ou acessadas via link: https://www.gov.br/saude/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2024/chamamento-
publico-no-2-2024-sesai.
As
propostas
deverão
ser
encaminhadas
pelo
endereço
eletrônico
licitacao.dseiyanomami@outlook.com ou via correio, em envelope lacrado, para o
endereço Rua Cecília Brasil, 1043 - Centro, Boa Vista - RR, CEP 69301-080 - Distrito
Sanitário Especial Indígena Yanomami, direcionados a Comissão de Licitações, até às 18:00
horas (horário de Brasília - DF), do dia 22 de abril de 2024.
MARCOS ANTONIO PELLEGRINI
Coordenador Distrital
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL Nº 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - ANVISA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O Diretor-Presidente torna pública a retificação do tópico 1 de Regulação de
Produtos e Serviços Sujeitos à Vigilância Sanitária dos conhecimentos complementares
comuns a todas as áreas, constantes do subitem 16.2 do Edital nº 1 - ANVISA, de 11 de
janeiro de 2024, conforme a seguir especificado permanecendo inalterados os demais itens
e subitens do edital mencionado.
[...]
16.2 CONHECIMENTOS
16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
[...]
CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES COMUNS A TODAS AS ÁREAS
[...]
REGULAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 1
Lei nº 6.360/1976 e suas alterações (dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos
os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os
saneantes e outros produtos, e dá outras providências). [...]
[...]
ANTONIO BARRA TORRES
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL DE CHAMAMENTO CONJUNTO Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2024
OS DIRETORES DA SEGUNDA E DA QUARTA DIRETORIAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203,
VIII aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolvem tornar público o presente Edital de Chamamento para participação de interessados
em Projeto-piloto para avaliação regulatória de medicamento fitoterápico, medicamento
sintético novo, e produto biológico de interesse em serviços de saúde no Brasil.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
Diretora - Segunda Diretoria
ROMISON RODRIGUES MOTA
Diretor - Quarta Diretoria
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece a essencialidade
de novos medicamentos para o enfrentamento de doenças e para a melhoria da qualidade
de vida dos brasileiros, bem como o seu papel no contexto do fortalecimento do
ecossistema de inovação em saúde no Brasil. A Agência reconhece ainda, o papel de
destaque na pesquisa e desenvolvimento inicial de novos medicamentos realizados por
startups brasileiras.
Por meio do Decreto Nº 11.715/2023, o Governo Federal instituiu a Estratégia
Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com a
finalidade de orientar os investimentos, públicos e privados, nos segmentos produtivos da
saúde e em inovação, na busca de soluções produtivas e tecnológicas para enfrentar os
desafios em saúde, com vistas à redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde -
SUS e à ampliação do acesso à saúde. A regulação está formalmente prevista nos objetivos
da Estratégia Nacional, como um dos instrumentos de políticas públicas a serem
articulados com vistas ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Alinhada a essas iniciativas, bem como ao regimento interno da Anvisa; que
determina a competência de suas unidades organizacionais para proposição de políticas,
diretrizes, programas, projetos e ações; e à Portaria n° 1.100, de 28 de setembro de 2023,
que instituiu a Política de Inovação da Anvisa, a Agência publica o presente edital de
chamamento a startups desenvolvedoras de medicamento fitoterápico, medicamento
sintético novo, e produto biológico para participação em Projeto-piloto para avaliação
regulatória.
A iniciativa tem a expectativa de promover conhecimento e cumprimento dos
requisitos regulatórios para inovações promissoras durante o seu desenvolvimento, de
modo que executem as etapas de investigação com aderência ao regramento sanitário e
possam chegar ao mercado mais rapidamente, atendendo a necessidades médicas da
população.
Em consonância com as tendências globais, as startups brasileiras têm se
dedicado a buscar soluções para questões de saúde complexas, como por exemplo no
campo da resistência a antimicrobianos ou doenças tropicais negligenciadas, evidenciando
o potencial dessas entidades de atuarem dos vetores de transformação social.
Com o apoio governamental nas suas diversas formas, seja em financiamento e
políticas de incentivo à pesquisa e inovação, seja em apoio e orientação regulatória,
vislumbra-se com esta iniciativa a aceleração do desenvolvimento de novos medicamentos
relevantes para a população Brasileira.