DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. JF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
14152.016092/2024-04
AI
22.698.840-6
. JF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
14152.016094/2024-95
AI
22.698.842-2
. LC DETAILS MOTORS LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES
14185.002279/2024-35
ND
20.296.687-9
. PALCO LOCACAO LTDA
14152.207539/2023-63
AI
22.674.150-8
. PALCO LOCACAO LTDA
14152.208381/2023-49
AI
22.674.992-4
. PAULO MARCELO GIGLI
14152.131651/2023-16*
AI
22.598.262-5
. PAULO MARCELO GIGLI
14152.132456/2023-11
AI
22.599.067-9
. PAULO MARCELO GIGLI
14152.132457/2023-58
AI
22.599.068-7
. RC PRODUCOES E LOCACOES LTDA
14152.009923/2024-83
AI
22.692.671-1
. RC PRODUCOES E LOCACOES LTDA
14152.009924/2024-28
AI
22.692.672-9
Em 8 de abril de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO JU2F42
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CONSTRUTORA GARRA LTDA
14152.211698/2023-62
AI
22.678.309-0
12.170,55
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049612/2023-76
AI
22.516.223-7
3.009,96
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049613/2023-11
AI
22.516.224-5
1.600,95
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049614/2023-65
AI
22.516.225-3
585,27
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049615/2023-18
AI
22.516.226-1
62,74
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049616/2023-54
AI
22.516.227-0
1.337,76
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049617/2023-07
AI
22.516.228-8
1.005,47
. ESPETO & CIA EIRELI
14152.049618/2023-43
AI
22.516.229-6
494,37
. ESPETO & CIA EIRELI
14185.006994/2023-66
ND
20.267.389-8
91.266,73
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160212/2023-11
AI
22.626.823-3
3.596,61
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160217/2023-43
AI
22.626.828-4
3.596,61
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160221/2023-10
AI
22.626.832-2
3.596,61
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160224/2023-45
AI
22.626.835-7
3.596,61
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160226/2023-34
AI
22.626.837-3
3.596,61
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160235/2023-25
AI
22.626.846-2
3.596,61
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160241/2023-82
AI
22.626.852-7
3.596,61
. SMC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.160251/2023-18
AI
22.626.862-4
3.596,61
Em 8 de abril de 2024
SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO BHVAGH
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS M F LTDA
14185.013546/2023-19
ND
20.274.900-2
127.033,60
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017515/2023-14
AI
22.484.130-1
3.172,73
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017516/2023-69
AI
22.484.131-9
3.961,78
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017518/2023-58
AI
22.484.133-5
3.961,78
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017519/2023-01
AI
22.484.134-3
3.961,78
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017521/2023-71
AI
22.484.136-0
3.961,78
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017522/2023-16
AI
22.484.137-8
3.961,78
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017523/2023-61
AI
22.484.138-6
3.961,78
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017525/2023-50
AI
22.484.140-8
2.634,82
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017527/2023-49
AI
22.484.142-4
1.323,15
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017614/2023-04
AI
22.484.229-3
176,03
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017618/2023-84
AI
22.484.233-1
176,03
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017632/2023-88
AI
22.484.247-1
392,89
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.017635/2023-11
AI
22.484.250-1
1.584,27
. AGROPECUARIA MATTOS NUNES LTDA
14152.154142/2023-61
AI
22.620.753-6
2.481,39
. ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI
14152.175872/2023-04
AI
22.642.483-9
3.495,94
. ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI
14152.175873/2023-41
AI
22.642.484-7
589,83
. ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI
14152.175874/2023-95
AI
22.642.485-5
1.774,91