DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. KYRIOS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA
19.232.550.0001-64
14185.015922/2021-48
. LANCHES PONTO CERTO AVENIDA LTDA
42.240.861.0001-97
46215.016255/2019-98
. MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTD
12.492.017.0001-92
14185.006019/2021-96
. OFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16.733.239.0001-00
46215.016331/2019-65
. RBQUATTRO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
10.278.597.0001-94
14185.000171/2020-84
. S. F. ANDRADE TRANSPORTES LTDA
08.036.179.0001-49
46215.016520/2019-38
. TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI
21.257.385.0001-47
14185.001813/2020-62
. USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA
73.629.255.0001-91
14185.016101/2021-29
. ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA
33.868.332.0001-41
14185.014988/2021-11
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O
recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência
Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa
do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da
Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa
da União.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. ALEXANDRE F. DE CARVALHO DEMOLIDORA
17.780.604.0001-09
46215.017600/2019-19
. ALEZIA SERVICOS DE MONTAGEM EIRELI
11.658.482.0001-98
46215.017995/2019-41
. ALTAJULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
15.673.230.0001-99
14185.004160/2020-73
. ANCHIETA REFORMAS EM GERAL LTDA
10.346.017.0001-59
46215.017601/2019-55
. ANCHIETA REFORMAS EM GERAL LTDA
10.346.017.0001-59
46215.017602/2019-08
. ARIMAR AUTOMACAO LTDA
00.376.615.0001-17
14185.016733/2021-92
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS
39.108.469.0001-84
46215.017811/2019-43
. AVILA & CASTRO COMESTIVEIS LTDA
07.944.506.0001-06
14185.012223/2021-46
. BASE SIOUX FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA
72.047.442.0001-02
14185.016751/2021-74
. CENTRO EDUCACIONAL ROMAR LTDA
27.786.045.0001-90
46230.006399/2019-48
. COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA
11.097.996.0001-11
46230.006725/2019-17
. CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA
01.824.636.0001-10
14185.016988/2021-55
. ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA
03.965.327.0001-96
46215.016204/2019-66
. FARMACIA LEAL RAMOS LTDA
68.647.015.0001-80
14185.000524/2020-46
. GABRIELLE MORESI CONFECCOES LTDA
07.545.946.0001-82
46215.015054/2019-73
. GAROTA CARIOCA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA
01.601.432.0001-10
46215.016258/2019-21
. GASOTEC SERVICOS TECNICOS E ANALISES EIRELI
26.629.027.0001-31
46215.019948/2019-32
. INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS MANELIN EIRELI
04.522.779.0001-66
46666.002998/2019-72
. NOVA OPCAO LANCHONETE E PADARIA LTDA
12.421.146.0001-90
14185.002444/2020-25
. NUCLEO DE PSICOPEDAGOGIA ESPECIALIZADA - INTERVENC
17.072.804.0001-07
46215.013799/2019-06
. OURIQUE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
11.013.642.0001-41
46215.017964/2019-91
. PLAN BARRA ENGLISH COURSE LTDA
03.119.069.0001-27
46215.017817/2019-11
. QDG REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI
18.414.348.0001-90
14185.012936/2021-18
. R. C. BELLIZZI COMERCIO E SERVICOS LTDA
02.301.960.0001-17
14185.000459/2020-59
. RLP ENGENHARIA LTDA
03.749.012.0001-01
14185.007485/2020-16
. RMV 448 CALCADOS LTDA
04.459.250.0001-45
46215.020641/2019-84
. S MELLO PEREIRA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA
21.476.865.0001-07
14185.002420/2020-76
. SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
11.412.859.0001-24
14185.009911/2021-29
. SVI TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI
24.228.346.0001-00
14185.002424/2020-54
. TECDRY SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
22.382.131.0001-13
14185.012728/2021-19
. TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES LTDA
01.099.570.0001-43
46215.020653/2019-17
. TONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI
12.362.081.0001-59
14185.012117/2021-62
. U&VGRAPH SERVICOS GRAFICOS LTDA
04.937.232.0001-21
46215.017061/2019-18
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
Substituto
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045 NÚMERO DO CONTRATO: 6/2023. Nº PROCESSO: 19958.100266/2022-94
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato administrativo nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2024 a 23/04/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.044,48. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LF6Z3W
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio
do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala
119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário
o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado,
apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração
do mandante no quadro societário).
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.