DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
14152.114128/2020-82
2.012,66
.
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
14152.012370/2020-12
2.012,66
.
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
14152.031594/2020-23
2.012,66
.
SUPERMERCADO MAKTUB DO MOGILAR LTDA
14152.023244/2020-93
361,79
.
SUPERMERCADO MAKTUB DO MOGILAR LTDA
14152.023246/2020-82
5.933,42
.
SUPERMERCADO MAKTUB DO MOGILAR LTDA
14152.023245/2020-38
3.979,73
.
SUPERMERCADO MAKTUB DO MOGILAR LTDA
14152.023247/2020-27
3.315,44
.
SUPERMERCADO URB EIRELI
14152.010430/2021-43
2.400,00
.
STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA.
14152.002881/2020-26
6.708,08
.
SADESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
47999.004998/2019-16
36.619,20
.
STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA.
14152.002880/2020-81
6.708,08
.
STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA.
14152.002879/2020-57
6.708,08
.
STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA.
14152.002878/2020-11
6.708,08
.
STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA.
14152.002882/2020-71
6.708,08
.
STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA.
14152.002835/2020-27
1.368,61
.
SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA
14152.096867/2020-85
510,78
.
SILAS BENTO DA SILVA
14152.002272/2020-77
1.368,61
.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
14152.104345/2020-64
292,81
.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
14152.104346/2020-17
144,72
.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
14152.104347/2020-53
289,44
.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
14152.104348/2020-06
136,12
.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
14152.104338/2020-62
1.368,61
.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
14152.104342/2020-21
1.157,74
.
S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA
14152.000474/2020-84
1.808,97
.
S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA
14152.000476/2020-73
723,59
.
S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA
14152.000475/2020-29
72,36
.
S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA
14152.000477/2020-18
3.012,67
.
SELMA BEZERRA SIQUEIRA
14152.000797/2021-59
1.292,19
.
SELMA BEZERRA SIQUEIRA
14152.000796/2021-12
72,10
.
SELMA BEZERRA SIQUEIRA
14152.000795/2021-60
95,32
.
SELMA BEZERRA SIQUEIRA
14152.000794/2021-15
72,36
.
SCARDUA AUTO CENTER LTDA
14152.021395/2020-15
144,72
.
SCARDUA AUTO CENTER LTDA
14152.021401/2020-26
144,72
.
SCARDUA AUTO CENTER LTDA
14152.021404/2020-60
25,62
.
SCARDUA AUTO CENTER LTDA
14152.016880/2020-69
1.368,61
.
SCARDUA AUTO CENTER LTDA
14152.021389/2020-50
434,15
.
SAPORE S.A.
14152.092352/2020-14
42.564,00
.
SANDY APARECIDA VALERIO 40771166869
14152.021436/2020-65
144,72
.
SANDY APARECIDA VALERIO 40771166869
14152.016844/2020-03
1.368,61
.
SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
14152.021602/2020-23
4.025,32
.
SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
14152.021606/2020-10
2.012,66
.
SADESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.013235/2020-94
4.025,32
Em 8 de abril de 2024
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou
apresentar NOVA DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de
Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus
Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do
prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP
667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA
00.873.775/8000-19
201.482.037
46259.002750/2019-11
.
RODAZA INDUSTRIAL LTDA
03.995.380/0001-30
201.710.421
14185.006587/2020-14
.
ZENEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
03.133.738.0001-15
506.430.693
46219.008644/2010-71
Em 8 de abril de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo
abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado
na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909,
sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá
providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal
e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. A MAIS SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI
19.798.462.0001-24
14185.015548/2021-81
. ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
28.796.605.0001-50
14185.015925/2021-81
. ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA
31.516.131.0001-50
46215.017599/2019-14
. ALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
32.048.449.0001-16
14185.019838/2020-12
. ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
10.328.083.0001-04
14185.017273/2021-10
. ANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
68.599.869.0001-38
14185.014873/2021-26
. BBR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA
04.015.062.0001-28
46215.016147/2019-15
. BJ SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
12.723.655.0001-77
46215.016167/2019-96
. C.H.P. CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01.290.207/0001-00
46215.017060/2019-65
. CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
31.686.892.0001-50
14185.016261/2021-78
. CENTRO EDUCACIONAL DE ORIENTACAO PROFISSIONAL LTDA
01.232.668.0001-27
14185.013053/2021-17
. CLINICA JARDIM AMERICA LTDA
33.245.556.0001-05
14185.015866/2021-41
. CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA
07.928.969.0001-76
14185.001441/2020-74
. CNST - CADASTRO NACIONAL DE SERVICOS TECNICOS LTDA
04.041.971.0001-30
14185.013456/2021-66
. DIAS FRANCO DEMOLICOES EIRELI
18.500.285.0001-95
14185.015409/2021-57
. DPROJETOS DESIGN TECNICO LTDA
18.022.094.0001-65
46215.016755/2019-20
. DROGARIA NSA DO ENGENHAO LTDA
08.810.990.0001-35
46215.016142/2019-92
. EMBRADEC EMPRESA BRASILEIRA DE DECORACOES LTDA
03.237.995.0001-05
46215.017370/2019-80
. FARMACIA DROGA CAIRO LTDA
32.037.954.0001-65
14185.000272/2020-55
. FSA COMUNICACAO LTDA
14.418.736.0001-99
46215.012859/2019-65
. GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA
31.685.951.0001-75
14185.004081/2020-62
. GATES - CONSULTORIA, PARTICIPACOES E SERVICOS INDU
28.014.801.0001-25
46215.016753/2019-31
. GMS BRASIL SOLUCOES LTDA
23.850.595.0001-70
46215.016752/2019-96
. INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA
39.172.135.0001-70
14185.015543/2021-58