DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00486252024,
606-82;
JDL1D66,
FRMEV00486272024,
606-82;
IVX5H81,
FRMEV00710022024, 606-82; 16.959.558/0001-39, SYK6I95, FRMEV00706642024, 606-82;
06.957.569/0001-26,
RDS9F69,
FRMEV00711432024,
606-82;
03.553.891/0001-00,
MIC0362,
FRMEV00717332024,
606-82;
03.917.690/0001-36,
RXW7E60,
FRMEV00731742024, 606-82; 05.953.723/0001-29, GIR4F71, FRMEV00776742024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.034.034/0001-86, IVM3792, FRMEV00438362024, 606-82; 25.974.608/0001-
48,
GWD5183,
FRMEV00574952024,
606-82;
10.466.983/0008-86,
JCI7H39,
FRMEV00600962024, 606-82; 07.884.255/0001-03, MIO6A71, FRMEV00608612024, 606-82;
***.241.330-**, IMH5H40, FRMEV00670682024, 606-82; IMU6H35, FRMEV00673462024,
606-82; ***.717.220-**, IGY5027,
FRMEV00470352024, 606-82; 07.447.199/0001-40,
RBJ1E23, FRMEV00606222024, 606-82; SFZ5F70, FRMEV00766572024, 606-82; SGD8J53,
FRMEV00768732024, 606-82; 01.429.360/0001-76, IZA3I77, FRMEV00665332024, 606-82;
***.077.798-**, DFW7H35, FRMEV00531232024, 606-82; 14.148.123/0001-89, ENN8341,
FRMEV00520582024, 606-82; ***.673.529-**, QAF4123, FRMEV00664512024, 606-82;
07.498.112/0001-63,
RMH6H07,
FRMEV00683932024,
606-82;
15.334.893/0001-89,
JBX6G41, FRMEV00438212024, 606-82; ***.962.460-**, MHN6492, FRMEV00713752024,
606-82; ***.327.266-**, QKD6A98, FRMEV00727712024, 606-82; 05.004.160/0001-22,
SHZ3B82, FRMEV00725342024, 606-82; ***.272.009-**, AOE6H10, FRMEV00671642024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 2 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.072.541/0001-86,
RKZ6H17,
FRMEV00563692024,
606-82;
MHB2020,
FRMEV00627772024, 606-82; 24.148.379/0001-40, QTL5F57, FRMEV00614952024, 606-82;
QTL5F57, FRMEV00643622024, 606-82; QTL5F57, FRMEV00658282024, 606-82; RXU1D00,
FRMEV00742102024, 606-82; 28.162.281/0001-06, RGA6C82, FRMEV00601272024, 606-82;
23.516.082/0001-27,
MJB5B59,
FRMEV00643732024,
606-82;
MJB5B59,
FRMEV00651242024, 606-82; 51.142.621/0004-93, BEQ9E02, FRMEV00526852024, 606-82;
05.127.341/0001-46,
RYF5H96,
FRMEV00648792024,
606-82;
RDU8B96,
FRMEV00657852024,
606-82;
RKW8J28,
FRMEV00713562024,
606-82;
RXK0B66,
FRMEV00727592024, 606-82; 58.338.138/0001-85, CDR8330, FRMEV00685892024, 606-82;
39.241.429/0001-06,
EJY3B75,
FRMEV00692962024,
606-82;
14.245.620/0001-03,
ABG8C98,
FRMEV00694712024,
606-82;
26.519.585/0011-16,
SJD7H25,
FRMEV00463352024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV00729852024, 606-82;
95.591.723/0001-19, FUE7603, FRMEV00773762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.006/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.563.931/0001-11, QJG8H09, FRMEP00245322023, 683-12; 03.052.564/0014-
80, RDT1E83,
FRMEP00217522023, 683-13;
RLH5I58, FRMEP00220682023,
683-13;
RLL7J16,
FRMEP00229462023,
683-13;
RAJ0F95,
FRMEP00229472023,
683-13;
03.831.403/0001-70,
FWN0I12,
FRMEP00254682023,
683-11;
FWQ7A46,
FRMEP00271622023,
683-11;
FEF5F71,
FRMEP00272522023,
683-13;
FZZ1F44,
FRMEP00235732023, 683-11; 31.320.843/0001-07, FPL1H45, FRMEP00074462024, 683-12;
20.935.140/0001-69,
PZT0E12,
FRMEP00192652023,
683-12;
08.215.974/0001-02,
QXP5D43, FRMEP00296192023, 683-11; QXP5D43, FRMEP00280742023, 683-11; QXP5D43,
FRMEP00283362023, 683-11; 05.556.599/0001-68, SCM4H66, FRMEP00018192024, 683-
12;
03.523.549/0001-59,
RXR3J54, FRMEP00003352024,
683-11;
