DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.552.226-**, 
, 
FREVP00056112023, 
773-0; 
***.542.527-**, 
,
FREVP00194352023, 
773-0;
, 
FREVP00032912023,
773-0; 
11.061.408/0001-90, 
,
FREVP00093212023, 
773-0;
30.623.975/0001-37, 
,
FREVP00130282023, 
773-0; 
,
FREVP00130172023, 
773-0;
, 
FREVP00137742023,
773-0; 
30.484.277/0001-06, 
,
FREVP00163052023, 
773-0;
***.332.077-**, 
,
FREVP00196932023, 
773-0;
,
FREVP00421712023, 773-0; ***.297.867-**, , FREVP00296722023, 773-0; ***.842.497-**,
, 
FREVP00484062023, 
773-0; 
***.621.677-**, 
, 
FREVP00226542023, 
773-0; 
,
FREVP00279102023, 
773-0;
05.567.162/0001-20, 
,
FREVP00550372023, 
773-0; 
,
FREVP00550162023, 773-0; ***.121.779-**, , FREVP00620842023, 773-0; ***.064.807-**,
, 
FREVP00038902023, 
773-0; 
, 
FREVP00077652023, 
773-0; 
***.497.747-**, 
,
FREVP00325392023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.647/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.243.217-**, 
, 
FREVP00521662023, 
773-0; 
***.134.307-**, 
,
FREVP00065162023, 773-0; , FREVP00077012023, 773-0; , FREVP00087532023, 773-0; ,
FREVP00036242023, 
773-0;
12.219.045/0001-30, 
,
FREVP00178232023, 
773-0;
***.498.347-**, , FREVP00179632023, 773-0; ***.711.827-**, , FREVP00448002023, 773-
0;
***.573.167-**, 
,
FREVP00073592023, 
773-0;
, 
FREVP00150742023,
773-0;
07.775.880/0001-17, , FREVP00112272023, 773-0; ***.744.037-**, , FREVP00200632023,
773-0; 
***.272.647-**, 
, 
FREVP00157722023, 
773-0; 
***.154.577-**, 
,
FREVP00386052023, 773-0; ***.036.707-**, , FREVP00073152023, 773-0; ***.605.278-**,
, FREVP00046352024, 773-0; ***.435.315-**, , FREVP00043102023, 773-0; ***.260.437-
**, 
,
FREVP00293312023, 
773-0;
***.666.907-**, 
,
FREVP00188062023, 
773-0;
***.893.267-**, , FREVP00030252023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.228.410/0001-02, 
,
FREVP00081952023, 
773-0;
***.894.267-**, 
,
FREVP00142972023, 
773-0;
, 
FREVP00145942023,
773-0; 
***.611.457-**,
,
FREVP00264342023, 773-0; ***.216.007-**, , FREVP00209882023, 773-0; 07.435.979/0001-
70, , FREVP00218892023, 773-0; , FREVP00058032023, 773-0; , FREVP00088512023, 773-0;
, 
FREVP00094832023, 
773-0; 
***.763.857-**, 
, 
FREVP00151202023, 
773-0; 
,
FREVP00023542023, 
773-0;
***.176.907-**, 
,
FREVP00131792023, 
773-0;
,
FREVP00125882023, 773-0; ***.947.197-**, , FREVP00262402023, 773-0; ***.389.897-**, ,
FREVP00298802023, 773-0; ***.143.227-**, , FREVP00125472023, 773-0; ***.980.077-**, ,
FREVP00203272023, 
773-0;
07.897.147/0001-75, 
,
FREVP00031182023, 
773-0;
10.530.485/0001-89, , FREVP00052462024, 773-0; ***.890.979-**, , FREVP00052372024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.039.127-**, 
, 
FREVP00488502023, 
773-0; 
***.894.267-**, 
,
FREVP00144502023, 
773-0;
, 
FREVP00140042023,
773-0; 
***.348.928-**,
,
