DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.466.983/0008-86,
JBE3F09,
FRMEV00575912024,
606-82;
JBC5H41,
FRMEV00449772024,
606-82;
JAW5G20,
FRMEV00454082024,
606-82;
JBI0J58,
FRMEV00455822024,
606-82;
JAV7B04,
FRMEV00497352024,
606-82;
JBI1F97,
FRMEV00508092024,
606-82;
JAW5G17,
FRMEV00600842024,
606-82;
JCI7H39,
FRMEV00600962024,
606-82;
JBH5H63,
FRMEV00648072024,
606-82;
JCH0E49,
FRMEV00648202024,
606-82;
JCH0E49,
FRMEV00665252024,
606-82;
JBH8I68,
FRMEV00609122024, 606-82; ***.921.720-**, IXT2G79, FRMEV00521192024, 606-82;
ITH0055, FRMEV00730002024, 606-82; ***.795.909-**, MJS9A08, FRMEV00617672024,
606-82; 10.466.983/0001-00, JCK9H06,
FRMEV00711002024, 606-82; ***.266.979-**,
QJY8766,
FRMEV00757242024,
606-82;
06.314.519/0001-20,
SDD3G67,
FRMEV00764182024, 606-82; 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV00771742024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.966.116-**,
DJC9A37,
FRMEV00598902024,
606-82;
DJC9A37,
FRMEV00730742024, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCE9D14, FRMEV00605712024, 606-82;
SCE9D14, FRMEV00578432024, 606-82; SCG3G68, FRMEV00588122024, 606-82; RBQ5J73,
FRMEV00694692024,
606-82;
RBQ5J73,
FRMEV00694662024,
606-82;
SCP6D53,
FRMEV00741172024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82;
JCL0I13,
FRMEV00769212024,
606-82;
JCL0I34,
FRMEV00771372024,
606-82;
21.920.925/0001-20, RCU0C22, FRMEV00600912024, 606-82; ***.991.040-**, AFI5E70,
FRMEV00632292024, 606-82; ***.261.730-**, QUH8D91, FRMEV00638402024, 606-82;
***.771.005-**, ELQ0F70, FRMEV00700552024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBW8I57,
FRMEV00708402024, 606-82; ***.594.076-**, OWU7F36, FRMEV00736242024, 606-82;
16.764.963/0001-00,
PVZ2076,
FRMEV00748382024,
606-82;
PVZ2076,
FRMEV00748402024, 606-82; ***.389.976-**, BXJ8638, FRMEV00762182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.627.088/0001-71,
QQB0H41,
FRMEV00494232024,
606-82;
SJD1A78,
FRMEV00587932024, 606-82; ***.414.526-**, JFQ3F57, FRMEV00518272024, 606-82;
***.690.629-**, QHO4A53, FRMEV00583202024, 606-82; QHO4A53, FRMEV00587162024,
606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV00601002024, 606-82; 10.466.983/0008-86,
JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV00654222024,
606-82; ***.663.299-**, BWJ5I93, FRMEV00466342024, 606-82; 02.799.212/0001-06,
BCA9H20,
FRMEV00673382024,
606-82;
24.414.269/0001-82,
CUV5I40,
FRMEV00619932024,
606-82;
CVI5E40,
FRMEV00624332024,
606-82;
CUV5I40,
FRMEV00595542024,
606-82;
CVI5E40,
FRMEV00656902024,
606-82;
CUV5I40,
FRMEV00759802024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00441062024, 606-82;
***.953.950-**, QHY8J97, FRMEV00647552024, 606-82; 17.279.347/0001-18, MFY3G90,
FRMEV00689072024, 606-82; ***.484.076-**, HBZ2A28, FRMEV00735772024, 606-82;
40.622.490/0001-82, RDC7H79, FRMEV00762752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.777.778/0001-87,
SHX4D15,
FRMEV00489602024,
606-82;
GYI5H38,
FRMEV00577022024, 606-82; SIA0A61, FRMEV00585722024, 606-82; 10.466.983/0008-
86,
JCI7H39,
FRMEV00600962024,
606-82;
87.788.907/0001-45,
IOW8212,
FRMEV00640192024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV00658802024, 606-
82;
RYD3G06,
FRMEV00707312024,
606-82;
10.213.051/0002-36,
JAQ1C58,
FRMEV00647742024, 606-82; 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV00660602024, 606-
82; 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV00604532024, 606-82; 26.589.128/0001-26,
FRM0G27,
FRMEV00620542024,
606-82;
FRM0G23,
FRMEV00697052024,
606-82;
13.746.352/0001-32, OPS9H61, FRMEV00439982024, 606-82; ***.684.721-**, JZA4C72,
FRMEV00723352024, 606-82; ***.743.849-**, DQD4J03, FRMEV00723762024, 606-82;
04.059.159/0001-32, PAE2948, FRMEV00734942024, 606-82; ***.716.139-**, MIF7B69,
FRMEV00667732024, 606-82; 02.341.120/0001-88, GVJ2445, FRMEV00753592024, 606-
82;
***.924.298-**,
PRZ0E78,
FRMEV00634612024,
606-82;
34.399.023/0001-32,
RME3C86, FRMEV00775252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.203.578/0001-06, MIW9453, FRMEV00456882024, 606-82; ***.822.888-**,
RHW6I47, FRMEV00591582024, 606-82; ***.461.526-**, GQZ0J75, FRMEV00598542024,
606-82;
15.781.337/0001-50,
QID0D10,
FRMEV00622412024,
606-82;
RXO0C28,
FRMEV00610272024,
606-82;
QID0D10,
FRMEV00448982024,
606-82;
RYK8I04,
FRMEV00456492024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82;
***.104.770-**, FWA0A45, FRMEV00656362024, 606-82; 14.356.320/0001-93, JBN3E54,
FRMEV00656592024, 606-82; 29.874.107/0001-40, FOT6B77, FRMEV00677412024, 606-82;
ELW8C37,
FRMEV00778872024,
606-82;
GGQ1D98,
FRMEV00778852024,
606-82;
***.837.779-**, MJK2A48, FRMEV00634722024, 606-82; 14.962.580/0001-02, PRN8H52,
FRMEV00555442024, 606-82; 34.958.091/0001-94, RXS1J71, FRMEV00503262024, 606-82;
54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV00438252024, 606-82; ***.377.030-**, IRK0B14,
FRMEV00632692024, 606-82; 78.820.784/0001-91, MCY2726, FRMEV00728772024, 606-82;
***.668.219-**, FJQ9789, FRMEV00547552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.082.085/0001-08,
IZO4G17,
FRMEV00530962024,
606-82;
IZO4I46,
FRMEV00575432024, 606-82; 50.818.036/0001-55, MJT0A40, FRMEV00564972024, 606-
82; 26.065.549/0001-58, ELW4D82, FRMEV00574202024, 606-82; 07.975.403/0001-03,
JAK7H40,
FRMEV00576292024,
606-82;
10.466.983/0008-86,
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