00.947.027/0003-58,
FYZ1A91,
FRMEP00206872023,
683-12;
47.144.733/0001-63,
LNB4980,
FRMEP00280822023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RYT9F36, FRMEP00036742024, 683-11;
02.202.296/0001-59, JDJ1J00, FRMEP00078662024, 683-13; 76.969.708/0002-06, QJR3E89,
FRMEP00308122023, 683-12; 93.415.198/0001-55, IVB5457, FRMEP00036952024, 683-13;
02.804.480/0001-79,
GDS9572,
FRMEP00262522023,
683-12;
10.730.236/0001-37,
QXL7867,
FRMEP00246852023,
683-12;
04.782.896/0001-69,
DKH9155,
FRMEP00183572023, 683-13; 18.977.562/0001-55, EJZ4G53, FRMEP00304742023, 683-12;
50.836.763/0001-45, CVN3I94, FRMEP00047512024, 683-12; 19.195.501/0001-07, RLA4I90,
FRMEP00061432024, 683-12; 06.982.073/0001-02, JAQ2B31, FRMEP00171982023, 683-12;
JAQ2B31,
FRMEP00172912023,
683-12;
IZX7I52,
FRMEP00294362023,
683-12;
42.367.935/0001-50,
BDL1I82,
FRMEP00087042024,
683-13;
58.338.138/0001-85,
GGO7H94,
FRMEP00210912023,
683-11;
FOU6J93,
FRMEP00211212023,
683-12;
05.109.357/0001-26,
ODL3A62,
FRMEP00269712023,
683-13;
81.896.490/0001-58,
BEY7D49,
FRMEP00277412023,
683-12;
07.939.422/0001-76,
RWE9F86,
FRMEP00307712023, 683-11; 46.201.261/0001-70, EOM7D93, FRMEP00059752024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
Brasília, 3 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.937.440/0014-57,
FCV0E62,
FRMEP00281632023,
683-12;
ecv3d83,
FRMEP00285072023,
683-12;
ECV0I81,
FRMEP00276272023,
683-11;
FCV0F32,
FRMEP00276502023, 683-12; DTP5J24, FRMEP00276802023, 683-11; 03.831.403/0001-70,
FYO8E77,
FRMEP00032192024,
683-12;
01.937.440/0003-02,
GCV2336,
FRMEP00043162024, 683-12; GCV2E61, FRMEP00256582023, 683-12; 32.438.772/0003-68,
SUT8F51, FRMEP00064682024, 683-12; GGK8E64, FRMEP00065612024, 683-12; G BZ 9 D 1 4 ,
FRMEP00066492024,
683-12;
GJH3J27,
FRMEP00069062024,
683-12;
FVH6H55,
FRMEP00069272024,
683-12;
GFU9I95,
FRMEP00202242023,
683-12;
FYB5F23,
FRMEP00306022023, 683-12; FEK7I47, FRMEP00306402023, 683-12; 00.020.682/0001-02,
eza9181, FRMEP00029912024, 683-12; 13.201.097/0002-23, BCI7G99, FRMEP00179512023,
683-12; 07.303.627/0001-60, CSK8F79, FRMEP00272252023, 683-11; 28.401.762/0001-19,
RLJ6G61, FRMEP00283532023, 683-13; 94.193.257/0012-03, JAC7J15, FRMEP00054612024,
683-12; JBW0F14, FRMEP00005182024, 683-12; JBV6H04, FRMEP00199942023, 683-12;
59.329.862/0001-05, ggo1i56, FRMEP00252782023, 683-13; 48.637.860/0001-67, IZE1G34,
FRMEP00254132023, 683-11; 01.937.440/0007-28, RWA7B90, FRMEP00256292023, 683-13;
13.512.635/0001-10,
BEV1B96,
FRMEP00227632023,
683-12;
21.849.120/0002-19,
QQV6107,
FRMEP00028182024,
683-12;
01.937.440/0001-32,
FTP3F56,
FRMEP00232442023, 683-12; 13.013.766/0001-52, FWA5E17, FRMEP00246702023, 683-13;
77.505.550/0001-97, BEU8I52, FRMEP00055962024, 683-12; 12.958.465/0001-39, RMY6I06,
FRMEP00015942024, 683-13; RMX0J35, FRMEP00016692024, 683-12; 77.505.550/0015-92,
RAI4624,
FRMEP00236562023,
683-11;
28.462.217/0001-32,
GAT1G62,
FRMEP00289432023, 683-12; 02.574.772/0001-62, RHN9D41, FRMEP00071982024, 683-12;
39.431.225/0001-38,
MLO0D90,
FRMEP00174222023,
683-12;
19.437.480/0001-80,
BED6C70,
FRMEP00263762023,
683-12;
10.607.122/0001-02,
BED8A21,
FRMEP00302732023, 683-12; 53.868.196/0001-05, FZE5H22, FRMEP00260632023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.136/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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