FREVP00062312023, 773-0; , FREVP00076442023, 773-0; , FREVP00138132023, 773-0; ,
FREVP00194882023, 773-0; ***.367.797-**, , FREVP00203722023, 773-0; ***.250.557-**,
, 
FREVP00108672023, 
773-0; 
***.909.877-**, 
, 
FREVP00293182023, 
773-0; 
,
FREVP00126872023, 
773-0;
, 
FREVP00139152023,
773-0; 
***.701.807-**,
,
FREVP00270912023, 773-0; , FREVP00082212023, 773-0; , FREVP00023172023, 773-0;
***.246.987-**, , FREVP00202322023, 773-0; , FREVP00211442023, 773-0; ***.512.627-
**, 
,
FREVP00075622023, 
773-0;
***.267.527-**, 
,
FREVP00424122023, 
773-0;
***.161.757-**, , FREVP00444992023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.429.449-**, 
QIF1H54,
FRMEV00529282024, 
606-82;
QIF1H54,
FRMEV00498722024, 606-82; 04.673.680/0001-65, AYQ7H04, FRMEV00524552024, 606-82;
***.548.877-**, EPL5G22, FRMEV00582782024, 606-82; 23.921.575/0001-42, CZC1D34,
FRMEV00475022024, 606-82; ***.313.179-**, MAW8E88, FRMEV00417402024, 606-82;
07.619.031/0001-74, JCG5J09, FRMEV00643702024, 606-82; JBR2E42, FRMEV00646062024,
606-82;
JCR1B59, 
FRMEV00664432024,
606-82; 
42.179.393/0001-92,
RTR5F86,
FRMEV00685812024, 606-82; ***.770.298-**, CHP7753, FRMEV00638762024, 606-82;
22.445.757/0001-21,
AWZ3F00, 
FRMEV00539292024,
606-82;
85.400.398/0001-06,
QIA9089,
FRMEV00564352024,
606-82; 
RLB1I54,
FRMEV00452132024,
606-82;
30.579.919/0001-42, EVO8C04, FRMEV00602922024, 606-82; ***.916.901-**, MLT3G76,
FRMEV00708862024,
606-82; ***.922.060-**,
INJ0C21, FRMEV00720392024,
606-82;
03.763.872/0001-08, IYR4613, FRMEV00750392024, 606-82; ***.622.155-**, PPX7001,
FRMEV00699432024, 606-82; 02.232.021/0001-68, FXY0J85, FRMEV00749422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.670/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.158.099-**, 
MBI8036, 
FRMEV00601632024, 
606-82; 
***.713.669-**,
IYJ3559, 
FRMEV00642942024, 
606-82;
01.442.522/0001-06, 
ORB0B19,
FRMEV00649742024, 606-82; ***.627.358-**, BTB6D05, FRMEV00657782024, 606-82;
13.802.341/0001-22, BEA4J36, FRMEV00663032024, 606-82; ***.578.359-**, IRR0A86,
FRMEV00670962024, 
606-82;
IRR0A86, 
FRMEV00699932024,
606-82; 
KVE6431,
FRMEV00703162024, 606-82; ***.984.479-**, MIX6G40, FRMEV00582562024, 606-82;
***.777.458-**, OYY4C73, FRMEV00422082024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJB8229,
FRMEV00689002024, 
606-82;
QJB8229, 
FRMEV00692982024,
606-82; 
QJA7910,
FRMEV00458302024, 606-82; 26.669.790/0001-96, GHQ5J18, FRMEV00694592024, 606-
82; 01.621.399/0001-90, FTY2F00, FRMEV00702472024, 606-82; 14.856.949/0001-00,
IYS0502, 
FRMEV00710492024, 
606-82;
97.534.201/0001-00, 
AVH4F73,
FRMEV00729542024, 606-82; ***.508.761-**, NJL4455, FRMEV00760502024, 606-82;
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FRMEV00768472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

                            

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